O que está em jogo

As pedaladas fiscais nada mais são que uma justificativa para tirar a presidente do poder de forma legal

A presidente Dilma Rousseff, ao contrário do deputado Eduardo Cunha, não é ré no Supremo Tribunal Federal | Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A presidente Dilma Rousseff, ao contrário do deputado Eduardo Cunha, não é ré no Supremo Tribunal Federal | Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Nádia Junqueira Ribeiro
Especial para o Jornal Opção

Seria mais fácil interpretar o cenário político brasileiro e oferecer uma alternativa segura caso vivêssemos exatamente a paisagem que se vê na Esplanada dos Ministérios: um muro dividindo os que estão de cá e de lá. Que, como se pretende, o muro não separa apenas os contra e a favor do impeachment. Neste ponto, é verdade, há dois lados firmes. Sugere-se, contudo, que quem está a favor do impeachment é contrário à corrupção e insatisfeito com o governo. Quem é contrário, condescendente com a corrupção e satisfeito com o governo. É preciso olhar para além do muro. Sobretudo, a frente: o que está em jogo.

Há duas perspectivas, basicamente, que indico aqui neste texto: um processo político desonesto em curso. Por quem conduz o processo, pela contradição dos que votam a favor, sobretudo pelo oportunismo de oferecer uma saída que não virá: o clamor da população e suas angústias não terão resposta. Caminhando um pouco mais no horizonte após o possível impeachment: o preço a se pagar por termos permitido um impedimento sem legalidade. Atestaremos: nossa democracia é frágil e nossa Constituição também. Acenaremos para o Congresso: está liberado passar por cima da carta que assegura nossos direitos.

Há consenso entre os dois lados do muro: ninguém está satisfeito com um país cuja corrupção é endêmica, sistemática e estrutural. Ninguém está satisfeito com um governo que não responde às demandas da população. Mas não é possível olhar para essas insatisfações até a página dois.

Não deixo de reconhecer o que mudou nos últimos 13 anos. Pelo contrário, é um alento ver as universidades se pintando de pretos, pobres e índios. Ver espaços historicamente ocupados pelos mesmos privilegiados sendo abertos para outros que sempre foram marginalizados. Mas a inclusão pelo consumo é frágil. Sem enfrentar os mesmos poderosos de sempre, basta a primeira crise econômica para que os cortes sejam em bolsas de estudos e não nos lucros dos banqueiros. Por isso, também acho que esse ciclo chegou ao fim. Precisamos de um outro tipo de inclusão que não seja tão frágil. A política do Governo Dilma, sobretudo neste segundo mandato, se distanciou das demandas dos movimentos sociais, dos ensejos populares e quanto mais a crise aprofunda, há mais arrochos que deixam claro a quem o governo serve.

Ocorre que os ajustes que o governo Dilma faz, com constrangimento, são os mesmos que Temer ou Aécio fariam com convicção. Tendo que se explicar bastante, o governo do PT indica não haver mais concursos públicos, anuncia construção de mais hidrelétricas que vão alagar terras indígenas, congela reforma agrária, aumenta impostos. Sem nenhum acanhamento, as políticas anunciadas por Temer ou pensadas por PSDB indicam e agravam o mesmo caminho. Portanto, não é possível acreditar em melhores ares com novos governantes. A resposta rápida e mágica para a crise econômica não virá.

Por outro lado, expor as espúrias relações entre o público e o privado e seus inúmeros tentáculos nas esferas políticas, econômicas e sociais é, sem dúvida, o primeiro passo rumo a uma nação diferente. A uma política mais decente e, consequentemente, a um país mais justo. Nesse sentido, é claro, a Operação Lava Jato não só tem sido necessária, como era urgente. Mas é lamentável que este processo seja seletivo e, aliado ao poderoso papel – apesar das novas mídias – de uma imprensa detentora do palco e dos holofotes consiga culminar num processo político que incrimine quem não é acusado e poupe réus.

Por esta razão, é patético, para não dizer vergonhoso, que um réu seja o responsável a conduzir o impeachment de uma presidente que não carrega nenhuma acusação nas costas. Segundo a Transparência Brasil, dos 65 membros da Comissão de Impeachment (que vou favorável ao relatório) 37 enfrentam acusações de corrupção ou outros “crimes graves”. Dentre os 513 deputados da Câmara, 303 são investigados por algum crime. No Senado, o número também ultrapassa os 50%: 49 dos 81 senadores estão envolvidos em investigações. O presidente da Câmara Eduardo Cunha é réu no STF por corrupção, lavagem de dinheiro, e evasão de divisas. No mesmo dia em que começa a votação do impeachment na Câmara, é divulgado que ele recebeu 22 depósitos somando US$ 4.680.297,05 em propinas entre 2011 e 2014.

A Lava Jato que levou os brasileiros a se decepcionar com o atual governo e pedir a cabeça da presidenta, é a mesma operação que cita os três políticos em sua linha sucessória: Michel Temer, Renan Calheiros e Eduardo Cunha. Dilma, contudo, nunca foi citada. Qual o sentido de conduzir ao poder um partido recheado de investigados, sob as acusações de que o atual governo é manchado pela corrupção?

Isso tudo já seria suficiente para entender que o impeachment não só não é solução como é contraditório ao que se pretende: uma solução para crise econômica e fim à corrupção. Mas essa argumentação eu trabalharia caso estivéssemos em período de campanha eleitoral. Não estamos. E é essa a maior gravidade por trás desse processo: não há legalidade para esse impeachment.

O impeachment é sim um processo legal que está em nossa Constituição. Desde que fique provado que houve crime de responsabilidade. Não houve. As chamadas pedaladas fiscais são atrasos nos repasses do Tesouro a bancos públicos, prática repetida por pelo menos 16 governadores com mandato. Elas nada mais são que uma justificativa para que tirem a presidenta do poder com cara de legalidade. Do lado da população que clama pelo impeachment, que seja solução para justificar a saída por conta da corrupção e do mau governo. Do lado da oposição, para ocupar um espaço que perdeu nas eleições e vê, ancorada na insatisfação da população, uma oportunidade ímpar de mudar o jogo.

Autorizar um impeachment sem legalidade é atestar a fragilidade de nossa Constituição e abrir caminho para que todos os direitos ali assegurados estejam ameaçados. Autorizar esse impedimento representa o impulso que faltava para alavancar a ameaça conservadora aos direitos sociais e individuais, já em curso.

São mais de 20 projetos que já tramitam na Câmara que colocam os direitos trabalhistas a um passo da fogueira. Os bens naturais e a soberania também estão na mira com a mudança do código de Mineração e PEC 215, por exemplo. Acidentes como em Mariana podem ser corriqueiros. Genocídio de etnias indígenas também. É a oportunidade de desmoralizar a Petrobras a partir da corrupção que a atingiu e abrir caminhos para entrega do pré-sal.

Não carrego nenhuma esperança, como muitos petistas, de que, escapando do impeachment, o governo dará uma guinada à esquerda. Pelo contrário, não acredito, nesse cenário a curto prazo, em diferenças substanciais na forma de lidar com a crise e de conduzir o governo entre PT, PMDB ou PSDB. A diferença é simples: não seríamos responsáveis por outros atropelos à nossa Constituição porque abrimos um precedente gravíssimo. Não carregaríamos nas costas o peso de termos autorizado uma ilegalidade que coloca explicita a fragilidade de nossa democracia. Afinal, quantas democracias sofreram dois impeachments em menos de 30 anos? Este é um instrumento legal que não pode ser utilizado de forma advertida para remediar impopularidade, como é o caso.

Não seria tempo de levantarmos muros: estamos todos contra a corrupção. Todos desejamos um governo melhor. Os caminhos para isso não entrego aqui em forma de receita de bolo. Assim como, tenho convicção, não é uma doença cujo remédio se chama impeachment. Também é consenso que ninguém está disposto a dar um passo atrás. Nenhum direito a menos. Mas amassar uma página da Constituição é autorizar pisoteá-la por inteiro.

Nádia Junqueira é jornalista e mestre em filosofia política pela Universidade Federal de Goiás (UFG)

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Rodrigo Ribeiro

Concordo com tudo do início do texto até o momento de falar das pedaladas, ou “tour de france”, observe: http://imgur.com/gallery/MSijYNX Qual teria sido a intenção de mascarar esse rombo antes da eleição? Esse gráfico chama a atenção, se a honestidade da Dilma nem do Lula não podem ser contestadas, talvez a irresponsabilidade esteja aí, em deixar o problema se agravar. Quanto ao minério do nosso subsolo ser da união, Petrobrás, bem, essa penso que, humildemente, poderia te indicar uma leitura bacana, do prof. Michael L. Ross – https://www.sscnet.ucla.edu/polisci/faculty/ross/ , e eu não sendo cientista só posso dizer que é bacana,… Leia mais