Ministério Público afirma que compradores do Nexus podem não receber seus imóveis

15ª Promotoria deve divulgar, até o fim do mês, a conclusão do laudo técnico que pode apontar irregularidades no megaempreendimento. Promotor Juliano de Barros Araújo relata que obra do Marista pode se tornar inviável por questões legislativas

Maquete do Nexus Shopping & Business: empreendimento vai ocupar mais de 100 mil metros quadrados | Foto: Divulgação

Maquete do Nexus Shopping & Business: empreendimento vai ocupar mais de 100 mil metros quadrados | Foto: Divulgação

Frederico Vitor

A 15ª Promotoria de Jus­tiça da Comarca de Goiânia (Núcleo de De­fesa do Meio Ambiente da capital) deve, até o fim deste mês, apresentar a conclusão do laudo técnico elaborado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) quanto aos projetos apresentados para a liberação da licença para a construção do Nexus Shopping & Bu­siness. O megaempreendimento, a ser construído entre as avenidas D e 85, no Setor Marista, é investigado por uma série de irregularidades, inclusive sobre uma possível falsificação em assinaturas que compõem o Estudo de Impacto de Vi­zinhança (EIV) — atualmente rejeitado —, algo revelado com exclusividade pelo Jornal Opção.

A monumental obra, fruto da parceria entre as empresas Cons­ciente Construtora e Incor­po­radora, do empresário do ramo da construção civil Ilézio Inácio Ferreira, e a JFG Incorporações, do megaempresário Júnior Friboi, pode colocar em risco os investimentos feitos por dezenas de compradores e investidores. De acordo com o titular da 15ª Promotoria, Juliano de Barros Araújo, o empre­endimento pode se tornar irrealizável em razão de termos legislativos ou pela inviabilidade dos empreendedores de bancar algumas intervenções em infraestrutura, necessárias para suavizar os impactos do complexo imobiliário na região.

Segundo Juliano de Barros, o Nexus Shopping & Business é um investimento de risco. Isto é, se houver um impacto demasiado no trânsito da região ou se as intervenções necessárias (túneis, viadutos ou novas trincheiras) inviabilizarem financeiramente as empresas envolvidas — a Consciente Construtora e Incorporadora e JFG Incorpo­rações deverão arcar com tais obras —, os empreendedores terão que ressarcir quem efetivou a compra de imóveis na planta.

“Ali não é um empreendimento que, quem está comprando para investir, não tem um advogado. O comprador também deve estar acompanhando toda a repercussão pela imprensa. Portanto, quem comprou, adquiriu arriscando. Se amanhã o empreendimento se tornar inviável, em razão do violento impacto de trânsito ou pela falta de dinheiro por parte das construtoras para fazer as obras de infraestrutura necessárias, eles terão que ressarcir quem comprou de qualquer maneira. Como não é uma coisa pequena, não posso falar para não comprar, mas há irregularidades no processo de aprovação desta obra”, afirma Juliano de Barros.

O Nexus Shopping & Business promete ser shopping, hotel e edifício comercial. Ele vai ocupar uma área estimada de quase 110 mil m². Somente a torre corporativa terá 22 pavimentos e deve ocupar cerca de 30 mil m². Já o shopping terá três andares, e vai ocupar uma área estimada em 35,5 mil m². A outra torre, chamada de “office/studio”, terá 25 pavimentos, 12 salas por andar em uma área de cerca de 25 mil m². Por fim, o hotel terá 17 andares, 12 quartos por andar, e vai ocupar uma área de pouco mais de 18 mil m².

Segundo o promotor, o EIV apresentado pelos empreendedores, e avalizado pela Prefeitura de Goiânia, não é válido. Isso porque foram constatadas três diferentes irregularidades. A primeira delas é em relação aos critérios técnicos. A Consciente Constru-tora encomendou o EIV junto à Cons­trutora Milão, sem seguir nenhum parâmetro técnico da Secretaria de Planejamento Urbano e Habi­tação (Seplanh) e de demais entidades capacitadas para realizar tal es­tu­do, como o Conselho Re­gional de En­genharia e Agrono­mia de Goiás (Crea) e o Conselho de Arqui­tetura e Urbanismo (CAU).

A justificativa da Consciente Construtora e da JFG In­cor­pora­ções para a contratação da Cons­trutora Milão, para realizar o estudo de impacto de vizinhança, foi a de que, na época, a firma detinha a melhor referência para a realização de trabalhos desta natureza, respondendo inclusive por EIVs de outros grandes empreendimentos da capital, além de grandes projetos de outras cidades. Porém, o promotor afirma: “A qualidade é péssima e não há nenhum embasamento técnico”.

Segundo o promotor, um EIV não se limita apenas à consulta junto à população vizinha ao empreendimento para verificar se são a favor ou contra a construção. O estudo precisa identificar quais são os impactos que aquela comunidade sofrerá antes, durante e depois da obra, e buscar medidas para mitigá-las. “Naquele local em específico quais seriam os impactos? Eu julgo que seja trânsito, portanto é o que precisa ser discutido”, diz Juliano de Barros.

A segunda irregularidade detectada recaiu sobra a ausência do EIV no site da Pre­feitura de Goiânia para consulta pública. O terceiro problema é em relação às suspeitas de falsificação de assinaturas na pesquisa de opinião contidas no documento de impacto de vizinhança. A possível inconsistência da pesquisa, feita em 2013, foi mostrada pelo Jornal Op­ção em reportagens nas edi­ções anteriores. Conforme apu­rado pela publicação, o do­cumento apresentava surpreendente quantidade de rubricas sem identificação e diversas assinaturas parecidas.

O próprio MPGO chegou a ouvir moradores dos setores Marista, Bueno, Sul e Oeste, sobre a autenticidade das assinaturas e, a maioria dos ouvidos pelo órgão ministerial, disse desconhecer a consulta a existência do empreendimento. A pedido do Jornal Opção, o perito criminal Juscélio Luiz, especializado na área de documentoscopia, chegou a analisar de forma preliminar parte dos formulários da pesquisa anexa ao EIV. De acordo com o especialista, há indícios de fraude, já que a caneta que preencheu os formulários po­de não ter sido a mesma.

Diante da precariedade do estudo relacionado aos impactos que o Nexus Shopping & Bu­siness provocará à vizinhança da região, o MPGO vai exigir a elaboração de um novo EIV. O novo estudo, que ainda será solicitado, além de seguir um termo de referência ditado pela Seplanh, também será submetido ao crivo técnico do Crea, do CAU e da perícia em edificações da Coor­denação de Apoio Técnico-Pe­ricial (CATP) do MPGO. Além disso, será exigida a realização de duas audiências públicas. Isso significa que a comunidade deverá ser ouvida, em especial a vizinhança do megaempreendimento.

Fora o novo EIV, outro Estudo de Impacto de Trânsito (EIT) também deverá ser realizado, em razão da fragilidade do apresentado à Prefeitura de Goiânia e averiguado pelo MPGO. O novo estudo deverá respeitar o conteúdo mínimo previsto no Plano Diretor e no Estatuto da Cidade, além dos termos técnicos da Seplanh, dos órgãos municipais de trânsito e da análise técnica do próprio MPGO. “Não haverá como tocar a obra sem a apresentação de um novo EIV e EIT”, afirma Juliano de Barros.

Parecer técnico ficará pronto no final do mês

No início deste mês, Juliano de Bar­ros Araújo pediu, em caráter de urgência, à Perícia em Edificações da Coor­denação de Apoio Técni­co-Pe­ricial (CATP) do MPGO, a elaboração de um parecer técnico sobre os projetos apresentados para a liberação de licença para a construção do Nexus Shopping & Business. O titular da 15ª Promo­toria, ao analisar a questão, achou por bem a necessidade de aprofundar a investigação acerca do Plano de Controle Ambiental (PCA) e do Plano de Geren­cia­mento de Resíduos da Cons­trução Civil e De­molição do empreendimento.

O promotor quer o esclarecimento de alguns pontos, tais como: qual a área de ocupação do empreendimento e se o projeto observa o Índice de Ocupação Máxima de 50%, conforme definido pela Lei Com­ple­mentar 171/70 do Plano Diretor de Goiânia. Qual o Índice de Controle de Captação de Água Pluvial adotado, bem como sua metodologia, e se o índice equivale à ocupação máxima do terreno. Juliano de Barros também cobra em sua solicitação o Índice Paisagístico Mínimo definido pelo Plano Diretor, além do porcentual de área permeável remanescente no projeto.

Questões como a quantidade de metros quadrados de solo criado necessário para o empreendimento, e a cópia integral digitalizada do procedimento administrativo que versa sobre a outorga onerosa do direito de construir, foram exigidas das empresas investigadas (Consciente Construtora e Incorporadora e JFG Incorporações) e da Superinten­dência de Habitação da Seplanh pelo MPGO. No dia 21 de janeiro deste ano, o CATP devolveu a solicitação à 15ª Promotoria para complemento de informações e outras orientações.

Secretário Sebastião Ferreira: Seplanh deve documentos para análise do MPGO | Foto: Renan Accioly

Secretário Sebastião Ferreira: Seplanh deve documentos para análise do MPGO | Foto: Renan Accioly

De acordo com a Unidade Téc­nica de Engenharia do MPGO, o pedido estava pendente de dados técnicos para atendimento de referida demanda pericial do promotor Juliano de Barros. Segundo a CATP, houve pendências documentais em sua totalidade, ou seja, não existia nenhum documento técnico anexo aos autos, sendo requeridas as devidas providências aos responsáveis.

Em decorrência deste fato, a perícia realizou uma nova análise, porém com os documentos técnicos que inicialmente não se encontravam em anexo. Contudo, foi constatado que a documentação anexada não atendia ao propósito pericial, restando ainda documentos importantes que impediam o andamento do caso.

Diante do imbróglio, o CATP precisa de alguns documentos para a realização da perícia solicitada pelo promotor Juliano de Barros. O departamento carece do projeto arquitetônico completo, certidão do uso e ocupação do solo, Estudos e Relatórios de Impacto de Trânsito e Vizinhança, Plano de Gestão Ambi­en­tal e o parecer da Prefei­tura de Goiânia, que considera atendidos os estudos e os relatórios exigidos para a aprovação para a construção do empreendimento.

Falta também o alvará de construção emitido pela própria prefeitura e a cópia do registro cartorial da obra, além do abaixo-assinado ou qualquer outro documento que discrimine as suspeitas de irregularidades.

Requisição reiterada

Em entrevista ao Jornal Opção no início da semana passada, no gabinete da 15ª Promo­toria de Goiânia, Juliano de Barros afirmou que as demandas estão sendo sanadas e o laudo deve ser concluído até o dia 30 deste mês. Segundo ele, a perícia não foi concluída, porque os peritos do CATP cobravam arquivos digitais e, como o titular se encontrava em férias, não teve como buscar e providenciar o solicitado. “Já providenciei as plantas e estou aguardando. Também conversei e pedi prioridade nesta análise”, explicou Juliano de Barros.

Até sexta-feira, 19, as documentações pendentes da Consciente Construtora e da Seplanh não tinham dado entrada no MPGO. Contudo, Juliano de Barros afirma que teve uma conversa informal com o titular da pasta de Plane­jamento da Prefeitura de Goiânia, o advogado Sebastião Ferreira Leite, conhecido como Juruna, que lhe assegurou que os documentos solicitados estariam em fase final de digitalização, para então serem encaminhados.

No dia 10 deste mês, a Cons­cien­te Construtora pediu ao MPGO uma extensão de 10 dias do prazo para a entrega da documentação pendente. O pedido foi atendido pelo órgão e, até o dia 25, a expectativa é de que as incorporadoras obedeçam ao prazo concedido para a entrega da documentação em falta. O Jornal Opção entrou em contato com a assessoria de im­prensa da Cons­ciente Cons­trutora e requisitou uma estimativa de quando a documentação seria entregue. Porém, até o fechamento desta edição a reportagem não obteve respostas.

Já o secretário municipal de Planejamento, Sebastião Ferreira, em entrevista à reportagem, disse que estava agilizando o pedido do MPGO, e que os documentos estavam em processo de digitalização para o encaminhamento. Porém, ele não soube especificar um prazo para a entrega. “Em breve entregarei ao Ministério Público toda a documentação exigida”, diz.

Juliano de Barros: “Legislação sobre adensamento urbano de Goiânia é péssima”

O titular da 15ª Promotoria é enfático: tanto o Plano Diretor de Goiânia quanto a legislação da capital não atendem as reais demandas da cidade acerca do adensamento urbano. “São tantas exceções às regras, que no final se pode tudo”, diz. Juliano de Barros chama a atenção para precariedade da legislação municipal em relação às regras de construção e uso do solo, classificando-a como péssimas. “As leis de Goiânia hoje atendem aos interesses imobiliários”, afirma.

Segundo Juliano de Barros, o Plano Diretor é claro ao dizer que é preciso uma análise prévia e estudos de impacto de vizinhança e de trânsito antes da autorização de qualquer obra. Porém, a lei que deveria regulamentar tais normas, diz outra coisa. Ou seja, os estudos de impactos de vizinhança e de trânsito devem ser apresentados no alvará de funcionamento, depois que a obra já está concluída e pronta para entrar em funcionamento. “Se subverteu o que estava escrito no Plano Diretor”, diz.

Promotor Juliano de Barros: “Legislação atende interesses imobiliários” | Foto: Renan Accioly

Promotor Juliano de Barros: “Legislação atende interesses imobiliários” | Foto: Renan Accioly

Uma resposta para “Ministério Público afirma que compradores do Nexus podem não receber seus imóveis”

  1. Acho é pouco. Quero saber também do perdão fiscal de 1,3 bilhão.

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