Iris não paga conveniadas, mas mantém R$ 9,6 milhões em fundo

Nem mesmo o titular da Semas sabia de valor, que a Prefeitura, por falta de projetos, pode ser obrigada a devolver ao Ministério de Desenvolvimento Social

Foto: Fábio Costa/Jornal Opção

Yago Sales

Enquanto entidades que abrigam idosos conveniadas com a Pre­fei­tu­ra de Goiânia amargam a falta de dinheiro até para custear alimentação aos acolhidos, o prefeito Iris Rezende (MDB) deixou em caixa R$ 9.606.591,22 oriundos do Fundo Nacional de As­sis­tên­cia Social (FNAS), como consta no saldo da conta do Fundo Mu­nicipal de Assistência Social (FMAS).

E, para piorar, a gestão municipal diminuiu drasticamente o número de vagas para os convênios de 2018, feitos por meio de chamamento público. Para uma totalidade de 1.800 idosos nos abrigos da capital, a Prefeitura disponibilizou apenas 120 vagas, com valor per capita de 550 reais.

Sem projetos específicos ou planejamento de um cronograma de pagamento no primeiro ano da gestão, como determina o Minis­tério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o prefeito não destinou os recursos depositados mensalmente na conta do Fundo e corre o risco de perdê-los. Os dados estão no Portal da Transparência da pasta.

Acostumado a usar o argumento de falta de dinheiro no cai­xa da Prefeitura e não pagar dívidas herdadas do antecessor, o pe­tis­ta Paulo Garcia, Iris não pagou nenhum dos convênios firmados por sua própria gestão. Dos R$ 9.606.591,22 destinados para investimentos na área social, R$ 920 mil deveriam ter sido repassados aos 42 abrigos conveniados. Muitos dos diretores de abrigos nem sabem — ou temem se pronunciar e não ter os repasses— o valor do montante a receber da Prefeitura.

Em meio ao caos na gestão Iris Rezende, recursos podem ser devolvidos

Na edição passada, o Jornal Opção mostrou em reportagem o drama por que passam diretores de abrigos conveniados que não receberam nenhuma parcela dos convênios firmados com a Secre­ta­ria Municipal de Assistência So­cial (Semas). A dívida da Pre­fei­tu­ra com o Abrigo Solar Apóstolo To­­mé, no Setor Finso­cial, por exem­plo, soma R$ 528 mil, dos quais R$ 198 mil com a parceria firmada com a gestão Iris em 2017. O local abriga 31 idosos e os funcionários não recebem salários há quase cinco meses.

Promotor da Promotoria de Defesa do Idoso do Ministério Pú­blico do Estado (MPGO), Ha­rol­do Caetano analisa documentos para tomar providência em relação ao Abrigo Solar Apóstolo Tomé. “Ainda não posso dizer nada, mas cobraremos soluções para o abrigo. Vamos cobrar o cum­primento do convênio”, disse.

Outra fatia da verba que veio do Fundo Nacional de Assistência Social, R$ 755 mil, corresponde ao Programa Criança Feliz, lançado pela primeira-dama Marcela Temer, em outubro de 2016. Também por falta de projetos, o recurso está parado no Fundo Municipal de Assistência Social e provavelmente deve ser devolvido.

Promotor Haroldo Caetano analisa documentos do Abrigo Solar Apóstolo Tomé e exigirá da Prefeitura de Goiânia o cumprimento de convênio

Ausência do Conselho

Uma atuação mais efetiva do Conselho Municipal de Assis­tên­cia Social coibiria a falta de utilização dos recursos federais. Cabe ao Conselho, como prevê a Lei nº 9.009, de 30 de dezembro de 2010, definir as prioridades da po­lí­tica de assistência social, estabelecer diretrizes, elaboração do Plano Municipal de Assistência Social, aprovar a Política Mu­ni­ci­pal de Assistência Social e controlar a execução dos projetos da Se­mas. Além disso, no que parece im­possível para os conselheiros, o colegiado tem de apreciar mensalmente as contas e os relatórios do Fundo Municipal de Assis­tên­cia Social de Goiânia.

É papel do Conselho, ainda, estabelecer e fiscalizar a aplicação dos critérios para a programação e para execuções financeiras e orçamentárias propostas pelo FMAS. Outra incumbência dos conselheiros é fiscalizar os serviços prestados à população pela Semas e entidades conveniadas.

Procurado pelo Jornal Opção para comentar a falta de repasses dos recursos do Fundo para as con­veniadas, o presidente do Con­selho, Arízio Ribeiro, que, entre suas atribuições teria de acom­panhar e avaliar a gestão dos re­cursos, ficou impressionado: “Nós tentamos acompanhar tudo, mas não sabíamos desse caixa”, comentou.

Ainda segundo Ribeiro, a Pre­fei­tura tem postergado os pagamentos, deixando as entidades conveniadas passando por toda sorte de dificuldades, sem condições de oferecer atendimentos de qualidade.

“Não é ilegal, mas é imoral. Muitas instituições não receberam e isso é muito grave”, destaca. Ain­da de acordo com Ribeiro, é papel do Conselho, além de estabelecer políticas públicas para a área social, fiscalizar a atuação da Semas. “A gente conversa com o secretário, pegamos no pé, mas a prefeitura paga se quiser.”

Ex-secretário nacional de Assistência Social, Marcelo Garcia é um dos maiores especialistas na capacitação de políticas públicas para a área social no país. Ele tem uma hipótese para o saldo financeiro da conta do Fundo Mu­ni­ci­pal. “Este saldo representa que a secretaria [Semas] não tem projetos para proteção social da população em situação de pobreza”, disse. Ainda segundo Garcia, falta conhecimento da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

Outro grave problema, diz ele, para a falta de uma política mais vol­tada para o social é o despreparo dos secretários e a falta de um real interesse da Prefeitura em ado­tar para a gestão uma política social voltada para o cidadão mais humilde. “A imensa maioria dos secretários é tudo, menos especialistas em Assistência Social, que é um direito constitucional. Eles não entendem que a Seguridade So­cial tem um tripé: Previdência, Saúde e Assistência Social, mas os prefeitos parecem desconhecer isso”, explica Garcia.

Para ele, a área social é desprestigiada e os problemas maiores não são repasses de verba pú­bli­ca, mas gestão. “Os secretários, em sua grande parte, não têm competência. Na área social todo mundo acha que consegue, mas precisa técnica, capacitação. É grave uma cidade como Goiânia cor­rer o risco de devolver quase R$ 10 milhões aos cofres públicos por falta de planejamento”, completa.

Abrigo Solar Apóstolo Tomé
não consegue pagar funcionários há cinco meses por falta de repasse da Prefeitura

Prefeitura reduz vagas em abrigos para idosos

O que estava ruim pode ficar muito pior para as entidades conveniadas e aos que dependem de serviços, como idosos e pessoas com necessidades especiais. Sem os repasses do ano passado e anos anteriores às conveniadas, a Prefeitura de Goiânia reduziu o número de vagas, ou seja, as dificuldades financeiras podem levar ao fechamento de várias instituições. Para uma média de 1.800 idosos nos abrigos da capital, a Prefeitura disponibilizou apenas 120 vagas.

A falta de pagamento aos convênios complica muito a situação dos idosos. Sob anonimato, o diretor de uma unidade não contemplada no chamamento público desabafa: “A gente realmente não sabe o que fazer. Nos dedicamos há décadas para atender idosos sem lugar para ir,, sem cobrar nada. Fizemos convênios com a Prefeitura, esperamos e nada de recebermos. É angustiante. Não vamos continuar”, disse pelo telefone.

O titular da Semas, Robson Paixão Azevedo, reconhece o problema, mas culpa a falta de repasses da União. “Não conseguimos atender a mesma quantidade do ano passado. O governo federal não tem repassado a verba e, por isso, decidimos diminuir a oferta.”

Quando soube, pela reportagem, do dinheiro no Fundo Municipal de Assistência Social, Azevedo ficou surpreso. Ele não soube informar o motivo de a verba não ter sido utilizada para quitar as dívidas com as conveniadas. “Não sabia dessa verba, pois vim para o cargo recentemente, em setembro [do ano passado], mas vou procurar saber e volto a procurar o jornal”, disse.

Robson Azevedo informou que a diminuição das vagas nas unidades é temporária e que serão aumentadas gradativamente, na medida em que os convênios entre a Semas e as entidades sejam firmados.

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