Influência do dinheiro na eleição enfraquece a nossa democracia

É o que afirma o deputado petista Rubens Otoni, avaliando ainda que o sistema político-eleitoral brasileiro está ultrapassado e precisa ser refeito 

Cezar Santos

A reforma é necessária para garantir o fortalecimento da democracia brasileira e ela deve resolver dois problemas mais urgentes, que são a influência do poder econômico na eleição dos nossos representantes e a pulverização da representação legislativa.

A afirmação é do deputado Rubens Otoni (PT), lembrando que na eleição de outubro ficou mais uma vez demonstrado que os nossos representantes são escolhidos muito mais pela estrutura de campanha, pelo dinheiro que têm disponível, e cada vez menos pelas ideias, pelas propostas, pelos projetos e compromissos com a comunidade. “Por isso defendo que busquemos um novo modelo de financiamento que abra espaço para que os nossos representantes sejam escolhidos pelas ideias e menos pela estrutura de campanha.”

Otoni tem propriedade de causa para discorrer sobre a reforma política. Ele tem se debruçado sobre o assunto, uma vez que foi correlator da Comissão da Reforma Política na Câmara Federal em 2011, e antes também tinha sido relator do tema na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania daquela Casa.

O deputado petista tem muita experiência sobre o tema, pois ao longo dos anos nos seus três mandatos como deputado federal, tem visto a discussão se acirrar em alguns momentos, para depois cair no vazio. Como correlator da reforma política ele participou de vários debates pelo País: “Embora já tenham ocorrido muitas discussões sobre a reforma política desde a década de 1990 no Congresso, houve pouco avanço no debate, porque este é um tema difícil que mexe com os interesses dos próprios parlamentares”.

Nessas oportunidades ele sempre lembrava que existem mais de 300 projetos na Câmara que tratam de temas relacionados à reforma política, o que revela sua importância e ao mesmo tempo sua complexidade. “A discussão tem avançado pouco por isso e também por conta de outros debates que fazem com que a sociedade não veja essa questão com urgência.”

E essa experiência, o fato de estar diretamente envolvido com o assunto, acompanhando a tramitação das centenas de propostas, fez com que Otoni mudasse um pouco sua visão sobre pontos da reforma política. Ele, que no passado tinha se declarado favorável ao financiamento exclusivamente público de campanha, por exemplo, agora tem uma posição mais nuançada, admitindo até a doação de pessoa física, embora com limitação.

Ele observa que, quando se fala em reforma política, vários pontos estão em debate, várias sugestões e ideias que poderiam contribuir para esse ajuste do nosso sistema político-eleitoral. Sobre o que mais se tem discutido no momento, o financiamento público de campanha, Otoni diz não saber se seria exatamente isso o melhor.

Ele lembra que há proposta de acabar com o financiamento por empresas, ficando só as doações privadas de pessoas físicas, e também proposta para o financiamento público e privado concomitantemente. “Eu aprendi nesses anos de debate sobre a reforma política, que não podemos ficar esperando o melhor; precisamos discutir o que for possível. Ficar discutindo sobre o que é ideal pode travar a reforma política.”

O importante mesmo, segundo Rubens Otoni, é discutir de forma objetiva aquilo que for possível para diminuir a influência do poder econômico nas campanhas. Aí, sim, se tirar a contribuição das empresas, ele considera que já será um grande avanço. “Ou se houver um limite nas contribuições, também será um avanço. Eu resumo essa questão da seguinte forma: como fazer para diminuir a influência do dinheiro na eleição dos nossos representantes.”

Petista critica pulverização da representação política

O segundo ponto que o deputado petista Rubens Otoni julga importante para melhorar o sistema político-eleitoral brasileira é diminuir a pulverização da representação política no Congresso Nacio­nal. Ele lembra que houve uma é­po­ca em que havia dez partidos re­presentados no Congresso Acional, e já se achava que era muito. Hoje são 28 siglas ali representadas. “Eu defendo a liberdade de os partidos se organizarem, não tem problema nenhum nisso. Pode ter até, sei lá, 50 partidos registrados no TSE [atualmente são 33], mas tem de haver limite para a representação no Congresso Nacional, tem de ter regras para isso.”

O deputado afirma que a pulverização da representação partidária desestabiliza a democracia brasileira. Ele exemplifica fazendo uma conta rápida: de 513 deputados na Câmara Federal, o partido com a maior bancada tem 70 deputados [número que o PT conseguiu eleger em outubro passado para a próxima legislatura, menos 17 em relação ao pleito de 2010, mas mantendo a maioria na Casa; o PMDB fez 66 o PSDB, 54], ou menos de 20% [mais especificamente 13,6%].

“Como esse partido (PT) vai governar com menos de 20% da representação na Câmara?”, pergunta Otoni, respondendo: “Tem de fazer aliança; para fazer aliança, tem de fazer concessão, e aí se começa a entrar num terreno pantanoso. Para evitar isso, tem de limitar essa pulverização da representação no Congresso.”

O terreno pantanoso a que se refere Rubens Otoni certamente são os “ajeitamentos” dos aliados por parte do partido que vence a eleição, com o aumento da estrutura burocrática, secretarias e ministérios, cujos ocupantes são indicados exclusivamente por critérios políticos. Exemplo flagrante é o governo Dilma Rousseff, que criou 39 pastas, a maioria delas sem nenhuma razão de ser, gerando gastos desnecessários e onerando a máquina pública. A situação se repete nos Estados e nos municípios.

Fim de coligações proporcionais

Indagado se a cláusula de barreira [ou cláusula de exclusão ou de desempenho, dispositivo que restringe ou impede a atuação parlamentar de um partido que não alcança um porcentual de votos determinado] para evitar a proliferação de partidos é uma boa proposta, Rubens Otoni diz que também aí aparecem várias ideias. Uma delas é a cláusula de barreira, que poderia ser 5% dos votos, ou 2%.

O petista tem uma sugestão que considera mais eficiente para resolver a questão. “Há uma proposta indireta que resolveria o problema sem ter uma cláusula de barreira especificada, que é o fim das coligações proporcionais. Com isso, acabaríamos com aquelas siglas que só existem pra fazer coligação, fazer aliança e entregar seu tempo de televisão a partidos maiores.”

Otoni acredita que sem coligação, só vão existir partidos que realmente estejam organizados e em condições de disputar eleição. “Naturalmente — diz ele —, diminuiria o número de partidos e a pulverização de representação congressual, sem ter necessariamente uma cláusula de barreira.”

O petista não defende que se dificulte a criação de siglas. “Não acho que se deva impedir o surgimento de partidos, mas eles não vão poder coligar, terão de disputar eleição e alcançar seu porcentual para ter representação. Se a opção for por cláusula de barreira, também concordo, não tem problema, mas o fim das coligações proporcionais certamente seria suficiente para resolver esse problema.”

Questões menores

Rubens Otoni lembra que há outras propostas em discussão no tocante à reforma eleitoral, mas ele minimiza sua importância no contexto geral. Ele considera problemas menores. “Há uma série de outras ideias que são até muito simpáticas, debatidas, como voto distrital, coincidência das eleições, fim da reeleição, e tantos outros pontos, que são questões menores, que podem ser discutidas, mas não têm tanta influência na premência da modernização do nosso sistema político-eleitoral.”