Impactos da construção de prédio no Lago das Brisas podem ir bem além do esgoto

De acordo com integrante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás, há um motivo para se denominar certos locais como Áreas de Proteção Permanente (APP) e definir nesses terrenos faixas não edificantes

Promotor de Justiça Rodrigo Bolleli, do Ministério Público, informa que a construção do Marina Royal, prevista para agosto, ainda não foi inciada

“Eu vejo as árvores verdes, rosas vermelhas também. Eu as vejo florescer para mim e você. E eu penso comigo: que mundo maravilhoso.” Esperança, imagens de uma vida maravilhosa à beira de um lago em um prédio com conforto e tranquilidade são o que parecem vender as três frases no vídeo da maquete virtual do Marina Royal, com apartamentos a venda, mas que ainda não começou a ser construído. Só que o início do texto, com os três primeiros versos traduzidos da canção What a Wonderful World, escrita por Bob Thiele e George Davis Weiss para que o grande Louis Armstrong gravasse em 1967, mostram uma realidade de possível exploração de uma Área de Proteção Permanente (APP) às margens de um lago artificial criado a partir do represamento dos rios Piracanjuba, Corumbá e Paranaíba, o Lago das Brisas, em Buriti Alegre, para a construção da usina hidrelétrica de Furnas, em Itumbiara (GO).

Se o mundo fosse tão maravilhoso quanto a música imortalizada na voz de Louis Armstrong prega, desafios de preservação do meio ambiente em uma APP não seriam uma realidade. Enquanto a canção é usada como trilha sonora para a apresentação eletrônica de um imóvel sofisticado às margens do Lago das Brisas, a realidade evidencia a busca por um empreendimento de mais de 19 mil metros quadrados que pode causar impactos ambientais enormes à região. Enquanto o prédio é mostrado nas imagens como uma obra de 23 pavimentos a partir de uma fundação no solo à beira das águas da represa artificial formada pelas águas dos três rios, surgem um estacionamento térreo para barcos, uma área de lazer com piscina que se separa do lago apenas por uma pequena mureta, estacionamento acima da recepção e outros 20 andares com 40 apartamentos, a voz do músico de Nova Orleans, nos Estados Unidos, tenta trazer um ar de prazer a cada detalhe do empreendimento.

Só que esse prazer pode ser devastador. De acordo com Regina Maria de Faria Brito, conselheira estadual titular do Conselho de Arquitetura e Urbanis­mo de Goiás (CAU-GO), construir uma unidade habitacional em uma APP pode ter consequências “nefastas”. “Se trata de um lago artificial, mas que tem uma bacia de águas que o abastece.” Para Regina, isso pode ser o reflexo de avanços que vêm sendo perdidos na legislação ambiental com a apresentação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e alterações nas leis de proteção ao meio ambiente nos Legislativos nacional e estadual.

Conselheira estadual do CAU-GO, Regina Maria de Faria diz que áreas como o Lago das Brisas, que são APPs, devem ser preservadas

Ela lembra que fica de fato a cargo do Município definir o que pode ou não ser feito nas APPs, mas que os Códigos Florestais nacional e estadual precisam ser obedecidos. “Essas APPs são como uma garantia de que o sistema hídrico seja preservado. Deve-se manter a vegetação para evitar o assoreamento, além de filtrar as impurezas da chuva e ajudar na contenção de erosões”, destaca. Para Regina, as Áreas de Preservação Permanente deveriam ser aquelas em que nada pode ser feito para se garantir a preservação do meio ambiente como espaços de manutenção da fauna, flora e de benefícios à população que mora em regiões próximas.
O promotor responsável por Buriti Alegre, Rodrigo César Bolleli Faria, informa que ainda aguarda que a prefeitura repasse cópias dos documentos e licenças concedidos à MDR Construtora, além do projeto do prédio, para que os técnicos ambientais do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) possam iniciar a perícia. “Quando tiver acesso a essas licenças poderei pedir que seja feita a análise dos detalhes desses documentos para saber se há alguma irregularidade na concessão dessas autorizações.”

Regina lembra o quanto áreas de possível interesse turístico e habitacional como o Lago das Brisas, com 778 quilômetros quadrados de área, são atrativas aos olhos do setor imobiliário. E tudo indica que com a recolocação de Buriti Alegre na lista dos municípios goianos considerados áreas de interesse especial do turismo do governo goiano e do Ministério do Turismo, como par­te da Região dos Lagos do Paranaíba, o Marina Royal pode ser apenas o primeiro de outros projetos de prédios a surgir na APP da cidade. Infelizmente, até o fechamento desta edição, o Jornal Opção não conseguiu falar com o prefeito André Chaves (PMDB).

Exemplo da capital

A conselheira do CAU-GO lembra que Goiânia já enfrenta vários problemas nas áreas do entorno dos parques, como o Vaca Brava e o Parque Flamboyant, nas quais a expansão habitacional se preocupou apenas com o valor agregado do imóvel e não se atentou para problemas graves causados pela exploração desenfreada dessas áreas. Um deles foi o rebaixamento do solo com impermeabilização de um espaço que convive com a constante vazão descontrolada de água nas ruas e garagens subterrâneas dos prédios.

“O Plano Diretor, que deveria se atentar a esses problemas, como a margem de 30 metros e evitar a alta densidade populacional, nem sempre garante que a aplicação da legislação ambiental ficará mais clara.” Se Regina diz que nem o Plano Diretor é capaz de proteger o meio ambiente quando ele existe, imagine no caso de Buriti Alegre, onde não há nem projeto de criação do Plano Diretor em discussão na Câmara Municipal.

“O que é mais importante: a preservação da vida ou o consumidor?”, indaga a conselheira do CAU-GO. Regina alerta para um problema já enfrentado por outras cidades goianas: a falta de água. A escassez e o mau aproveitamento desse recurso natural são evidentes e desafiam os gestores públicos e a sociedade diariamente. O reservatório da Serra da Mesa, por exemplo, na região de Uruaçu (GO), opera com menos de 10% de sua capacidade. Em 2016 já funcionava com 13% de seu tamanho total. Vamos esperar que isso aconteça com o Lago das Brisas para que algo seja feito?

Segundo a integrante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, cabe ao gestor público agir e fiscalizar esse tipo de problema e evitar que o dano seja ainda maior. Para Regina, como no caso do Lago das Brisas, o maior problema para tentar minimizar os impactos e preservar o meio ambiente é o de verificar a exploração que será feita na área: “Não vai ser só um prédio”. A conselheira destaca que é preciso superar o viés comercial. “Como no caso do esgoto, por exemplo, o problema não está apenas no esgoto, mas no chorume, medicamentos e outras substâncias poluentes que serão despejadas nas águas do lago.”

Uma das justificativas dadas para dar prosseguimento ao projeto de construção do prédio, a da geração de empregos, é contestada por Regina. “De que adianta abrir postos de trabalho se a pessoa vai ficar doente? A vida em si é maior do que a geração de empregos.” Ela volta ao exemplo de Goiânia para mostrar que a cidade já sofreu demais com a permissão para se construir imóveis com alta densidade populacional. “É um problema estrutural para o solo”, observa.

No caso da fundação da construção de um prédio, Regina alerta que quanto mais úmido for o terreno, mais resistente e impactante terá de ser a base desse imóvel, o que poderia causar ainda mais danos à vegetação de uma APP. Ao ser questionada sobre a justificativa da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima) de que há um limite legal para que ela atue na fiscalização da obra antes do seu início, a conselheira mostrou sua total discordância: “É ficar em cima do muro não fiscalizar antes de se começar a construir. Não tem como derrubar o prédio depois de construído”.

São raros os casos que a Justiça determina a derrubada do imóvel depois de concluído, de acordo com a conselheira. “O que se costuma fazer é um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e o responsável pelo empreendimento.” Regina afirma que “é uma mentalidade do século XIX” ainda achar que o homem tem de dominar a natureza. “As leis ambientais tentam minimizar o ônus que essas ações causam ao meio ambiente”, explica.
Ela reforça que o Ministério Público precisa fiscalizar e acompanhar a situação da construção do prédio no Lago das Brisas. E cita o caso de um imóvel em Rio Verde (GO) de 40 andares que teria começado a ser edificado fora do limite de alta densidade permitido no município, obra que teria até a suspeita de envolvimento de autoridades públicas municipais com o empreendimento. “O CAU denuncia casos como esse ao Ministério Público para que o órgão estadual possa verificar a situação.”

Para Regina, de nada adianta falar sobre preservação do meio ambiente se as atitudes não condizem com as ações adotadas pelos gestores públicos. “O discurso político que está na moda é o da sustentabilidade, mas a prática precisa começar a mudar”, observa. Da mesma forma, a letra cantada por Louis Armstrong está mais do que certa: “que mundo maravilhoso”. Mas a sobrevivência desse mundo depende de ações mais conscientes

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