Grupo Transbrasiliana paga parte dos salários atrasados sob ameaça de greve

Sindicato dos rodoviários não descarta paralisação nesta semana, mesmo com repasses em andamento; administrador judicial diz tentar quitar também benefícios não depositados

Em dezembro, apenas 30% da frota de ônibus circulou em Marabá devido aos atrasos de salários, vale alimentação e 13º | Foto: Reprodução

Os trabalhadores rodoviários do transporte público da cidade de Marabá, a 700 quilômetros da capital paraense Belém, receberam o pagamento dos salários atrasados de dezembro e janeiro e parte dos tíquetes alimentação na semana passada, após o Sindicato dos Rodoviários do município (Sintrarsul) reunir os funcionários e votar indicativo de greve para a mesma semana.

A situação do transporte público municipal está em colapso, revela o presidente do Sintrarsul, Geraldo Dean Silva. “Conseguimos uma liberação de recurso junto ao administrador judicial de R$ 807 mil para pagar os trabalhadores. O alvará da Justiça saiu na segunda-feira, 11, para pagar dezembro e janeiro e pagar dois tíquetes alimentação da TCA e Nasson, mas está faltando outro mês”, afirma Geraldo Dean.

O valor liberado pela Justiça atendeu 80% dos pagamentos em atraso e deixou R$ 40 mil em vales alimentação para depois. O administrador judicial do grupo Transbrasiliana, Marino Tolentino, afirma que o valor será regularizado em breve.

A Transportes Coletivos de Anápolis (TCA) e a Nasson Transportes – empresas do Grupo Transbrasiliana – deviam R$ 189 mil em tíquetes alimentação aos colaboradores: R$ 107 mil e R$ 82 mil, respectivamente.

Segundo o Sintrarsul, as duas empresas faturaram R$ 1,2 milhão bruto em janeiro deste ano e R$ 1,3 milhão em dezembro passado. Cada companhia fatura, em média por mês, R$ 620 mil. A folha de pagamento dos funcionários consome R$ 500 mil mensais. O restante de R$ 700 mil é gasto com despesas rotineiras – pneus, combustível e outros insumos -, segundo Geraldo Dean.

Marino Tolentino assumiu a gestão das empresas com “sérios desequilíbrios econômicos em desfavor”. Ele fez alguns cálculos e chegou à conclusão de que o grupo gera prejuízo mensal de R$ 600 mil. Parte destes desequilíbrios devem-se às rotas percorridas pelos ônibus dentro da cidade. Os veículos cumprem percursos de até 45 quilômetros em vários bairros de Marabá que levam, em média, duas horas para que o mesmo ônibus passe novamente em um ponto de espera inicial.

O administrador judicial explica que a obra do novo terminal era de responsabilidade da prefeitura, mas o Executivo municipal não dispõe de recursos para executar a construção. “Vamos fazer essa obra com uma parceria público-privada com a prefeitura. Eles vão ceder o terreno e nós entramos com o restante da obra.”

Tolentino afirma que o Executivo municipal alterou a Lei Orgânica da cidade para autorizar o terreno em forma de comodato, ou seja, enquanto durar o período do contrato – até 2032. A proposta também foi encaminhada ao Legislativo local e aguarda votação em plenário. “Como sabemos que o Legislativo demora a tomar algumas decisões, vamos fazer um terminal provisório bem ao lado do definitivo”, diz.

As empresas que operam o transporte público municipal estimam que o número de viagens deve aumentar em três vezes após a obra ficar pronta. “Temos três grandes núcleos populacionais em Marabá. Segundo o nosso projeto, vamos colocar ônibus a cada 10 minutos por núcleo. Temos 66 ônibus para colocar em circulação e 22 irão ser destinados para cada núcleo”, explica Tolentino. O terminal provisório será entregue aos passageiros em meados de março.

O terminal rodoviário de integração vai colaborar para o equilíbrio das contas das empresas. A estimativa do administrador judicial é saltar de 9.325 viagens por mês para quase 33 mil. “São mais ônibus em menos tempo para a população e com menos gastos para as empresas”, ressalta Tolentino.

Os administradores judiciais do grupo Transbrasiliana, Romualdo José e Marino Tolentino | Foto: Divulgação

O faturamento da TCA e Nasson pode subir dos atuais R$ 1,2 milhão para R$ 3,6 milhões. O valor atual da passagem é de R$ 3,20. A prefeitura estuda uma forma de aumentar o valor do bilhete. Segundo Geraldo Dean, do Sintrarsul, a forma de aumento e o valor da passagem ainda não foram divulgados pelo prefeito.

CPI dos transportes de Marabá sugeriu quebra de contrato com as empresas
Vereadores da Câmara Municipal de Marabá abriram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Transportes em 2013 para investigar a situação do transporte público – naquele ano já apresentava sinais de colapso.

A CPI, ao longo da investigação, verificou que o processo de licitação foi contaminado de vícios, ao atropelar princípios constitucionais e do próprio processo licitatório. Segundo o relatório, “caracterizando improbidade administrativa e prática de ilícitos penais”. Os membros da comissão sugeriram ainda indícios de fraude quando a empresa de transportes Trancid venceu a licitação junto a TCA e depois transferiu sua parte para a Nasson Tur, empresa do Grupo Transbrasiliana.

A investigação destrinchou a ligação dos sócios das empresas vencedoras para identificar o mesmo interesse econômico na exploração do transporte público.

Antes de 2013, operavam no sistema de transporte coletivo as empresas
Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda e a Viação Cidade Nova. “Estas
supostamente saíram para darem lugar à TCA e à Trancid ou Nasson. No
entanto, conquanto formalmente possa parecer, de fato continuam elas a
operar por aqui”, acusa o relatório.

A primeira parte investigou o pagamento de uma indenização pelos bens denominados reversíveis. O valor pedido pela Prefeitura no edital foi de R$ 11.753.622,69. A administração municipal teria dito às empresas: “Só concorra quem puder pagar o valor dessa indenização à vista”.

Consta nos autos da comissão um recibo firmado pela empresa Transbrasiliana no valor exato de R$ 11.753.622,69, que é referente à indenização paga pela empresa TCA em 05 de julho de 2012. A Viação Cidade Nova, que também participou da licitação, teria recebido a mesma quantia e ao mesmo título, da Trancid, em 16 de abril de 2012.

A comissão não pode afirmar com absoluta convicção, em seu relatório final, se o
pagamento foi realizado à vista ou a prazo e se foi de fato efetuado. Os vereadores buscaram, sem êxito, junto à Receita Federal, saber acerca da declaração de imposto de
renda das empresas.

“É certo que poderá ter havido simulação, ou seja, as empresas apenas teriam formalizado o recebimento da indenização, sem que tivesse entrado qualquer numerário em caixa. Essa hipótese é plenamente justificável, haja vista o conluio que resultou na formação do monopólio”, escreveu o relator da CPI, Pedro Correa (PTB).

A Viação Cidade Nova recolheu o valor da indenização da Trancid para participar da licitação. “O que revela uma estreita ligação, que pode caracterizar pelo menos uma parceria”, diz o relatório.

O vereador Pedro Correa apurou uma confusão na composição societária das empresas Transbrasiliana, Nasson e TCA, onde o empresário goiano Odilon Walter dos Santos era sócio em todas elas. A Nasson já era cessionária dos serviços de transportes contratados com a Trancid.

A  TCA e a Trancid  venceram a licitação. A Trancid então resolveu transferir a exploração do serviço para uma terceira empresa, a Nasson, do grupo Transbrasiliana. “Parece evidente que Transbrasiliana, TCA  e Nasson fazem parte de um mesmo grupo de interesses.  Desse modo engendrado ardilosamente, formou-se um monopólio capitaneado pela Transbrasiliana, porquanto TCA e Nasson, que atualmente operam no sistema, integram o mesmo grupo de interesses, em face da sua constituição societária”, relatou o vereador Pedro Correa.

O relatório entregue ao prefeito da cidade e ao Ministério Público sugeriu dois encaminhamentos: que a prefeitura instaure um procedimento administrativo para apurar suposta ocorrência de ilícitos administrativos, “com ofensas aos princípios constitucionais da legalidade e moralidade, bem como ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório, com eventual anulação do processo licitatório”.

Uma vez anulado o processo licitatório e o contrato com as empresas, pede ainda que seja aberto novo processo de licitação para contratar novas empresas, “antes declarando inidôneas as empresas Viação Cidade Nova, TCA, Trancid e Nasson, em face de suas práticas danosas à concorrência pública”.

A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Marabá, mas não obteve retorno sobre as irregularidades apontadas pela CPI. O Jornal Opção conversou com o gabinete do prefeito Sebastião Miranda Filho (PTB), o Tião Miranda, por duas vezes na semana passada para saber se o gestor tem conhecimento do teor das denúncias contra seu antecessor. O pedido de entrevista e informações foi repassado para a assessoria de comunicação (Ascom) do Executivo municipal, que não forneceu qualquer informação nas duas tentativas.

O grupo Odilon Santos foi procurado para se manifestar sobre a presença do empresário Odilon Walter dos Santos na CPI dos Transportes, mas não retornou o contato. A reportagem procurou a assessoria de imprensa por e-mail, telefone e WhatsApp, mas a profissional responsável pela comunicação do Grupo Odilon Santos não se manifestou até o fechamento da edição.

Presidente do Sindicato dos Rodoviários de Marabá, Geraldo Dean Silva afirma que os trabalhadores receberam parte dos pagamentos atrasados na semana passada | Foto: Divulgação

Ministério Público de Marabá aciona Justiça contra empresas
Em abril de 2016, o promotor de Justiça Júlio César Costa ingressou com duas ações no Fórum Estadual de Marabá, segundo a rádio Clube de Marabá. Uma na esfera cível e outra criminal.

A primeira denúncia do promotor, na esfera criminal, foi contra o ex-prefeito Maurino Magalhães, ex-membros da comissão de licitação da prefeitura e sócios das empresas TCA, Viação Cidade Nova, Nasson Turismo, Transbrasiliana e Trancid, que operam o transporte público municipal.

A segunda ação trata de responsabilidade civil pública por atos de improbidade administrativa – citados no relatório da CPI, como a suposta fraude no processo licitatório. O promotor pediu também o bloqueio de bens dos citados.

A reportagem fez contato com o Ministério Público do Pará, mas até o fechamento desta edição, o órgão não se manifestou sobre o assunto.

Procuradoria do Trabalho tem seis ações trabalhistas contra a Transbrasiliana
Na Procuradoria do Trabalho no Município de Marabá, tramitam procedimentos administrativos e processos judiciais contra empresas do grupo Transbrasiliana: Transbrasiliana Transporte e Turismo, Transporte Coletivo Anápolis e Nasson Tur.

Procuradores do Trabalho Gustavo Athaide e Luísa Anabuki, do MPT do Pará | Foto: Reprodução/Facebook

Os temas dos procedimentos na procuradoria dizem respeito à preservação do meio ambiente do trabalho de forma hígida; cumprimento da cota de contratação de aprendizes; cumprimento das normas relativas à jornada de trabalho; pagamento salarial e das demais verbas que compõem o complexo remuneratório; abstenção de realizar descontos indevidos; entre outros temas.

O Ministério Público do Trabalho elencou as ações que tramitam no órgão:

1) A Ação Civil Pública (ACP) 0000104-55.2018.5.08.0117 contra a empresa Nasson Tur, cuja sentença foi parcialmente procedente e encontra-se em grau de recurso no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que busca a adequação das instalações elétricas em condições seguras para o trabalho, implementação de medidas e ações previstas no documento base atualizado de seu Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, a sua articulação com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, a disponibilização de assentos de acordo com as normas de ergonomia (NR 17), concessão de descanso semanal remunerado, bem como intervalos para descanso e recuperação, bem como realizar o recolhimento e depósito referente ao FGTS.

2) A ACP 0000160-26.2016.5.08.0128, também contra empresa Nasson Tur, em fase de execução na Justiça do Trabalho, que busca a regularização do pagamento de salários, que deverão ser realizados até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao trabalhado, e auxílios relativos à alimentação dos trabalhadores. Nos autos desse processo, foi feito acordo em 9 de junho de 2016 para a empresa: efetuar o pagamento dos salários de seus empregados, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, conforme art. 459, §1º, da CLT; efetuar pagamento dos salários mediante recibo e exigir que os próprios empregados coloquem a data e a assinatura respectivas ou mediante depósito bancário na conta do empregado.

3) A ACP 0000143-16.2018.5.08.0129 que, por sua vez, tem como polo passivo a Transporte Coletivo Anápolis, e busca a adequação da empresa à Norma Regulamentadora número 17, em especial quanto a dotar os postos de trabalho de equipamentos adequados às características psicofisiológicas dos trabalhadores e à natureza do trabalho, adequação dos assentos, observância dos limites de jornada diária e dos intervalos para alimentação e descanso, pagamento tempestivo dos salários e 13º salário, regularização do recolhimento de FGTS e manutenção dos documentos sujeitos à inspeção do trabalho disponíveis.

4) A ACP 0010000-30.2015.5.08.0117, que se encontra em fase de execução, tem como finalidade garantir que não sejam efetuados descontos indevidos nos salários dos empregados.

5) A ACP 0010129-02.2015.5.08.0128, também em fase de execução, intenta a adequação da jornada de trabalho bem como o pagamento do adicional de hora extra para aquelas jornadas que superem os limites diários e semanais permitidos.

6) E por fim, a ACP 0000170-70.2016.5.08.0128 contra a empresa Transbrasiliana, que objetiva o cumprimento da cota para contratação de aprendizes, importante medida de inserção e proteção de adolescentes no mercado de trabalho decente.

Existem ainda dois procedimentos administrativos que apuram denúncias, mas que a conclusão encontra-se em curso e não pode vir a público. “Além disso, o MPT vem acompanhando os desdobramentos das negociações entre o grupo empresarial e o sindicato profissional, tendo participado, no final do ano passado, como fiscal da lei, na Carta de Ordem em Dissídio Coletivo de número 0000921-86.2018.5.08.0128, cuja audiência foi realizada entre os representantes das categorias profissional e econômica, em Marabá, no dia 19 de dezembro de 2018”, respondeu a assessoria de imprensa do órgão.

O documento enviado ao Jornal Opção com o posicionamento do MPT foi assinado pelos procuradores do Trabalho Gustavo Athaide Halmenschlager, Luísa Nunes de Castro Anabuki e Rogério de Almeida Pinto Guimarães.

“No ensejo, o Ministério Público reafirma que seu objetivo consiste no escorreito cumprimento da legislação social trabalhista, bem como da continuidade do serviço público de transporte, independente da sorte do pedido de recuperação judicial oferecido pelo grupo, enquanto perdurarem suas atividades”, termina a manifestação do MPT.

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.