Fim de coligações em chapas proporcionais fortalece partidos, mas não acaba com puxadores de votos

Parlamentares que podem se candidatar e especialista em Direito Eleitoral discutem medida e afirmam que mais modificações ainda podem acontecer até 2020

Composição da Câmara Municipal pode sofrer grandes mudanças com o fim das coligações a partir de 2020 | Foto: Fernando Leite

Presentes desde os anos 1950 — mas proibidas durante o período da ditadura militar, sendo retomadas com a redemocratização — as coligações partidárias, pelo menos para chapas proporcionais, estão novamente vetadas a partir de 2020, quando a população votará para escolher os prefeitos e vereadores.

A medida, aprovada em definitivo no Senado em outubro de 2017, faz parte do pacote da reforma política em discussão no Congres­so. Entre as mudanças que já foram aprovadas e postas em prática, estão, por exemplo, a redução do período das campanhas eleitorais, de 90 para 45 dias, e a instituição da cláusula de barreira, que dá direito ao fundo partidário e ao tempo de propaganda a partir de 2019 apenas o partido que tiver recebido ao menos 1,5% dos votos válidos nas eleições para deputado federal em 2018.

“Fim de coligações fortalece partidos”, afirma Dyogo Crosara | Foto: arquivo

No entanto, o objetivo de acabar com as coligações para chapas proporcionais, de acordo com o advogado eleitoral Dyogo Crosara, acaba sendo o de fortalecer os partidos já fortes. “Só partidos fortes é que vão conseguir atingir suas metas, como no caso das cláusulas de barreiras. Vale lembrar que apenas acabou com coligação, mas o sistema proporcional continua”, explica.

Para o advogado, a cláusula de barreira existe para que partidos pequenos “desapareçam”, impedindo, segundo ele, a proliferação de mais legendas. “Mas os puxadores de votos vão continuar elegendo candidatos pouco conhecidos”, afirmou.

Alguns exemplos de “puxadores de votos” são os deputado federais Tiririca (PR-SP) e o goiano De­legado Waldir (PSL). Tiririca, em 2014, elegeu outros cinco candidatos com seus 1 milhão e 16 mil votos. Já Delegado Waldir, o mais votado em Goiás nas eleições deste ano, com 274 mil votos, conseguiu puxar Major Vitor Hugo (PSL), que obteve pouco mais de 31 mil, desbancando 11 outros candidatos que haviam sido mais votados.

Quem defende este método, por achar que “é a chance de candidatos pequenos e sem estrutura mostrarem suas ideias e se destacarem” é o jornalista Paulo Henrique Magalhães (PMN), que pretende se candidatar em 2020. Filho do vereador Paulo Magalhães (PSD), o futuro candidato também entende que a eleição sem coligação nas proporcionais fortalece os partidos maiores.

Paulo Henrique Magalhães, do PMN, pretende ser candidato em 2020 | Foto: divulgação

Para Paulo, com esta mudança, os candidatos ficarão com receio de se filiar as pequenas siglas. “Apesar disso, não penso em me filiar a um grande partido. Acho que vai ser o pensamento da maioria. Farei uma analise e verei ver como ficará o PMN em Goiás, que apoiou o Iris Rezende na última eleição municipal e Ronaldo Caiado na estadual deste ano, que são os políticos com os quais compartilho uma linha de pensamento”, declarou, lembrando, também, que é possível a fusão do PMN — que não atingiu a cláusula de barreira — com outra legenda.

Outro ponto positivo da mudança lembrado pelo jornalista é a questão de coligações entre partidos que não seguem o mesmo pensamento. “Uma pessoa que pretende se candidatar filia-se a um partido pequeno e este acaba coligando com outro, com o qual o candidato não concorda, ou não segue a mesma linha de pensamento. Isso acontece porque as decisões são muito presidencialistas e individuais, o que considero muito ruim.”

“Com o fim das coligações, há a possibilidade de se filiar a um partido e saber, pelo menos nas chapas proporcionais, que ele seguirá apenas com a própria bandeira, sem se ligar com partidos que não desejamos, acabando, de certa forma, com esse balcão negócios, que alguns presidentes de partidos têm costume de fazer na calada da noite”, concluiu.

“Mudança simplifica eleição”, garante a vereadora Sabrina Garcêz | Foto: Fernando Leite

A vereadora Sabrina Garcêz (PTB), que também pretende sair à reeleição em 2020, reforçou que a cláusula de barreira já deixou vários partidos para trás. Sobre as coligações, ela compartilha dos mesmos pensamentos exprimidos por Dyogo Crosara e Paulo Henrique.

“Nos últimos anos, percebemos que alguns partidos precisavam sempre da coligação pra poder garantir algum espaço. Agora, é preciso repensar essa lógica da política. Já tivemos um grande impacto com essas eleições e acredito que é mais uma medida que fortalecerá o partido e a identidade dos candidatos”, acrescentou a parlamentar, afirmando que o método é mais trabalhoso para o partido, mas que simplifica mais a eleição.

De olho em 2020, Vereador Lucas Kitão deve sair à reeleição | Foto: Fernando Leite

Colega de Sabrina na Câmara, o vereador Lucas Kitão (PSL), que também enxerga a possibilidade de sair à reeleição, vê o veto às coligações como uma mudança “positiva, desde que bem regulamentada”.

“Acho que, dessa forma, vai será uma eleição mais justa, mesmo que a proporcionalidade não seja deixada de lado. Ainda está tudo indefinido, mas, com a queda das coligações nas proporcionais, o processo eleitoral pode ser simplificado, além da conta das cadeiras na Câmara e a existência dos partidos, que são muitos”, declarou o vereador, lembrando que até as eleições ainda pode haver mais mudanças, por conta do Congresso renovado.

Mudanças

Dyogo Crosara reforça a questão das mudanças daqui até 2020. Segundo ele, a eleição deste ano “deu muito errada” e isso deve fazer com que os eleitores e a sociedade organizada promovam novas transformações políticas.

“Estamos passando por um momento de transição eleitoral, saindo de um sistema proporcional para outro momento. Vamos sair disso e é muito possível que o Brasil, em breve, tenha um sistema distrital misto [que elege vereadores e deputados por regiões geográficas e zonas eleitorais]. Neste sentido, sou particularmente a favor de eliminar o sistema proporcional, já que o distrital funciona muito bem em países como França, Itália, Alemanha e outros”, finaliza o advogado, concordando que, de toda forma, as mudanças têm caminhado para melhor.

Paulo Henrique também concorda que novas mudanças virão. Ele, como futuro candidato, diz que percebe os partidos perdendo força por não “levantar bandeira” e que, por isso, as pessoas não estão votando mais nas siglas. “Isso aconteceu com o presidente eleito Bolsonaro, porque o PSL era um partido nanico, mas não é de hoje. O próprio Lula é maior que o PT no Brasil, Marconi Perillo é maior que o PSDB em Goiás e Iris é maior que o MDB em Goiânia, por exemplo.”

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