Figura acentuada na PGR, Augusto Aras é visto com receio no meio jurídico e político

Aras é visto como uma “incógnita” até mesmo pelos procuradores mais experientes

Augusto Aras, procurador-geral da República| Foto: Reuters

Segundo o artigo 6º do Decreto-Lei nº 9.608 de Agosto de 1946, o procurador-geral da República funciona perante o Supremo Tribunal Federal (STF) como chefe do Ministério Público Federal (MPF), além de representar os interesses da União e fiscalizar “a execução e o cumprimento da lei em todos os processos sujeitos a seu exame”. Trocando em miúdos, é dever do cargo acompanhar e fiscalizar os procedimentos executados pelo MPF, em perfeita consonância.

Entretanto, desde que o jurista Antônio Augusto Brandão de Aras, ou simplesmente Augusto Aras, assumiu a Procuradoria-Geral da República (PGR) no lugar de Raquel Dodge, o clima tem sido estranho entre ele e procuradores do MPF, sobretudo aqueles que integram a famosa força-tarefa Lava Jato em Curitiba, berço da operação.

No ano passado, após alguns meses de negociação, o presidente Jair Bolsonaro decidiu ignorar a lista tríplice divulgada por eleição interna na Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) e escolheu Aras como o novo PGR. Quanto ao currículo, não há dúvidas: Aras tem qualificação para dar e vender. O PGR é bacharel em Direito pela Universidade Católica de Salvador, mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia e doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aras Ingressou na carreira do Ministério Público Federal em 1987, foi procurador regional eleitoral, atuou na Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral, Câmara Criminal e Câmara do Consumidor e Ordem Econômica, sendo ainda representante do MPF no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), entre 2008 e 2010.

Prêmios também não lhe faltam. O PGR recebeu demonstrações de reconhecimento de sua atuação por meio de moções, medalhas e diplomas de Mérito nas áreas de Direito Eleitoral, Direito Econômico e Direito Coletivo, em distintos Tribunais do País e de placas comemorativas em reconhecimento aos serviços prestados ao MPF e à sociedade.

Entretanto, desde que assumiu a procuradoria-geral da República, Augusto Aras parece não se importar em emitir posicionamentos considerados, no mínimo, controversos. Quando sua nomeação foi aprovada pelo Senado, em setembro de 2019, Aras, que já se referiu à Ditadura Militar como uma “questão nebulosa” e disse que “há indígenas na Amazônia passando fome porque não têm direito de usar as próprias terras para produzir”, adiantou que queria “afastar caprichos pessoais” que prejudicam o trabalho da procuradoria e sinalizou que corrigiria os “excessos da Lava Jato”. “Sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato”, declarou, à época.

O presidente Jair Bolsonaro dá posse ao procurador-geral da República, Augusto Aras, no Palácio do Planalto | Foto: Agência Brasil

Uma das declarações polêmicas mais recentes do PGR em relação à Lava Jato foi feita no final de julho deste ano, quando disse que a operação tinha uma “caixa de segredos” e processos ocultos. A afirmação gerou uma reação em cadeia. A força-tarefa da Lava Jato de Curitiba apresentou esclarecimentos, assinados por Deltan Dallagnol, ao ministro Edson Luiz Fachin, do STF, sobre suas bases de dados e afirmou que não possui “caixa de segredos”, classificando como “ilação” a afirmação feita Aras.

Os conflitos entre Aras e a Lava Jato não param por aí. No início deste mês, o ministro Fachin revogou liminar, concedida pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, que havia determinado que a Lava Jato compartilhasse com a PGR todos os dados já colhidos pelas forças-tarefas.

Toffoli havia mandado que as forças-tarefas da operação em Curitiba, no Rio de Janeiro e em São Paulo compartilhassem informações com a PGR pois, segundo o ministro, havia indícios de “transgressões” por parte dos procuradores de primeira instância. No despacho, Fachin ressaltou que não haveria respaldo legal no pedido da PGR e que não seria possível atestar que haveria investigações irregulares envolvendo políticos com prerrogativa de foro.

Para alguns, as movimentações de Aras então dentro da legalidade e são executadas de maneira a corrigir falhas que realmente existem dentro da Lava Jato. Para outros, o PGR age de maneira heterodoxa e pode estar chamando atenção demais para si.

Para advogado, postura da ex-procuradora era “mais adequada”

A Lava Jato quebrou tabus e praticou a Justiça, mas cometeu excessos. É o que acredita o advogado e presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Wandir Allan.

Segundo o advogado, a operação federal “acabou com aquele dogma de que rico não vai preso, de que grande empresário não paga por suas ações, que político importante não é condenado”. Todavia, conforme Allan como toda medida nova e drástica, ela acaba passando por excessos.

“Às vezes, esses excessos podem causar danos tão grandes ao sistema como a própria corrupção, são danos à ordem jurídica. A segurança constitucional não é direcionada para o corrupto, o malfeitor. Ela é destinada a todo cidadão. E pra ela alcançar todos os cidadãos, eu tenho que ter um nível mínimo de garantias. O que a Lava Jato fez: acabou atropelando muitas dessas garantias em nome do punitivismo”, afirma.

Raquel Dodge, ex-procuradora-geral | Foto: Agência Brasil

Allan defende que Aras, ao tecer críticas á Lava Jato, está dentro de sua prerrogativa constitucional. De acordo com o advogado, o PGR, além de ser o chefe do MP,  é o chefe também do Conselho Nacional do MP, que é o órgão administrativo que regula a atuação administrativa. “Ele tem absoluta legitimidade para levantar essas questões. Se no mérito ele tem razão ou não, aí isso é objeto de prova dentro do processo administrativo ou judicial”, argumenta Allan

Porém, o presidente da Comissão da OAB não parece ver a postura de Aras totalmente com bons olhos. Allan revela que prefere o “perfil de discrição” da ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, uma vez que, segundo ele, o que deve chamar atenção é a atuação do MP e não o próprio procurador.

“Eu acho que o MP não tem que estar nas primeiras páginas dos jornais, ele tem que cumprir a função institucional dele. E acaba que hoje, o foco na pessoa do procurador está muito maior que o foco no trabalho do MP. Avalio a condução da ex-procuradora como o tipo mais adequado , mas não consigo avaliar se o que Aras está fazendo é mais efetivo ou não, porque até agora a gente não viu nenhum resultado prático”, conclui.

“Já que ele falou, tem que apresentar provas”, diz deputado federal sobre críticas de Aras à Lava Jato

O deputado federal José Nelto, do Podemos, é um defensor assíduo da atuação dos procuradores e juízes da Lava Jato. Conforme o parlamentar, a parcela da sociedade que é crítica à operação “tem que aceitar que os procuradores de Curitiba e Sergio Moro foram heróis e tiveram a coragem de enfrentar os poderosos no Brasil, tanto políticos quanto empresários”.

O deputado parte do princípio que foi justamente essa atuação de combate à corrupção que incomodou e “despertou a ira de uma parcela que não quer” que se combata os crimes do colarinho branco. “Não é fácil você enfrentar uma organização criminosa”, diz.

José Nelto admite que existem falhas na operação, ao mesmo tempo em que questiona as denúncias de Aras. Segundo o deputado, já que o PGR trouxe tais denúncias à tona, “ele tem que apresentar provas”. “Se tiver, eu condeno. Condeno qualquer investigação ilegal. Eu defendo a legalidade, o Estado de Direito”, afirma.

“Toda operação, seja ela na área do campo jurídico, seja operação da PM, do Exército, há alguém que acaba se excedendo. Quem comete excesso, será punido. Mas você não pode, por causa de uma ação com excesso, dizer que a Lava Jato é toda ilegal”, argumenta o parlamentar.

O deputado federal diz ver um “conluio” com “gente da PGR, do STF e também do Senado e da Câmara” para barrar investigações da Lava Jato. Sem citar nomes, José Nelto diz que são “os chamados ‘enrolados’”.

Uma incógnita

Helio Telho é procurador da República em Goiás. Mesmo com toda a experiência de MPF e suas figuras, Telho ainda não conseguiu decifrar a linha de atuação e a postura adotada por Augusto Aras frente à PGR. “Não se sabe exatamente o que o procurador-geral sabe, o que não sabe, o que ele pretende. Eu não sei te dizer, o procurador-geral pra mim é uma incógnita”, disse.

Para Telho, os imbróglios envolvendo Aras e os procuradores da Lava Jato são causados por falta de “organização e comunicação” e o correto seria a abertura maior para troca de informações.

Helio Telho | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Ele cita o pedido de Aras para ter acesso às informações da Lava Jato e diz que houve reações erradas tanto por parte da PGR quanto por parte dos promotores. “O ideal é todo mundo sentar numa mesa e discutir exatamente o que precisa, quais as informações que o procurador-geral precisa, para quê e de que maneira essas informações podem ser repassadas sem que isso possa ser alvo de questionamentos’, diz.

“Eu acho que tinha que ser conduzido de uma maneira diferente. O modo como isso está sendo conduzido não é produtivo. O modo como essa questão do compartilhamento é feito, o modo como o procurador-geral está querendo ter acesso, o modo como os colegas estão reagindo a isso. Isso tem que ser feito de uma maneira mais organizada. Precisa ser discutido internamente, e não dessa maneira que não acrescenta para o MP”, avalia.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.