Eleição só com financiamento público pode aumentar caixa 2

O alerta é do cientista político e jornalista Murillo de Aragão, estudioso do tema e que lançou recentemente o livro “Reforma Política: o Debate Inadiável”

Cezar Santos

Cientista político, advogado e jornalista Murillo de Aragão: “Sou contra o sistema de financiamento exclusivo com dinheiro público” (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Cientista político, advogado e jornalista Murillo de Aragão: “Sou contra o sistema de financiamento exclusivo com dinheiro público” (Foto: arquivo pessoal)

A reforma política é considerada a mãe de todas as reformas. Essa consideração está na apresentação do livro que o cientista social, jornalista e advogado Murillo de Aragão lançou há poucas semanas: “Reforma Política: o Debate Inadiável” (Editora Record), uma coletânea de artigos sobre tópicos como financiamento e o teto de despesas com campanhas, a fidelidade partidária, a cláusula de barreira, o fim das coligações proporcionais e a fiscalização do fundo partidário pela sociedade, entre outros.

Aragão é um dos principais palestrantes brasileiros sobre cenários políticos, e não faz a linha de contemporizador, pelo contrário. Na semana passada, por exemplo, em palestra a um grupo de líderes empresariais brasileiros e estrangeiros em Brasília, discorrendo sobre perspectivas do segundo governo de Dilma Rousseff (PT), ele disse que a presidente terá de superar três “heranças malditas” de seu próprio governo: a econômica, a política e o “Petrolão”, o escândalo do assalto aos cofres da Petrobrás que vem sendo perpetrado nos governos petistas. “É um desafio de proporções imensas, agravado pela capacidade emocional, política e humana da presidente. Mas eu espero que ela se supere e seja a estadista que não é.”

Reforma política tem sido um dos principais objetos de estudo do cientista político. O tema tem sido uma espécie de “muleta” de Dilma e do PT, que volta e meia retomam esse debate de forma inadequada. Foi o que a presidente fez assim que se reelegeu, falando em fazer um plebiscito para tratar da reforma política. Segundo Murillo de Aragão, a tese do plebiscito de Dilma está longe de representar a chamada “venezuelização”, ou seja, a transferência do papel do Congresso diretamente para a população, porém criaria atritos com o Congresso, que deseja ser sujeito ativo nesse debate.

Além disso, diz Aragão, o Brasil tem uma tradição de resolver seus grandes dilemas através de grandes acordos. “Embora o sistema político esteja atualmente dissociado da sociedade, o melhor seria o tema da reforma política ser decidido pelo Congresso para depois ser submetido para apreciação popular, o referendo.”

Como se vem falando também numa miniconstituinte para tratar da reforma política, Murillo de Aragão acha pouco viável. Ele lembra que o sistema político é eleito pelas regras atuais e se beneficia dele, o que dá pouco espaço político para a realização de uma miniconstituinte.

O cientista político elenca pontos que considera efetivos para melhorar o sistema político-eleitoral brasileiro: despesas de campanha, financiamento de campanhas, duração de mandato, fim das coligações para eleições legislativas, cláusulas de barreira, entre outras.

O sistema de financiamento de campanha tem sido um dos pontos mais controversos na discussão da reforma política. Lembrando que está tramitando no Superior Tribunal Federal (STF) a proposta de proibição de doações de empresas a campanhas eleitorais e partidos políticos. Em abril, por seis votos a 1, a maioria dos ministros do STF votou pela proibição. Faltando os votos de quatro magistrados, o julgamento foi suspenso porque o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo.

A questão está sendo tratada pelo Supremo em função de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pede o fim do financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas. Havia a expectativa de que a medida fosse votada a tempo de valer para as eleições de outubro, o que não ocorreu. O processo ainda está sob vista de Gilmar Mendes. Pela lei atual, pessoas jurídicas podem doar valores de até 2% do faturamento bruto do ano anterior ao das eleições. Pessoas físicas também podem fazer doações, no limite de 10% do rendimento.

Sessão do STF que votou proibição de doação de empresas: ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo (Nelson Jr./SCO/STF)

Sessão do STF que votou proibição de doação de empresas: ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo (Nelson Jr./SCO/STF)

O cientista político e advogado Murillo de Aragão diz que o ideal seria o financiamento exclusivo por indivíduos. “Sem dinheiro público e sem dinheiro de empresas. Sou contra o sistema de financiamento exclusivo com dinheiro público. Os partidos vão se afastar ainda mais da sociedade se não tiverem que batalhar para arrecadar recursos.”

Aí surge uma dúvida que alimenta o debate sobre proibir ou não a doação de empresas a campanhas eleitorais. O financiamento exclusivamente público de campanha evitaria ou minimizaria o famigerado caixa 2? Aragão acredita que não. “Pelo contrário, existe o risco que o financeiro exclusivamente público de campanha aumente o caixa 2. Como no Brasil as empresas estabelecem alianças com o Estado e as grandes relações econômicas passam pelo governo, é pouco provável que o setor privado deixe de financiar o sistema político, mesmo que tenhamos restrições legais a isso. Ao menos hoje, vejo financiamento público como um tema mais utópico que realista.”

O especialista afirma que a primeira coisa que se deve fazer é estabelecer um teto de despesas para campanhas. “Um candidato presidencial não pode gastar mais do que — por exemplo — R$ 50 milhões. Uma eleição para deputado federal deve ter um teto de despesas não superior a R$ 5 cinco milhões. Hoje as eleições são competições milionárias. Não serve para a democracia.”

Voto misto

Murillo de Aragão acredita que o sistema eleitoral melhor para o Brasil, com nossas particularidades de extensão territorial, seria o voto misto, em que o eleitor votaria no candidato de seu distrito eleitoral e em um partido. “O voto do partido irá contar para a eleição dos candidatos das listas partidárias. Dessa forma teremos um deputado comprometido com o distrito e o fortalecimento do partido. É uma solução alemã”, ensina.

Sobre sistema de governo, muitos analistas defendem mudança para o parlamentarismo, sob argumento de que seria uma forma mais tranquila de tirar governos ruins. Aragão entrega que gosta do sistema parlamentarista, mas acha que a sociedade brasileira tem que trabalhar ainda no sistema presidencialista.

Ele duvida que os partidos maiores abram mão da força que o presidente da República possui no Brasil, mesmo descontando o fato de que o Congresso consiga impor alguns vetos. “Assim, os principais partidos políticos relutam em trocar o sistema de governo, principalmente aquelas legendas que são protagonistas no jogo de poder. Por que isso ocorre? Quem está na oposição enxerga a possibilidade de voltar a ser governo e usufruir da força que o regime presidencialista confere ao vitorioso.”

Murillo de Aragão prega o fim da reeleição pra cargos do Executivo e se diz a favor do limite para eleições no legislativo. Sem a reeleição para governadores e presidentes, defende mandato de cinco anos.

“Cláusula de barreira é um tema utópico”

O cientista político Murillo de Aragão considera que seria positivo um mecanismo para evitar a proliferação exagerada de partidos políticos, como há no Brasil. Hoje, são 33 siglas com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tem mais na fila. Segundo ela, a chamada cláusula de barreira seria importante, pois fortaleceria os grandes partidos.

Mas ele acha que, assim como ocorre na questão do financiamento público, essa bandeira é um tema também mais utópico, quando se pensa pela lógica do sistema político tradicional.

“Isso ocorre porque as pequenas legendas costumam barganhar politicamente no Congresso para ter acesso às benesses e também na construção de alianças eleitorais. Como muitos desses partidos utilizam a política “para fazer negócio”, há obstáculo à implementação da cláusula de barreira.”

Sobre a cláusula de barreira nos moldes que o PPS pretende apresentar, vedando o acesso ao fundo partidário por parte de partidos que não alcancem determinada votação na Câmara dos Depu­tados, Aragão considera a proposta importante. “Haveria menos incentivos a criação de novas legendas, pois sem ter acesso aos recursos financeiros do fundo partidário se reduz o espaço para criação de novos partidos.”

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