Dos 23 candidatos a desembargador pelo quinto da OAB, sete nomes saem na frente

Encerrado o prazo de inscrições, 47 membros da Ordem em Goiás têm a missão de eleger a lista sêxtupla que será enviada ao Tribunal de Justiça

Augusto Diniz

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO) encerrou às 18 horas da sexta-feira, 23, as inscrições para os profissionais filiados à entidade disputarem a eleição do quinto constitucional a uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Os 20 concorrentes de uma semana atrás se tornaram 23. Mas como em toda corrida eleitoral, a formação da lista sêxtupla, que só será conhecida daqui a 54 dias, em 18 de maio, tem seus favoritos. E são pouco mais do que o tamanho da lista: sete.

É inocente quem até hoje acredita que basta apenas ter conduta profissional ilibada, mais de dez anos de atividade na advocacia e notório saber jurídico para se colocar em pé de igualdade na disputa para ser o novo desembargador da Justiça goiana. Para ocupar a vaga deixada por Geraldo Gonçalves da Costa na 5ª Câmara Cível do TJ-GO, que teve sua aposentadoria confirmada no dia 18 de dezembro, é preciso muito mais do que pagar os R$ 2.100,70 à tesouraria da Ordem na data limite de inscrição no processo eleitoral do quinto constitucional reservado aos advogados.

A peregrinação dos 23 profissionais da advocacia que concorrem a uma das vagas na lista sêxtupla que será enviada ao pleno do Tribunal daqui 54 dias, pelo menos daqueles que pretendem mesmo chegar ao cargo de desembargador em Goiás, inclui visitas repetidas aos 47 integrantes da Ordem com direito a voto na eleição da entidade. E alguns deles colocaram essa rota de salas, escritórios e gabinetes – dentro e fora da OAB – em suas agendas há no mínimo quatro ou cinco meses.

Havia uma reivindicação de parte dos advogados para que a entidade adotasse desta vez a eleição direta, que formaria apenas uma lista tríplice a ser enviada ao Tribunal e ao governador, que é quem decide qual dos três nomes finais assumirá o cargo no Judiciário. Mas em reunião ordinária do Conselho Seccional da OAB Goiás ficou decidido que o formato indireto, com a eleição de seis candidatos e o refinamento dos indicados ao chefe do Executivo estadual para três pelo TJ-GO seria mantido desta vez. O que aumenta a importância de ter o maior número de aliados e os mais fortes possíveis dentro e fora da Ordem.

Por isso, o Jornal Opção conversou com conselheiros, candidatos, diretores e políticos para entender melhor como funciona na prática o processo. Tentamos trazer o que antecede a votação dos 38 conselheiros seccionais titulares, cinco diretores e quatro conselheiros natos – parte dos ex-presidentes beneméritos –, o processo de redução da lista em três nomes pelo Tribunal de Justiça e como se dá a influência da cúpula do governo estadual na disputa. Há quem defina a eleição para a vaga deixada pelo desembargador aposentado como “um conclave papal”. “Ninguém sabe o resultado, mas o candidato franciscano pode levar”, aponta um dos conselheiros.

Para entrarem na lista sêxtupla, os seis candidatos que receberem mais votos precisam atingir o mínimo de 50% mais um dos votos daqueles 47 integrantes da OAB com direito a participar da escolha. O que significa que são necessários pelo menos 24 votos para que um advogado esteja apto a ter seu nome entre os indicados da Ordem.

Cada um dos 47 eleitores da entidade recebe uma cédula de papel com os nomes dos 23 concorrentes e vota em seis nomes. Se um dos seis mais votados não atingir a marca de 24 votos, ou mais de um, a eleição é refeita por até outras três vezes. No caso de empate, a disputa favorece o advogado com mais tempo de inscrição junto à Ordem e depois aquele com mais idade. E nesse pleito, o advogado mais novo é Vicente Lopes da Rocha, com 39 anos, que é juiz membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). Já a idade teto da eleição chegou aos 62 anos, com Aurelino Ivo Dias.

Preferidos

Mesmo que Rafael Lara Martins, diretor-geral da Escola Superior da Advocacia (ESA) e conselheiro com direito a voto, afirme que ainda é prematuro dizer se a diretoria e parte dos 47 eleitores da Ordem tenham seus preferidos, muitos deles já decidiram como votarão. “Eu particularmente disse que não me comprometeria com ninguém antes de saber quem seriam todos os candidatos. É digno que os conselheiros tenham simpatia a determinado candidato”, diz Rafael.

Ainda não é possível saber quem sairá na frente na corrida pelos votos até maio, mas sete nomes surgem em todos os meios consultados pelo Jornal Opção. O primeiro nome é justamente o do advogado que fez a inscrição inicial do processo eleitoral para o cargo: Juberto Ramos Jubé. Ele deixou a presidência da Comissão do Advogado Publicista da Ordem para concorrer à vaga de desembargador. Profissional do direito civil, empresarial, público, eleitoral e administrativo, Jubé tem 22 anos de advocacia e faz parte dos nomes que agradam ao governador Marconi Perillo (PSDB) e ao presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva.

Dois ex-integrantes do governo marconista contam com a simpatia do tucano: Alexandre Tocantins e Fernando Navarrete. Alexandre Eduardo Felipe Tocantins ocupou por quase seis anos – até 31 de janeiro – o cargo de procurador-geral do Estado de Goiás. A saída da Procuradoria-Geral do Estado veio pelo mesmo motivo que Jubé deixou a Comissão na Ordem, que é o de disputar a vaga de desembargador pelo quinto constitucional. O outro advogado que tem o aval de Marconi é José Fernando Navarrete Pena, que presidiu a Celg e foi secretário estadual da Fazenda.

Além de Jubé, há uma advogada que agrada ao presidente da OAB e ao governador do Estado ao mesmo tempo: Rosângela Magalhães de Almeida. A profissional da advocacia, que atua na área criminalista e é professora universitária, tem o nome bem recebido nas duas alas da Ordem, tanto na oposição à gestão Lúcio Flávio como pelos defensores do presidente da entidade. No pleno do Tribunal, há a possibilidade de sua entrada na lista tríplice ser vetada. Mas ao lado de Jubé, Navarrete e Tocantins, ela é tratada pelos conselheiros ouvidos pela reportagem como uma forte concorrente na disputa.

Dois nomes surgem na corrida como possíveis alternativas aos candidatos tratados como preferidos na eleição do quinto na OAB. São eles Alexandre de Morais Kafuri, casado com a conselheira seccional Daniella Grangeiro Ferreira Kafuri, e Paulo Roberto Balduino Nascimento, ligado ao deputado federal Fábio Sousa (PSDB). Na divulgação de todos os candidatos à vaga de desembargador do TJ-GO, a Ordem não incluiu o sobrenome Kafuri na grafia do nome completo da conselheira entre aqueles que têm direito a voto.

Bem cotado

Se a afirmação de um dos conselheiros da Ordem estiver correta, a eleição do quinto constitucional da OAB é um conclave formado pelos cardeais, representados pelos 47 conselheiros e diretores, iluminados pela luz do Espírito Santo, que desta vez será representado pelo vice-governador José Eliton (PSDB), que em 18 de maio já estará à frente do Estado. Confirmada essa leitura da disputa pela vaga de desembargador na entidade, o ex-sócio de escritório de advocacia de José Eliton, presidente do Instituto Goiano de Direito Eleitoral (IGDEL) e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Danilo Santos de Freitas, estaria com as duas mãos na toga.

Danilo já foi titular da extinta Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) e presidente da Agência Goiana de Desenvolvimento Regional (AGDR) por indicação do vice-governador. Conselheiros que apoiam candidatos marconistas admitem que a candidatura do presidente do IGDEL tem força e articulação de peso para que seja ele o novo desembargador do Tribunal de Justiça. Isso vai acontecer? Muitos são os que cravam essa possibilidade como certeira e definitiva.

Há até concorrente que admite ter dificuldades na tentativa de chegar ao cargo pelo fato de Danilo estar na disputa. Ele mesmo trata de negar que haja qualquer facilidade na sua postulação à vaga de desembargador. “Eu não vejo assim. Primeiro que eu não sou sócio dele, eu fui sócio do vice-governador. José Eliton deixou a advocacia quando foi para o governo e eu continuei na atividade. As pessoas têm de entender que o governador deverá ter a sabedoria de escolher dentre os três nomes que forem enviados pelo Tribunal aquele que reúne as condições de realmente assumir o cargo. Acredito que todos concorrem com pé de igualdade”, diz Danilo.

Na contramão da crença de parte dos conselheiros da Ordem e pessoas ligadas a Marconi e José Eliton que dão a escolha de Danilo de Freitas como certa, há a quem diga que uma aliança para que outros nomes integrem a lista sêxtupla seja possível. Inclusive é dada como quase certa a presença de ao menos uma advogada mulher entre os nomes que serão encaminhados aos desembargadores do TJ-GO. Mas muita coisa pode acontecer nos próximos 54 dias, quando os 38 conselheiros seccionais titulares, os cinco diretores e os quatro conselheiros natos se reunirão para votar, às 9 horas do dia 18 de maio.