Do ato infracional ao recomeço: educação e atuação do MP abrem novos caminhos para adolescentes do Case

A porta se fecha, mas a aula continua. Dentro de uma das salas de ensino do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Goiânia, três adolescentes acompanham atentamente a explicação da professora. O caderno está aberto sobre a mesa. Há perguntas, respostas, exercícios e, por alguns minutos, quase nada naquela sala lembra que, do outro lado da porta, existe um muro, uma rotina de horários rígidos e uma medida judicial que retirou aquele jovem do convívio com a família e com a cidade.

A professora se aproxima. Explica novamente. Não há pressa. Se o aluno não entendeu, volta ao começo. A atenção é individual, quase como uma aula particular. Ali, ensinar não significa apenas cumprir uma grade curricular. É também tentar recuperar uma relação com a escola que, para muitos daqueles adolescentes, havia sido interrompida muito antes da internação. É ali no Centro Socioeducativo que muitos dos jovens aprendem a ler e escrever. É uma tentativa de devolver dignidade e abrir caminhos para quem, muitas vezes, só conheceu portas fechadas. Entre cadernos, aulas e recomeços, a educação se torna uma mão estendida a jovens que ainda podem escrever uma história diferente para si.

Em outro espaço do Case, há uma horta. Em outro, trabalhos de artesanato. Há aulas de inglês, atividades culturais, cursos profissionalizantes e momentos destinados ao esporte. Ao longo do dia, são seis refeições. A rotina é organizada por horários, responsabilidades e atividades.

É uma realidade que contrasta profundamente com aquela encontrada no mesmo lugar pouco mais de uma década atrás.

Em 2015, uma recomendação do Ministério Público de Goiás apontava uma série de problemas no Centro de Atendimento Socioeducativo de Goiânia. Os dormitórios eram descritos como insalubres, com mofo, pouca ventilação e iluminação deficiente. Os chuveiros não tinham aquecimento. Também faltavam atividades esportivas e culturais destinadas aos adolescentes.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Wesley Marques Branquinho e encaminhada ao governo de Goiás por meio do Grupo Executivo de Apoio a Crianças e Adolescentes (Gecria), cobrava medidas concretas para enfrentar a precariedade dos serviços oferecidos na unidade.

Entre as demandas estavam aquilo que hoje parece elementar na rotina do Case: acesso a atividades esportivas e culturais, melhoria da estrutura física e garantia de direitos previstos para adolescentes submetidos a medidas socioeducativas.

Dez anos depois, caminhar pelos corredores do maior centro de internação socioeducativa de Goiás é encontrar uma instituição diferente daquela descrita nos documentos de uma década atrás. Não significa que os muros tenham desaparecido ou que a medida de internação tenha deixado de ser uma experiência de privação de liberdade. Eles continuam ali. A diferença está no que acontece dentro deles.

A pergunta que atravessa esta reportagem é justamente essa: o que pode acontecer com um adolescente quando a internação deixa de ser apenas uma forma de punição e passa a ser também uma oportunidade de reconstruir caminhos?

A resposta não está apenas nas paredes reformadas, nos seis pratos servidos diariamente ou nos cursos oferecidos. Está principalmente nas pessoas que trabalham ali e nos adolescentes que, entre uma aula e outra, começam a imaginar que pode existir uma vida diferente depois do portão de saída. Eles podem se lembrar de que sempre é possível recomeçar.

Recria tua vida, sempre, sempre.
Remove pedras e planta roseiras e faz doces.
Recomeça.
Faz de tua vida mesquinha um poema

Cora Coralina

“Quero sair com a mente livre”

Quatro adolescentes conversaram com o Jornal Opção durante a visita ao Case. Tinham entre 14 e 17 anos. Eram diferentes entre si, tinham histórias diferentes e haviam chegado à unidade por razões distintas. Mas havia algo que chamava atenção no comportamento dos quatro: a tranquilidade com que falavam sobre a rotina e, sobretudo, a maneira como reconheciam a importância do atendimento recebido.

O mais velho, Mateus — nome fictício usado para preservar sua identidade —, tem 17 anos. Aquela não era sua primeira passagem pela unidade. Já havia estado ali outras três vezes.

A experiência fez com que aprendesse a lidar com a rotina da internação. “Como já é a quarta vez que estou aqui, já consegui me adaptar. Já limpei minha mente. Quando sua mente fica limpa, você nem acha que está preso mais. Fica sossegado”, conta.

A frase chama atenção porque não fala de liberdade, mas de uma espécie de reorganização interna. Para ele, adaptar-se significou deixar de ocupar a cabeça apenas com aquilo que acontecia do lado de fora.

A saúde mental é uma das dimensões mais delicadas da internação. Estar privado da convivência cotidiana com a família, amigos e comunidade pode produzir ansiedade, medo, tristeza e insegurança. Por isso, a rotina estruturada e o acompanhamento oferecido pela unidade passam a ter papel importante na experiência dos adolescentes.

Rafael, de 16 anos, lembra dos primeiros dias.

Quando eu cheguei aqui, minha mente pesou um pouco.

O que mudou, segundo ele, também passou pela família. Recentemente, a mãe esteve no Case para visitá-lo. Disse ao filho para se cuidar e transmitiu uma mensagem que ele guarda consigo: era motivo de orgulho para ela e ficaria bem dentro da unidade.

Minha cabeça não pesa mais. Não tenho inimigo. Não tem nada errado. Não mexo com nada errado, afirma.

Há, na fala dos adolescentes, uma tentativa de reorganizar a própria história. Eles sabem que estão ali porque cometeram atos que tiveram consequências. Mas também parecem descobrir, pouco a pouco, que a internação não precisa representar o fim da trajetória escolar ou profissional.

Para Davi, de 14 anos, o mais novo adolescente atualmente internado no Case, essa percepção aparece quando ele fala sobre o passado. “A minha vida antes era um hábito de ficar só na rua. Foi lá que eu me perdi. Aí foi a primeira vez que eu vim parar aqui.”

A escola, segundo ele, sempre esteve entre as preocupações da família. Os pais o incentivavam a estudar. Ele, porém, encontrou outros caminhos. “Incentivaram. Mas eu fingia que ia para a escola e ia para outro lugar”. A sinceridade na resposta arranca sorrisos dos outros colegas e dos professores que ali estavam.

Agora, dentro da unidade, Davi começa a olhar para o futuro de outra maneira. “Quando eu sair, eu quero que saia com a mente livre, com a cabeça erguida. Porque lá [fora do Centro] eu estava fazendo tudo do jeito errado.”

A expressão “mente livre” aparece mais de uma vez nas conversas. Talvez porque, dentro de um lugar construído para restringir a liberdade física, a liberdade de imaginar o futuro ganhe um significado diferente.

Ian, de 16 anos, encontrou uma possibilidade mais concreta para esse futuro. Ele participa do curso de barbeiro oferecido no Case e já pensa em transformar o aprendizado em profissão.

Quer montar uma barbearia quando deixar a unidade. “Eu pretendo terminar isso. Eu pretendo fazer isso por mim. Construir minha vida do zero. Chegar no topo. É o que eu sempre quis.”

O sonho, porém, vai além de uma profissão. Quando perguntado sobre onde gostaria de chegar, ele não fala em dinheiro ou fama. “Encontrar minha casa. Meu carrinho. Minha mulher do lado. Minha família.”

Ian também estuda. Está no oitavo ano e fala sobre continuar a vida escolar depois da internação. A ideia de construir uma família aparece como uma espécie de horizonte. Ele conta que planeja uma união estável com a namorada para que possam morar juntos quando ele sair dali.

“Hoje, no Estado inteiro, nós temos cento e oitenta e nove adolescentes internos”, destacou Claudia Maria de Oliveira Santos, superintendente do Sistema Socioeducativo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS).

Esse número não significa que existam apenas 189 “menores infratores” em Goiás. Ele se refere especificamente aos adolescentes internos, ou seja, aqueles que estão cumprindo medida socioeducativa de internação.

O número de adolescentes em conflito com a lei mudou bastante após a pandemia e que atualmente o Judiciário encaminha principalmente aqueles com reiteradas passagens pela polícia ou envolvidos em atos infracionais mais graves.

“Esses meninos merecem uma oportunidade”

Claudia Maria afirma que parte do trabalho realizado dentro das unidades passa justamente pela tentativa de romper com a ideia de que esses adolescentes devem ser definidos apenas pelo ato que cometeram.

Só que assim, a gente, enquanto unidade, tem que quase fazer um trabalho de convencimento para as pessoas de dizer que esses meninos merecem, sim, ter uma oportunidade. Porque muitos deles nunca tiveram.

Para Claudia Maria, a trajetória que leva um adolescente à internação frequentemente está relacionada a uma sucessão de vulnerabilidades e falhas na proteção social.

“Foi a política pública que falhou em algum momento da vida dele que trouxe ele para cá. Porque são raríssimos os casos que estão aqui se não foi por uma falha da política pública. Existem situações, claro, mas são raros os casos.”

A afirmação coloca a socioeducação diante de uma questão que ultrapassa os muros do Case: quanto da trajetória desses adolescentes poderia ter sido diferente se determinadas políticas públicas tivessem chegado antes?

Não se trata de retirar deles a responsabilidade pelos atos praticados. Trata-se de compreender que uma medida socioeducativa não começa e termina na internação. Ela está inserida em uma história que, muitas vezes, envolve escola, família, território, pobreza, oportunidades que não chegaram e escolhas que acabaram levando à prática de atos infracionais.

É justamente por isso que a escola ocupa um espaço tão importante dentro da unidade.

19 anos acreditando

Meire Lúcia dos Santos conhece essas histórias de perto.

Há 19 anos, ela está à frente do colégio que funciona dentro do Case. Nesse período, acompanhou gerações de adolescentes, viu mudanças na estrutura do sistema e testemunhou histórias que continuaram depois que os jovens deixaram a unidade.

Todos os dias, percorre cerca de uma hora de distância para chegar ao trabalho. Não faz isso apenas por obrigação. “Eu faço porque amo e acredito na recuperação deles. Porque, se não acreditasse, não trabalhava aqui há 19 anos.”

A experiência de Meire Lúcia atravessa uma época em que o sistema socioeducativo de Goiás tinha outra configuração. Ela lembra de quando os adolescentes eram distribuídos em diferentes unidades.

“Quando nós trabalhávamos em três unidades, eram três unidades bem diferentes. Uma era dentro do Batalhão, uma no Sétimo e uma no Primeiro, que era lá no Marista.”

Havia ainda o Case. A organização era diferente e as condições também. Com o passar dos anos, a estrutura foi sendo modificada, até chegar ao modelo atual de atendimento.

Ainda assim, Meire Lúcia sabe que o trabalho de quem atua na educação dos adolescentes nem sempre é compreendido por quem está do lado de fora. “Às vezes, escutamos aqui dentro mesmo: a diretora faz tanta coisa para esses meninos e não faz para nós.”

Ela não se incomoda com a comparação. “Mas eu estou aqui para ouvir isso. Eu faço o que eu posso por eles.”

É uma frase simples, mas resume parte do espírito encontrado dentro da escola. Para quem trabalha ali, a educação não pode depender do julgamento que o adolescente carrega antes de atravessar o portão.

O aluno chega primeiro. A história vem depois.

O dia começa antes da aula

Dentro do Case, o tempo tem hora marcada. O dia começa cedo e segue uma programação que organiza quase todos os movimentos. Há hora para acordar, para comer, para estudar, para praticar esporte, para participar dos cursos e para voltar aos alojamentos. Em uma instituição onde a liberdade física é limitada, a rotina ocupa o espaço deixado pela espera.

A primeira refeição é o café da manhã. Depois vêm as aulas e as demais atividades. Ao longo do dia, os adolescentes recebem almoço, lanche, jantar e ceia, além do lanche oferecido pela escola. São seis momentos de alimentação distribuídos pela rotina.

Para alguns daqueles adolescentes, a comida também representa algo que faltava do lado de fora.

O diretor do Case, Fabrício Luiz Oliveira, conta que muitos chegam à unidade sem sequer ter condições regulares de se alimentar. “Muitos adolescentes desses não tinham nem condição de comer”, afirma.

Por onde passa, Fabricio é cumprimentado pelos jovens internos.

Mas o prato servido é apenas uma parte de uma rotina que tenta preencher o dia com alguma coisa que possa permanecer depois da internação. De manhã, parte dos adolescentes segue para a escola. As salas são pequenas. Em algumas delas, há no máximo oito estudantes. Em determinados casos, o número é ainda menor.

É uma configuração que permite ao professor acompanhar de perto quem está sentado diante dele. Para um adolescente que passou anos longe da escola, essa diferença pode ser decisiva.

Davi, de 14 anos, o mais novo do Case, conta que chegou à unidade com dificuldades que carregava havia muito tempo. Agora, frequenta aulas de português, matemática e inglês. A disciplina preferida é matemática.

Mateus, de 17 anos, mede parte de sua passagem pela unidade justamente pelo avanço escolar. Quando chegou pela primeira vez, estava no sexto ano. Hoje, está no nono. “Já aprendi muitas coisas também, ainda mais matemática. Já estou muito bom em matemática também.”

A escola, porém, não é a única atividade do dia.

Entre a sala de aula e a horta

Quando termina o período escolar, começa outra parte da rotina. Os adolescentes podem participar de atividades esportivas, passar pela sala de jogos ou seguir para projetos desenvolvidos dentro da unidade. Entre eles estão a horta, o artesanato, a culinária e atividades voltadas aos chamados bons hábitos. Quando a equipe de reportagem chegou no Case, os jovens estavam jogando futebol.

Na horta, o trabalho ganhou até nome: Cultivando a Liberdade. A proposta parece simples — plantar, cuidar, acompanhar o crescimento e colher. Mas, dentro de uma instituição em que quase tudo é controlado por horários e regras, cuidar de alguma coisa que cresce lentamente oferece outra relação com o tempo.

Há também o artesanato e os cursos profissionalizantes. O diretor explica que a oferta depende do perfil dos adolescentes e das parcerias disponíveis. Há cursos realizados dentro da unidade e outros construídos com instituições externas. Um dos adolescentes entrevistados pela reportagem, por exemplo, participa de um curso de barbearia.

A ideia é que o curso não termine no certificado. É que o adolescente consiga transformar aquilo em uma possibilidade de renda quando deixar o Case. Fabrício conta que alguns cursos podem abrir caminho até para um apoio financeiro inicial. Segundo ele, há programas que oferecem bolsas de até R$ 5 mil para que o jovem possa começar uma atividade depois da formação.

É uma tentativa de fazer com que a saída não seja simplesmente o momento em que o portão se abre.

Antes disso, existe um ofício para aprender.

A proximidade entre professor e aluno é uma das características que mais chamam atenção no Case. Em uma sala com poucos adolescentes, o professor consegue acompanhar individualmente dificuldades que talvez passassem despercebidas em uma turma convencional. Fabrício resume a diferença de maneira direta. “O professor tem praticamente quase uma aula particular para um adolescente.”

Para quem chega com defasagem escolar, essa atenção pode significar reaprender aquilo que ficou para trás. Alguns adolescentes precisam de reforço. Outros ainda estão consolidando habilidades básicas de leitura e escrita.

Alguns, mais avançados, já falam inglês. Pode parecer um detalhe diante das dificuldades que muitos carregam, mas talvez seja justamente por isso que ela ganhe significado. Aprender uma língua estrangeira dentro de um centro de internação é, de certa maneira, uma experiência que aponta para um mundo que existe além dos muros.

E há ainda as atividades culturais, esportivas e de lazer. Rafael, de 16 anos, enumera algumas delas: futebol, palco, sala de jogos. “Muitas coisas aqui pra gente fazer aqui. Muitas coisas mesmo.”

A rotina é cheia porque precisa ser. O Case não pode ser apenas um lugar onde adolescentes esperam o cumprimento de uma medida. O próprio modelo socioeducativo prevê que a privação de liberdade esteja acompanhada de educação, saúde, assistência e outras dimensões necessárias ao desenvolvimento.

Na prática, isso significa que cada hora precisa ter uma função.

Quando a cabeça pesa

Também existe um tempo para falar.

Os adolescentes têm acesso à equipe técnica da unidade e podem solicitar atendimento quando precisam. Psicólogos, assistentes sociais, pedagogo, profissionais de enfermagem e outros integrantes da equipe participam desse acompanhamento.

O atendimento começa quando o adolescente adentra o portão que finaliza a linha dos altos muros. Fabrício explica que o recém-chegado passa por uma avaliação inicial com psicólogo, assistente social e equipe de enfermagem. A partir daí, outros atendimentos são realizados e o jovem começa a ser inserido na rotina da unidade e na escola.

Para alguns, é a primeira vez que determinados serviços aparecem em suas vidas.

Há adolescentes que nunca tinham ido ao dentista. Outros nunca haviam passado por atendimento psicológico ou pedagógico antes de chegar ao sistema socioeducativo. O Case, nesse sentido, acaba recebendo histórias que começaram muito antes da internação. E precisa tentar reorganizá-las em alguns meses ou anos.

É nesse ponto que a rotina deixa de ser apenas uma sequência de atividades. Ela passa a ser uma tentativa de reconstrução.

Um lugar que também precisa proteger

A aparente tranquilidade das atividades não significa que o cotidiano seja simples. Os adolescentes podem chegar à unidade trazendo conflitos iniciados do lado de fora. Alguns se conhecem antes da internação. Outros pertencem a grupos rivais. Por isso, até a escola exige planejamento de segurança.

A equipe precisa decidir quem pode compartilhar o mesmo espaço, quando determinada atividade pode acontecer e quando um adolescente precisa ser separado dos demais.

A direção não trata isso como uma questão menor. Pelo contrário: a segurança é condição para que os outros direitos possam ser garantidos.

Fabrício explica que a unidade organiza um cronograma diário justamente para distribuir os adolescentes pelos espaços e atividades. Enquanto alguns estão na escola, outros podem estar na quadra, na horta, em projetos de artesanato, culinária ou profissionalização.

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E é nesse cotidiano, aparentemente repetitivo, que está uma das maiores mudanças do sistema: o adolescente não passa o dia simplesmente trancado.

Ele estuda.

Come.

Conversa.

Aprende.

Planta.

Joga.

Faz um curso.

Recebe atendimento.

Volta para a escola.

E, no fim do dia, retorna ao alojamento.

No dia seguinte, começa tudo novamente.

Mas não necessariamente da mesma maneira.

Porque, para alguns, cada dia acrescenta alguma coisa que não existia antes.

O Ministério Público e a garantia de direitos

Se dentro dos muros do Case a rotina mudou, parte da história também precisa ser contada do lado de fora. Porque a medida socioeducativa não termina quando o adolescente deixa a unidade. Para que a mudança iniciada durante a internação tenha alguma chance de continuar, é preciso que exista uma rede capaz de recebê-lo de volta.

É nesse ponto que entra uma das frentes de atuação do Ministério Público de Goiás.

Titular da 75ª Promotoria de Justiça de Goiânia, responsável pela área socioeducativa, o promotor Delson Leone Júnior acompanha processos relacionados à estrutura, ao funcionamento e à garantia de direitos dos adolescentes. Segundo ele, a atuação envolve tanto o sistema de internação estadual quanto o atendimento em meio aberto, executado pelo município.

“Há uma evolução significativa no sistema socioeducativo de Goiânia”, afirma. Mas, para o promotor, ainda existem pontos que precisam avançar, especialmente na educação formal, na profissionalização e na estrutura oferecida depois que o adolescente deixa a internação.

“Hoje nós entendemos que Goiânia carece de uma unidade de internação provisória, conforme foi pactuado, e um Pacto, que já tem mais de 10 anos, celebrado com o Estado de Goiás, que não foi cumprido, que é objeto de uma execução judicial”, pontua.

Uma sentença proferida pela Justiça em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público ajuda a dimensionar o tamanho desse desafio. No processo nº 5347796-72.2022.8.09.0051, o MPGO apontou deficiências na estrutura dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) de Goiânia e na rede responsável pelo acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. A ação foi proposta depois que pareceres técnicos da própria equipe pericial do Ministério Público identificaram problemas relacionados a recursos humanos, equipamentos, estrutura física e articulação da rede.

A sentença reconheceu que as medidas socioeducativas não têm como finalidade apenas punir. O texto destaca o caráter pedagógico da política e estabelece como objetivos a responsabilização do adolescente, sua integração social, a garantia de direitos e a capacitação para facilitar o acesso às políticas públicas.

O diagnóstico encontrado nos CREAS era distante desse ideal. Em algumas unidades, os pareceres registraram equipes incompletas, falta de formação continuada, salas insuficientes para atendimentos individuais e coletivos, escassez de computadores e outros equipamentos. Em uma das unidades, foram apontados ainda problemas como goteiras, mofo e banheiros com itens defeituosos.

“Os CREAS estão totalmente sucateados, as equipes precisam de complementação, o transporte é precário, várias outras demandas que foram encampadas pela sentença a qual nós executamos hoje não foram atendidas”, completa o promotor Delson Leone.

Havia também obstáculos menos visíveis, mas capazes de interromper a continuidade do atendimento: ausência de vale-transporte para adolescentes e familiares em situação de vulnerabilidade, dificuldade para encontrar locais onde os jovens pudessem cumprir prestação de serviços à comunidade e até resistência e preconceito de instituições em recebê-los.

A Justiça julgou procedente a ação e determinou que o Município de Goiânia adotasse uma série de medidas para adequar o serviço às diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Entre elas estão a criação de fluxos com a rede pública de ensino, parcerias para capacitação profissional e encaminhamento ao mercado de trabalho, atividades culturais e esportivas, transporte para adolescentes e responsáveis em situação de vulnerabilidade, adequação das equipes técnicas e atendimento de saúde.

A decisão também determinou providências que dizem respeito à estrutura que sustenta o trabalho cotidiano: veículos para visitas domiciliares e atividades externas, supervisão técnica, melhoria dos prédios dos CREAS, equipamentos de informática, internet, telefonia e adequação do quadro administrativo. O prazo fixado foi de 90 dias, com previsão de multa em caso de descumprimento.

A sentença deixa explícito um princípio que atravessa toda a política socioeducativa: educação, saúde, profissionalização, cultura, esporte, dignidade e convivência familiar não são benefícios concedidos ao adolescente como recompensa por seu comportamento. São direitos que continuam existindo durante o cumprimento da medida. A própria decisão cita o artigo 227 da Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao afirmar a prioridade absoluta desses direitos.

Para Delson, a atuação do Ministério Público é necessária justamente porque nem sempre as mudanças acontecem apenas pela via administrativa. Na 75ª Promotoria, existem processos relacionados a questões como recursos humanos, aspectos pedagógicos e estrutura das unidades. As inspeções também fazem parte da rotina de fiscalização prevista pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

“A principal demanda hoje em pauta é a questão da adequação do número de vagas conforme resolução comanda que estabelece o máximo de 40 vagas por unidade”, destaca Delson.

No caso do meio aberto, ele afirma que a situação é ainda mais complexa. Há uma ação civil pública contra o Município de Goiânia, já com decisão judicial em fase de execução, relacionada ao funcionamento da rede. Segundo o promotor, equipes precisam ser complementadas e há dificuldades de transporte. A judicialização, em alguns casos, acaba sendo o caminho utilizado para fazer com que as obrigações previstas em lei sejam efetivamente cumpridas.

A sentença ajuda a revelar por que essa etapa é tão importante. Não basta que o adolescente deixe o Case com uma matrícula escolar refeita, um curso profissionalizante no currículo ou a disposição de começar de novo. É preciso que exista alguém do outro lado do portão para ajudá-lo a sustentar esse começo.

A própria sentença determina que o município estabeleça parcerias para profissionalização e encaminhamento ao mercado de trabalho, atividades culturais e esportivas, atendimento de saúde e transporte. Também determina que sejam criadas condições para o acompanhamento individualizado e para a articulação entre educação, assistência social e demais políticas públicas.

É uma diferença fundamental entre simplesmente retirar um adolescente de circulação e construir uma política capaz de interromper uma trajetória de violência. “Possibilitando, sim, um menor índice de reincidências infracionais”, finaliza o promotor Delson.

Delson evita tratar a questão como uma fórmula simples. Para ele, a redução da reincidência passa por uma combinação de fatores, entre eles a manutenção dos vínculos familiares e a construção de um projeto de vida possível. “Família e projeto de vida” aparecem, em sua avaliação, como elementos importantes para que o adolescente consiga sustentar as mudanças depois da medida.

A fiscalização, portanto, não se encerra quando a porta do Case se abre. O trabalho do Ministério Público também é cobrar que exista escola, atendimento, profissionais, transporte, saúde e oportunidades no território para onde aquele adolescente vai voltar.

Porque o muro pode terminar na saída da unidade. A responsabilidade do Estado, não.

As histórias que continuam depois dos muros

O que acontece depois da saída é a parte mais difícil de contar.

Dentro do Case, existe uma estrutura para organizar os dias e uma equipe que acompanha os adolescentes de perto. Do lado de fora, porém, a rotina volta a ser aquela que existia antes da medida: a família, o bairro, os antigos vínculos, as dificuldades financeiras, a escola interrompida e as amizades que, em alguns casos, tiveram papel importante na trajetória que os levou até ali.

É por isso que, para quem trabalha na unidade, a saída nunca é apenas uma data no calendário.

Mateus, de 17 anos, fala sobre isso a partir da própria experiência. Ele já conhece a rotina da instituição e também aprendeu a reconhecer quando precisa de ajuda. Quando percebe que não está bem, procura os agentes e pede para conversar com a equipe técnica.

A possibilidade de pedir ajuda talvez seja uma das mudanças menos visíveis produzidas pelo cotidiano da unidade. Não aparece em uma fotografia, não cabe em uma estatística e dificilmente pode ser resumida em um curso concluído. Mas significa que o adolescente passou a identificar um problema e sabe a quem recorrer antes que ele se transforme em conflito.

Mateus também conta que a relação com a família continua presente durante a medida. A mãe e o pai costumam visitá-lo aos sábados. A namorada vai ao final do mês.

São encontros que ajudam a manter do lado de fora pessoas que, para quem está internado, podem representar uma espécie de fio de continuidade com a vida que existia antes.

Nem todos têm esse fio. Muitos vão sair daqui sem ter para onde voltar.

Fabrício, diretor do Case, conta que alguns adolescentes chegam sem uma rede familiar estruturada. Há casos de jovens que vivem ou viveram em unidades de acolhimento e situações em que a família enfrenta dificuldades financeiras que tornam até mesmo uma visita difícil. Assim como também há jovens em situação de rua.

Claudia Maria de Oliveira Santos conhece essa realidade há mais de duas décadas. Desde 2003 no sistema socioeducativo, ela viu diferentes estruturas, modelos de atendimento e gerações de adolescentes passarem pelas unidades.

Quando começou, havia adolescentes acomodados em grandes dormitórios, inclusive dentro de uma estrutura ligada à Polícia Militar. Em um dos períodos, seis dormitórios podiam receber até 115 adolescentes, enquanto havia apenas três salas de aula. Esse modelo foi encerrado em 2020, depois de um incêndio. Hoje, a lógica é diferente: os adolescentes têm acomodações individuais.

Para Claudia Maria, essa transformação física foi importante porque reduziu situações de conflito que eram muito mais frequentes na estrutura anterior.

Mas ela chama atenção para algo que nenhuma reforma consegue resolver sozinha.

Há adolescentes que chegam ao sistema carregando uma sequência de direitos que não foram garantidos antes. Alguns apresentam grande defasagem escolar. Outros nunca haviam passado por determinados atendimentos de saúde. Há aqueles que tiveram contato tardio com psicólogo, dentista ou outros profissionais.

Nesse sentido, a socioeducação acaba encontrando adolescentes que deveriam ter sido alcançados muito antes por outras políticas públicas.

A escola é uma das portas dessa rede.

Meire Lúcia dos Santos, diretora da escola que funciona na unidade, está há 19 anos na socioeducação e há 17 na direção.

Ela não costuma perguntar aos adolescentes qual foi o ato infracional cometido. Para a escola, isso não é o que define a relação pedagógica. É uma escolha que parece simples, mas carrega uma consequência importante: o professor encontra primeiro o estudante.

Meire Lúcia conta que muitos dos profissionais que trabalham ali são professores efetivos, com anos de experiência, mas que atuar em uma unidade socioeducativa exige um olhar diferente. É preciso ensinar e, ao mesmo tempo, compreender que determinados conflitos externos podem atravessar os muros e chegar à sala de aula.

A própria documentação escolar se transforma em uma espécie de ponte. Quando um adolescente sai, a equipe precisa garantir que ele tenha condições de continuar os estudos, com os documentos e registros necessários para seguir sua trajetória educacional.

Alguns retornam à unidade depois de sair apenas para buscar um certificado. É um gesto pequeno. Mas, para quem trabalha ali, tem um significado enorme. Porque o certificado é um documento que pertence a uma vida que continua.

Rafael, por exemplo, fala sobre a importância da maneira como os profissionais os tratam. Ele diz que encontra ajuda quando precisa e que percebe que existe gente disposta a ensiná-los e acompanhá-los.

Essa percepção também aparece em Mateus, que afirma que os profissionais da unidade ajudam quando ele precisa e que, ao longo do tempo, aprendeu a procurar a equipe técnica para lidar com momentos difíceis.

São relatos que não apagam a razão pela qual aqueles adolescentes estão ali. Também não transformam a internação em experiência desejável.

Mas mostram uma diferença fundamental entre simplesmente retirar alguém de circulação e oferecer a esse adolescente condições para compreender o que aconteceu e construir alternativas.

O próprio Mateus reconhece que as escolhas anteriores estavam ligadas às amizades que mantinha fora dali. Ele conta que chegou a deixar determinados grupos, mas acabou retornando às mesmas companhias.

Agora, diz que quer evitar esse movimento de ida e volta.

A frase ganha peso porque vem de alguém que já passou mais de uma vez pelo sistema.

Não existe, nesse relato, a ilusão de que uma medida socioeducativa resolverá tudo. Existe a consciência de que voltar ao mesmo território significa reencontrar algumas das mesmas circunstâncias.

É justamente aí que a rede externa se torna decisiva.

Claudia explica que, depois da saída, o adolescente precisa ser acompanhado no próprio território. CREAS, escola, saúde, assistência social e outras políticas precisam estar preparados para recebê-lo. O problema é que essa rede ainda enfrenta dificuldades de estrutura, equipe e transporte.

A sentença obtida pelo Ministério Público em relação ao atendimento socioeducativo em meio aberto expõe parte dessas dificuldades: a Justiça determinou ao Município de Goiânia providências envolvendo equipes técnicas, transporte, educação, saúde, profissionalização, atividades culturais e esportivas, estrutura física e recursos materiais.

A determinação não é apenas burocrática. Ela revela uma constatação fundamental: o adolescente que deixa uma unidade socioeducativa não deixa de precisar de política pública. Ao contrário. É quando os muros desaparecem que essa rede passa a ser testada de outra maneira.

Sem a rotina controlada do Case, as escolhas voltam a acontecer no espaço aberto. A escola precisa aceitar o retorno. A família precisa conseguir acompanhar. O serviço de assistência precisa ter equipe para atender. O adolescente precisa encontrar uma oportunidade de trabalho ou formação. E as instituições precisam estar dispostas a recebê-lo sem reduzi-lo permanentemente ao ato que cometeu.

A própria sentença determina a criação de parcerias para capacitação profissional e encaminhamento ao mercado de trabalho, além de vagas e locais apropriados para prestação de serviços à comunidade e cursos profissionalizantes.

É nesse ponto que a história dos adolescentes deixa de ser apenas a história do Case.

Davi, Rafael, Ian e Mateus sairão em momentos diferentes, com histórias diferentes e redes familiares diferentes. Alguns terão mais apoio. Outros terão de reconstruir vínculos. Alguns encontrarão portas abertas. Outros provavelmente precisarão bater mais de uma vez.

O sistema pode preparar.

Pode ensinar.

Pode acompanhar.

Mas não pode caminhar por eles.

E é justamente por isso que o trabalho de quem permanece atrás dos muros não termina quando o adolescente atravessa o portão.

Meire sabe que nem todos os finais são felizes. Há histórias de adolescentes que, pouco depois de deixar a unidade, acabam mortos. Há também aqueles que conseguem retomar os estudos, trabalhar, constituir família e voltar anos depois para buscar um documento escolar.

Entre essas duas possibilidades existe uma quantidade enorme de caminhos que não podem ser previstos.

Por isso, quando ela fala sobre acreditar nos adolescentes, não se trata de acreditar que todos mudarão da mesma maneira. Trata-se de acreditar que nenhum deles deveria ser considerado definitivamente perdido.

Claudia também recusa essa ideia. Para ela, a socioeducação precisa partir do princípio de que existe um adolescente antes, durante e depois da medida. O ato infracional é parte da história, mas não pode ser a história inteira.

Essa talvez seja a maior contradição da política socioeducativa: ela precisa responsabilizar sem transformar a responsabilização em sentença para toda a vida.

Dentro do Case, os adolescentes têm horários, regras, acompanhamento e limites. Fora dele, terão novamente liberdade — e, com ela, riscos, escolhas e responsabilidades.

O que foi construído durante a internação precisará sobreviver ao mundo real. Por isso, a pergunta mais importante não é apenas quantos adolescentes passaram pelo Case ou quantos cursos foram oferecidos. É se, depois de atravessar o portão, eles encontrarão condições para continuar aquilo que começaram.

Aos 14, 16 ou 17 anos, nenhum deles deveria ser resumido ao processo que os levou até ali.

Eles ainda estão escrevendo a própria história.

E talvez seja justamente essa a tarefa mais difícil de uma política socioeducativa: criar condições para que a próxima página não seja escrita com o mesmo roteiro das anteriores.

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