Deputados devem mudar a proposta

Da forma como foi elaborada, é difícil o Congresso Nacional aprovar o texto enviado pelo governo federal. Vários deputados estão apresentando propostas de mudança. Uma das boas ideias é assinada por Giuseppe Vecci

Afonso Lopes

Com o sólido argumento de que a Previdência Social, da forma como está, é insustentável a médio prazo, além de já causar dificuldades na contas do governo imediatamente, a equipe liderada pelo ministro Henrique Meirelles, da Fazenda, preparou o que tem sido considerada como a mais radical proposta de reforma do sistema de toda a história do país. Em uma só pancada, o previdenciário passa a ter que cumprir uma das cargas de obrigações mais pesadas de todo o planeta, que estabelece não um, mas dois critérios basilares para a obtenção definitiva do benefício: idade e tempo de contribuição.

A conta não bate de forma alguma, e é por essa razão que tem se como certo que a proposta inicial vai sofrer mudanças para ser aprovada. E mesmo assim o governo federal terá que se esforçar bastante para convencer a maioria dos deputados e senadores. Como pilar básico, a proposta é associar dois critérios: 65 anos de idade e 49 anos de contribuição, sendo que ele se habilitará no sistema previdenciário com pelo menos 25 anos de contribuição. Em outras palavras, o segurado até poderá antes de completar a carga completa de 49 anos de contribuição, mas somente aos 65 anos de idade e com a soma mínima de 25 anos de inscrição contributiva. Só que nesse caso ele receberá proporcionalmente, e não pelo teto — hoje por volta de R$ 5.500,00. É uma forma de se manter o famigerado fator previdenciário, naturalmente com outro formato.

Uma das grandes discussões atuais é que existem alguns milhares de beneficiários que estão prestes a alcançar a aposentadoria dentro das regras atuais. Geralmente, são pessoas acima de 50 anos, mas há muitas exceções. A proposta do governo é que para os homens e mulheres com mais de 50 anos, a penalização de acordo com as novas regras será de acréscimo de 50% no tempo que ainda restar. Para quem ainda falta dois anos para a aposentadoria, teria que trabalhar três.

Injustiça

De uma maneira geral, o que o governo defende é criar muitos obstáculos para o segurado se aposentar. Só que, assim, e gerado um rol quase interminável de situações injustas. O deputado Giuseppe Vecci entende que um cidadão que começou a trabalhar aos 16 anos e que soma hoje 49 anos, já contribui durante 33 anos. Apesar disso, ele não entraria na regra de transição proposta pelo governo, e ao invés de se aposentar em mais dois anos, aos 35 de contribuição, teria que seguir em frente por 16 anos.

Mas como ser justo numa regra por si só absurda e completamente inj­usta? Para Giuseppe, a fórmula pode até ser implantada, mas o critério teria que levar em conta os dois fatores, idade e tempo de contribuição. No caso do exemplo citado, a proposta dele é que o beneficiário tenha acrescido 20% e não todo o período após mudança. Esse sistema é mais justo porque leva em conta as diferenças de tempo de contribuição e não somente a diferença de alguns meses de idade, ou mesmo dias, até se completar os 50 anos previstos inicialmente. Vecci também quer que seja respeitada a questão do sexo do segurado, já que essa sempre foi uma regra basilar do sistema previdenciário. Ele ainda faz separação entre os segurados por ramo de atividade, trabalhador celetista, servidores públicos, trabalhador rural e professores. (veja a tabela da proposta de alteração).

Enfim, o Congresso Nacional tem a oportunidade não apenas de debater o que o governo quer, mas principalmente melhorar e corrigir as distorções que não foram percebidas durante a elaboração da reforma da previdência. Não são muitos — a maioria das propostas de mudança do texto original não é bem elaborada —, mas é possível que no final das contas a Previdência Social mude, mas sem se tornar progressivamente uma condenação para o segurado.