Cota de gêneros é avanço para mulheres, mas não elimina problemas de desigualdade

Parlamentares reconhecem melhorias no espaço político, mas apontam distância de situação de equilíbrio em espaço masculino

No Brasil, as mulheres representam mais da metade da população – 51,8%, segundo dados da PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) 2019. Apesar disso, ao observar a presença nas casas legislativas do país, observa-se uma tremenda ausência de representatividade e atuação feminina nos cargos eletivos proporcionais. Dos 513 deputados federais eleitos, apenas 51 são mulheres. Nas últimas eleições municipais, o país celebrou o aumento no número de vereadoras, que chega apenas a 19,2% nas Câmaras de todo o país.

Em ano eleitoral, a discussão ganha ainda mais força por conta da necessidade de representação feminina obrigada por lei. Com a cota de gênero – introduzida oficialmente em 1996 e transformada com o passar dos anos –, os partidos são obrigados a ter mínimo de 20% e máximo de 70% para candidaturas de cada gênero. Na prática, num ambiente tomado por homens, isso significa que cada legenda precisa apresentar uma mulher candidata a cada três homens lançados na disputa. O critério, inclusive, é exigido nas substituições e vagas remanescentes. Não havendo mulheres, o partido deve reduzir o número de homens.

Ainda que a lei esteja de fato promovendo mudanças no cenário, mulheres que vivem a política apontam que os passos ainda são lentos e estão aquém do ideal. Para a cientista política Ludmila Rosa, só as mudanças na legislação não conseguem promover as transformações necessárias, se não houver proatividade dos dirigentes de partido e uma inversão de cultura na sociedade. “A legislação obriga formalmente os partidos, mas a gente sabe como esse preenchimento vem acontecendo nos últimos anos”, comenta. “Mulheres são convidadas só no ano do processo eleitoral, sem experiência prévia, sem participação política, sem incentivos a lideranças, sem diálogo com a sociedade, pinçadas só para preencher a formalidade da lei.”

Nesse sentido, Ludmila aponta a conscientização e a mudança de postura de dirigentes de legendas para provocar mudanças que realmente gerem efeitos práticos. “Eles precisam entender verdadeiramente que o espírito da lei é para promover equidade política entre homens e mulheres. A cota vem para validar a democracia e equilibrar o processo, então dirigentes precisam ter o cuidado de fazer formação política para mulheres que apresentem acolhimento, identificação”, defende.

Espaço de agressividade

É o que diz também a presidente do PT em Goiás, Kátia Maria. Pré-candidata a deputada estadual nas eleições de 2022, Kátia reconhece que a mulher está delegada a segundo plano em todas as instâncias da sociedade, não só na política, o que impõe o desafio a ser superado. “Às vezes converso com mulheres de outros partidos e vejo que mesmo quando estão avançados, ainda não é como a gente precisa. Enfrentamos condições desiguais para que a gente esteja nas posições de poder”, destaca.

A presidente petista ainda destaca que, além de abrir o espaço para mulheres dentro de espaços políticos, é preciso criar condições para que elas permaneçam ali. Kátia defende que quando uma mulher ocupa uma posição de liderança política, além de poder trabalhar em pautas que atendam outras mulheres, serve de motivação para que outras ocupem o mesmo espaço que, na sua definição, tem uma energia masculina. “A gente vê muito isso de concorrer a qualquer custo, agir no egoísmo e muitas mulheres têm dificuldade de estar nesse espaço”, aponta.

A hostilidade do cenário é também um dos pontos levantados pela delegada e deputada estadual Adriana Accorsi (PT). “É um ambiente onde se estimula agressividade e nós somos ensinadas a não ser competitivas, não ser agressivas, ser moças pacatas do lar. Eu sou policial, então já me preparei para isso, mas várias não conseguem e são silenciadas”, comenta. Adriana chama atenção para o tipo de reações que a vida na política é capaz de desencadear em adversários. Delegada, ela conta que já recebeu várias ameaças ao longo da vida policial, mas nunca havia se deparado com agressões destinadas às filhas no ambiente, até estar na política.

Outras dificuldades também são apontadas pela vereadora e pré-candidata a deputada federal Sabrina Garcez (Republicanos). Recentemente, a parlamentar deixou o PSD alegando não ter espaço nos debates internos do partido ou confiança em seus projetos políticos. Agora, garante que está em outro ambiente em que o projeto das mulheres é encarado como relevante para o partido, que considera sua candidatura viável e competitiva. Sabrina reconhece que alguns diretórios partidários têm demonstrado avanços, especialmente em função da obrigatoriedade imposta pela legislação, mas ainda falta muito a ser conquistado. “A legislação oferece uma amarra jurídica essencial para o partido protocolar candidaturas femininas, mas quando não encontram, muitos usam subterfúgios de candidaturas laranjas”, aponta. “Até pouco tempo era muito comum ver esposas e parentes de parlamentares chamadas só para compor nominata.”

Sobre candidaturas laranjas, Ludmila Rosa chama atenção para dois pontos fundamentais. O primeiro deles passa pela fiscalização dos partidos. Segundo ela, é preciso ter rigor máximo na análise das candidaturas femininas e, especialmente, dos repasses de fundo partidários, para evitar que dirigentes mal intencionados burlem o sistema sem sanção jurídica. “Antes, partidos deixavam acumular a cota de 5% destinada a investimento em projetos femininos e dividiam para candidatas a cada quatro anos, deixando investimentos de lado. Hoje, se isso não for investido naquele ano e não for comprovado, tem que ser devolvido, o que é um ganho porque força a investir no que precisa”, destaca.

O segundo ponto diz respeito à relação das possíveis laranjas indicadas às candidaturas em negociação com o partido. Para ela, muitas vezes a mulher pode ficar inclinada a aceitar as negociações por conta de pressões e oferta de benefícios que venham a suprir ausências e vulnerabilidades que a própria política com viés machista já sustenta. “Por vezes são mulheres que aceitam porque não conseguem se inserir num meio de trabalho de outra forma. Ela passa dificuldades e o partido pega essas vulnerabilidades para instrumentalizar”.

Cota de cadeiras

Em meio a tantos desafios, uma solução parece ser consenso entre as fontes consultadas pela reportagem: a cota de cadeiras nas casas legislativas. Atualmente, a cota de gêneros prevê porcentagem mínima no volume de candidaturas protocoladas, mas a solução de exigir um mínimo de cadeiras ocupadas ajudaria a trazer a igualdade e equilíbrio com um pouco mais de agilidade. “Se tivesse hoje uma legislação que garantisse a cadeira, já teria o ingresso de mais mulheres de maneira imediata, mas ainda dependemos do incentivo que não existe”, aponta Sabrina Garcez.

A delegada Adriana Accorsi também trabalha com a mesma sugestão, entendendo que a cota de eleitos pode ser o caminho necessário para garantir o equilíbrio dentro das Câmaras e Assembleias. “[A estratégia] foi e é utilizada em vários países. Alguns deixaram de necessitar dela, mas no momento ela é necessária”, defende. Ludmila Rosa também acredita nos efeitos da solução, mas reconhece que ela encontraria muita dificuldade de penetração nas discussões nas casas legislativas, exatamente por serem ocupadas majoritariamente por homens. “é uma medida forçosa, que vai gerar polêmica e ter resistência, já que 85% dos deputados são homens. Quando se fala de ceder lugar para mulheres, estamos falando de perda de espaço. Então sei que do ponto de vista de negociação prática para avançar há dificuldades, mas isso hoje avançaria dez casas, no curto prazo”, defende.

Além da dificuldade imposta pelos próprios companheiros parlamentares, algumas mulheres também passam por desafios na hora de conquistar os eleitores. Segundo Adriana Accorsi, essa resistência existe principalmente por conta de aprendizados básicos que ajudam a institucionalizar e enraizar o machismo no pensamento social. “Por que muitas pessoas não votam em mulheres? Acham que são inferiores e não têm capacidade de governar ou legislar. É pensamento que vem até de mulheres, porque as pessoas crescem entendendo que a mulher é inferior. Quando você ensina para um menino que homem não chora, por exemplo, ensina que a mulher chora porque é inferior. A política é só um reflexo dessa desigualdade no país”, pontua a delegada.

Evolução

Reconhecendo que o machismo existe e oferece maior bloqueio contra projetos femininos, Kátia Maria traz uma visão otimista da evolução que o comportamento do eleitorado teve nos últimos anos. “Tem resistência, mas ela já foi maior. Tenho ouvido até homens falando que nessa eleição querem votar em mulheres, por ter consciência da importância da participação feminina. Eu fui candidata e sei a diferença de tratamento que os candidatos homens recebem”, relata.

Sabrina Garcez também acredita que a situação evoluiu e destaca que, diante do eleitorado, nunca sentiu preconceito por ser mulher e que os projetos podem ser encarados como individuais, independente do gênero. Além disso, também vê com algum otimismo o trabalho nos investimentos financeiros que permitam viabilizar as candidaturas femininas com maior força. “A questão do fundo partidário garante esse investimento, então vamos dar um salto.”

O salto, porém, pode ter início ainda distante do ambiente político, nas bases de construção de outros setores da sociedade, conforme aponta Accorsi. A deputada lembra que o grande desafio da captação de recursos começa para as mulheres muito antes dos projetos políticos. “Quem tem mais dinheiro, grandes líderes políticos e empresários, são homens. Isso já dificulta as doações e o acesso de candidaturas femininas aos recursos. No nosso partido esse equilíbrio é seguido à risca, mas acreditamos que tem que ter mais estímulos”, coloca.

Dentro do PT, todas as instâncias devem ser paritárias, incluindo comissões e todos os diretórios. A presidente regional da legenda em Goiás afirma que o partido foi vanguardista na pauta, sendo o primeiro do país a destinar 50% de espaço para mulheres em todas as instâncias. Atualmente, além da presidente feminina em Goiás, o PT é presidido nacionalmente por uma mulher – a deputada federal Gleisi Hoffmann – e teve a primeira mulher no comando do executivo nacional de 1º de janeiro de 2011 a 31 de agosto de 2016 (quando sofreu o impeachment), Dilma Rousseff.

A situação da legenda, porém, não reflete o cenário nacional e Kátia reconhece que é preciso melhorar as condições de entrada, permanência e qualificação da atuação de mulheres nos espaços de poder. Ela cita a necessidade de trabalhar as lideranças, mas também de fiscalizar os processos eleitorais desde o início da abertura das candidaturas. “Goiânia, por exemplo, tem 11 cadeiras questionadas na Justiça por partidos que não cumpriram ou burlaram cotas de gênero de alguma forma”, lembra. No início de abril, o PRTB teve a chapa de vereadores em Goiânia cassada pelo pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), devido ao descumprimento das cotas de gênero.

Por machismo ou não, a dificuldade para mulheres também se reflete em outros políticos. Mesmo sem janela partidária, oito vereadores da Câmara de Goiânia trocaram de partido na intenção de concorrer às eleições ou fortalecer bases políticas. Entre eles, a única mulher, Sabrina Garcez, também foi a única que precisou recorrer à Justiça para conseguir a liberação para a mudança. ”Hoje, mulheres são boas para as cotas, mas não para ser protagonista”, aponta a vereadora.

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