Como desperdiçar uma dádiva

A mão pesada no combate ao tráfico e ao uso das drogas deve atingir toda a capilaridade do sistema e pôr abaixo a árvore frondosa do crime organizado

Josias Cesalpino de Almeida
Especial para o Jornal Opção

Mais prisões: é preciso construir quantas foram necessárias para prender os bandidos no Brasil

Mais prisões: é preciso construir quantas foram necessárias para prender os bandidos no Brasil

A inexistência de uma política de segurança pública de âmbito nacional, somada a outras mazelas sociais, levará o Brasil a perder uma preciosa dádiva: o último bônus demográfico que a natureza vem lhe concedendo pela última vez. É que, em função do aumento da expectativa de vida da população em geral, doravante um dos problemas a serem enfrentados pela sociedade será o encolhimento da mão de obra economicamente ativa e os encargos com os idosos. É uma pena e uma irresponsabilidade, essa forma de diferimento do passivo social para nossos filhos, netos e bisnetos.

Um país com as dimensões geográficas do nosso, com imensas necessidades e demandas mil, com minguada ou exígua capacidade de investimentos não apenas no social como também na infraestrutura [e uma depende da outra em diferentes escalas], não pode permitir o desastre da aniquilação de seus adolescentes, jovens e indivíduos de meia idade, sob pena de inevitavelmente comprometer o seu futuro. Ou viver por viver, a caminho de uma “etiopização”.

Matérias na imprensa goiana na semana passada são estarrecedoras, seja pelo aspecto numérico – 30 homicídios em 12 dias –, seja pela descrição do mapa do roteiro da morte violenta na capital do Estado. Os assassinos não estão livrando a cara de ninguém. Eles miram sempre na cabeça, seja ela uma menina de 13 anos, ou uma adolescente grávida, de 17. E a desculpa é quase sempre a mesma: “ah, tinha envolvimento com as drogas!” E daí? Assim não dá mais para continuar. Ocorrem-me algumas propostas para reflexão e debate, como explicitado a seguir.

Prender os traficantes, além de obrigá-los a trabalhar na prisão [e por que não?]. Pena mínima: dez anos para os marinheiros de primeira viagem, o dobro para os reincidentes, o triplo para os renitentes e perpétua para os irrecuperáveis. Ah! Mas as prisões não comportam tantos presos. Isso é um “argumento” fajuto, uma conversa fiada. Este país é soberano e pode gastar bem mais com esse item do que gastou com a Copa. Que tal construir, Brasil afora, mais umas 200, 250, 300 – sei lá quantas! – prisões? As que forem necessárias. Qual é o problema? A mão pesada no combate ao tráfico e ao uso das drogas teria continuidade até atingir toda a capilaridade do sistema. Pôr abaixo essa árvore frondosa do crime organizado. Aliás, este último adjetivo não é uma falácia? Neste país, até hoje pelo menos, nem o governo é “organizado”. Para isto seriam tomadas, entre outras, as seguintes providências: as fronteiras nacionais seriam policiadas 24 horas por dia pelas forças armadas (Exército nas partes sólidas do terreno – Marinha [e sua guarda costeira, também a ser criada] – nos mares, lagos e rios – Aeronáutica no ar [com os drones e aviões armados e autorizados a derrubar aeronaves intrusas ou que se recusassem a aterrissar], podendo vigiar até o espaço sideral. De novo: e por que não? Nada disso é antidemocrático. Basta colocar nas leis próprias.

Prosseguindo no projeto “IÇAR DA LAMA O BRASIL”: exacerbar as penas para os traficantes; apenar os usuários de entorpecentes, ainda que de forma mais amena e dando-lhes uma chance de ir procurar o que fazer [digamos 50% da pena dos traficantes], estendendo-lhes a pena de prisão por uso de substâncias ilícitas [ao invés de liberar o consumo, como propõem alguns cretinos deste país]. Simultaneamente, implantar o ensino fundamental e médio em tempo integral [de matrícula e frequência compulsórias para o total da infância e da adolescência]; criar escolas técnicas e profissionalizantes país afora, tantas quantas forem necessárias, a fim de melhorar a qualidade técnica do trabalho e, aí sim, aumentar a renda dos trabalhadores; instalar centros de assistência médico-odontológica/psico­lógica[estes para os desajustados e complexados de todo gênero]; zerar o analfabetismo funcional – o que é bastante fácil tecnicamente, politicamente palatável, humanamente elogiável, razão por que, estranho, não se sabe o motivo da demora quanto a esta iniciativa, esse governo que se proclama popular e “de esquerda”.

Pregos no caixão de Joaquim Barbosa

O PT tanto fez – e desfez – que conseguiu tirar Joaquim Barbosa do STF. A despedida do ministro alegando o exercício do livre-arbítrio não faz justiça ao seu nível intelectual. Por isso não me convence. O livre-arbítrio situa-se no plano das decisões íntimas e mais profundas do ser humano; refere-se à liberdade de decidir sem nenhuma razão de natureza externa à condição intrínseca do próprio ser. Ora, há tempos Joaquim Barbosa vinha sendo (e talvez continue a sê-lo) insultado, xingado e enxovalhado pelos petistas. E de tal forma que o achincalhe não escolhia lugar: fosse a um restaurante, fosse aos aeroportos para uma viagem, abrisse as páginas das redes da web, lá o magistrado deparava com as cracas do mal. Elas são onipresentes, insolentes, repelentes, repulsivos e não têm outra ocupação a não ser azucrinar. Todo mundo sabe disso. Na verdade, Joaquim Barbosa passou a ser um obstáculo à ocupação total do poder, como deseja e para isso trabalha o PT e seus guerrilheiros cibernéticos. Foi assim que a militância bolivariana “involuiu” para as ameaças, inclusive de morte. E ele sabe que a ideologia do ódio é capaz de matar – veja-se o livro de Padura, nas livrarias, com a história do assassinato de Trotsky. Basta uma ameaça ao projeto de poder desses totalitários para que eles fiquem ouriçados e partam para o tipo de ação que ceifou a vida de Trotsky e desestabilizou o ministro – além de muitos outros crimes mundo e história afora.

Discordo da OAB, local e nacional, quando se unem às babás de prisioneiros e quaisquer delinquentes já condenados por crimes hediondos, bem assim no caso dos mensaleiros em geral. O ministro Joaquim Barbosa não condenou aqueles malfeitores sozinho: a maioria dos demais ministros o acompanharam em seu alentado e fundamentado voto. Não foi ele quem inventou o foro privilegiado para qualquer “Depufede” da vida, como dizia Stanislaw Ponte Preta, jornalista de combate de saudosa memória. O STF é a única corte suprema do mundo que admite recurso para ela mesma. Portanto, os embargos infringentes é uma velharia cambeta, uma invenção do ministro Lewandowsky e uma concessão ao “garantismo” do direito penal brasileiro — uma teoria “malledeta” que faz do bandido um sujeito do bem e do policial que o algema, do promotor que o acusa e do juiz que o condena verdadeiros algozes e suspeitos de atentarem contra os direitos humanos — quando, na verdade, apenas cumprem a lei e prestam excelente serviço à população.

E digo mais: enquanto permanecem preocupados com os direitos de um sujeito como Zé Dirceu, que tentou enganar o próprio Supremo com aquele falso emprego de R$ 20.000,00 num hotel cheio de defraudadores em Brasília, o governo expele um decreto bolivariano como o de nº 8.243/14, tão ruim e perigoso para a democracia que até os presidentes do Senado e da Câmara Federal se posicionaram contra. Por esse grave deslize, ficam ambos publicamente notificados e desautorizados por esta matéria que pelo menos em meu nome essas duas entidades não falam. Não lhes reconheço autoridade moral para tanto. l

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