Grupo de advogados questiona posicionamento de presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás à frente da entidade

Augusto Diniz

A sexta-feira 28 de abril deixou exposta uma ferida que parecia ser aos poucos escondida da forma que era possível até então na gestão da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO). O presidente da Comissão de Orçamento e Contas (COC) da entidade foi destituído juntamente com os outros cinco integrantes do grupo responsável, entre outras atribuições, por analisar a prestação de contas da administração da Ordem.

O ex-presidente da COC, Leandro Bastos, ainda estranha a decisão do presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, de destituí-lo do cargo sem qualquer comunicado, ligação ou informação sobre o que motivou a decisão. “Desde que o presidente não se dignou a dar uma palavra sobre a minha destituição, eu não sei os motivos”, declara Bastos. Desde então, o antigo responsável pela Comissão de Orçamento e Contas tenta entender o que poderia ter acontecido. “Eu sou uma voz que questiona.”

Além de Bastos, foram destituídos dos cargos na COC as pessoas que ocupavam os cargos de vice-presidente, secretária e os três membros do grupo. O maior problema visto pelo ex-presidente durante a gestão de Lúcio Flávio à frente da OAB-GO vem da falta da prestação de contas da direção da entidade desde o início de 2016. Os balancetes mensais e os gerais, que devem ser apresentados em outubro e abril, não chegaram à Comissão. “A prestação de contas da campanha nada tem a ver com o trabalho institucional, que é o nosso foco de análise”, explica.

Bastos afirma que não é objeto de interesse dele enquanto membro da Comissão de Orçamento a análise do que ficou de saldo ou dívida da campanha para eleger Lúcio Flávio à presidência da Ordem. Ele explica que as contas que ele tem cobrado da direção da OAB-GO são as da gestão. “Eu nunca recebi um balancete mensal de prestação de contas. Fiz a notificação sem publicizar cobrando os balancetes”, lembra.

Bastos se mostra descontente com o Lúcio Flávio que acreditou como candidato do grupo de oposição à antiga gestão da OAB-GO e como ele passou a atuar a partir da posse na Ordem. “Eu fui enganado. Nós apoiamos o melhor candidato que se apresentava e que se revelou um personagem. Há 12 anos nosso grupo luta por mudanças de gestão. E o presidente só ouve três pessoas na hora de tomar suas decisões.”

Ele afirma que o primeiro a enxergar a diferença entre a pessoa da campanha e o presidente que assumiu a OAB foi o conselheiro Waldemir Malaquias da Silva. “Depois o Bruno Pena percebeu que se tratava de uma pessoa com ideias completamente diferente das que nós defendemos. Em seguida os conselheiros Sérgio Murilo e Danúbio Cardoso viram isso. Eu e Leon (Deniz) demoramos a ver. Achávamos que era inocência dele (Lúcio Flávio). Mas não, é o perfil dele”, descreve.

Mais destituições

E a destituição de todos os membros da Comissão de Orçamento não foi a única que aconteceu. Os presidentes André Cortes (Direito do Consumidor), Eliane Rocha (Diversidade Sexual), Marlene Lemos (Sociedade dos Advogados) e Ana Lúcia Boaventura (Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde) também foram retirados dos cargos. Em apoio aos colegas, Carla Zannini renunciou à presidência da Comissão de Combate à Exploração nas Relações do Trabalho.

Não foram só presidentes que perderam seus cargos nas comissões. Os vice-presidentes da Comissão de Direito Sindical, Fabrício Rosa, e de Seleção e Inscrição, Viviane Rocha, também foram destituídos. Em entrevista ao Jornal Opção no início do mês, Marlene disse que era lamentável o fato de o presidente da OAB não ter “habilidade política”.

No caso da Comissão de Orçamento e Contas, o presidente foi destituído não por motoboy, mas por e-mail. “Não há a transparência que foi propagada. Só vão para o portal da transparência documentos que têm interesse da direção”, afirma. Para Bastos, o argumento de que é o momento ideal para oxigenar a gestão com mudança de pessoas nas comissões é uma demonstração de insatisfação do presidente com conselheiras que foram destituídas pelo fato de terem pedido a prestação de contas da campanha. Há uma diferença nas informações divulgadas. Uma de que havia sobrado algo em torno de R$ 180 mil, mas que são contestadas com um possível déficit de R$ 8 mil.

Todos os entrevistados pelo Jornal Opção disseram ser favoráveis à transferência da gestão do Clube de Esporte e Lazer (CEL) das mãos da OAB para a Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), que teria condições de administrar melhor o CEL. “É dito que se teria uma economia anual de cerca de R$ 2,4 milhões que são gastos pela Ordem com a manutenção do clube, aproximadamente R$ 200 mil mensais.” Mas Bastos e outros advogados questionam a transparência nas contas do CEL e no processo de transferência.

Outro problema relatado é a desmotivação dos presidentes de subseções no interior, que no último colégio de presidentes, em Caldas Novas, teriam acordado que metade do dinheiro economizado com o CEL deveria ser destinado às outras cidades goiana assistidas pela OAB. Mas isso foi mudado pela diretoria da Ordem, que resolveu deixar para o final do ano, assim que se verificasse a condição de fazer esse novo repasse. “Enquanto isso a Ordem gasta R$ 2 milhões para compra de terreno, resolve construir um shopping, faz gastos em Goiânia com reforma e se esquece das outras cidades.”

Ex-apoiadores de Lúcio Flávio, conselheiros se colocam na oposição

Há dois meses os conselheiros da OAB-GO Danúbio Cardoso Remy, Sérgio Murilo Inocente Messias e Waldemir Malaquias da Silva dizem entender que a chapa OAB Que Queremos, na qual foi eleito o presidente Lúcio Flávio, se tornou a “OAB Que Não Queremos” representada pelo homem de frente da atual gestão. E por isso se tornaram oposição a Lúcio Flávio.

Para Danúbio, não há dúvidas de que existe uma crise institucional na OAB Goiás, que é formada por 86 conselheiros. “Você vota em uma chapa. O presidente da OAB é na verdade o presidente do conselho seccional. E desde a campanha, em 2015, ele vem descumprindo compromissos firmados na carta-programa da OAB Que Queremos.”

Entre os problemas descritos por Danúbio estão promessas descumpridas como a de não haver perseguição a advogados, haver eleição direta para desembargador, buscar a transparência da Ordem e não tomar decisões sem consultar as comissões. “Ele centralizou o poder e não ouve os conselheiros”, reclama.

Como os três conselheiros e outros membros do conselho não renunciaram aos seus cargos na OAB, seria esse o motivo que configuraria a crise institucional. Danúbio lembra que havia sido acordado um aporte às subseções do interior no valor de R$ 2,4 milhões que já teria sido descumprido pela gestão da Ordem. “A estrutura da OAB é maior em Goiânia. A arrecadação anual da Ordem é de cerca de R$ 40 milhões. Há cidades goianas que os cofres públicos vivem com arrecadação que varia entre R$ 400 mil e R$ 1 milhão.”

O conselheiro destaca o dinheiro que envolve a campanha da OAB, com um custo de quase R$ 3 milhões, na qual os conselheiros fazem doações, presidente chega a repassar R$ 100 mil e vice-presidente R$ 50 mil para serem gastos com divulgação de candidatos à gerir a Ordem.

Danúbio diz que hoje há mais de um terço dos membros do conselho que trabalham em direção contrária à presidência da entidade. “Uma Ordem que é regida por uma Lei Federal, a 8.906, não pode ter crise, pois há um poder de força institucional existente. Da diretoria da Casag, que tem cinco membros, dois são oposição.” O vice-presidente da Casag, Marcelo Di Rezende Bernardes, e a secretária-geral, Ana Lúcia Amorim Boaventura, são contrários à forma como tem atuado a gestão da OAB.

“A concessão do CEL da OAB para a Casag é inteligente, mas mais uma vez o problema é que o dinheiro atenderá apenas a capital e não servirá também para o interior. A exigência de contrapartida não será cumprida pela presidência da Ordem. Se a OAB deixa de gastar, ela deveria investir nas subseções do interior. O próprio Lúcio Flávio já deu declarações de que a culpa de o interior ficar para trás é do próprio interior por questões políticas.” De acordo com Danúbio, 15 presidentes de subseções teriam rompido com o presidente da entidade. “Algumas cidades recebem apenas R$ 900 de repasses”, detalha.

30 anos em 3

Em sua defesa, o grupo de Lúcio Flávio tem dito, na versão de Danúbio, que a presidência ainda tem o apoio da maioria. “Há na presidência e nos conselhos pessoas ligadas a ele. O grande problema é a promessa de que ele faria 30 anos em três. E ainda tem o isolamento político dele. Quem é dono dos votos é o Leon Deniz.”

Danúbio reclama que a OAB não tem feito repasses ao Conselho Federal da Ordem e teria contraído empréstimos injustificáveis para a entidade goiana. Visão defendida também por Malaquias, que diz ser a gestão Lúcio Flávio responsável por colocar o advogado em segundo plano. “Está atendendo a outros interesses de ordem pessoal, de poder, para agradar certos grupos políticos”, reclama Malaquias.

Atendimento precário em defesa do advogado é um dos problemas relatados por Malaquias, que também se sente insatisfeito com a falta das prerrogativas da categoria. “Já me declarei oposição. É um modelo que não prioriza as metas que decidimos para os advogados. Esse afastamento é uma consequência de vários fatores.”

Malaquias reclama da decisão de Lúcio Flávio em destituir comissões inteiras e presidentes de outras. “Não é possível saber por que o presidente destituiu a Comissão de Orçamento e Contas. Estamos vivendo um retrocesso com essas atitudes. É tudo que nós criticávamos nas gestões passadas.” O conselheiro afirma que são atos claros de perseguição política contra membros que foram elogiados pouco tempo antes de forma pública.

Ele cita o caso da ex-presidente da Comissão da Sociedade dos Advogados, Marlene Lopes, que pouco antes de ser tirada do cargo por ofício entregue via motoboy recebeu elogios do presidente da OAB por sua atuação no grupo. “É primordial que a OAB volte a prestigiar e valorizar a profissão do advogado.”

Já o conselheiro Sérgio Murilo lamenta a situação. “Infelizmente vivemos uma crise que se instaurou nessa atual gestão. Eu tenho quase 20 anos de carteira da OAB e nunca vi uma situação dessas. Falta habilidade política, principalmente por parte do presidente.” Ele atribui ao momento um somatório de atos que ocasionaram o agravamento da situação com a destituição dos presidentes e membros de comissões.

“Foi decidido que se prorrogaria as anuidades para dois segmentos da advocacia, o que feria o princípio da isonomia. Se estendeu mais o pagamento via cheque.” Outro ponto problemático na análise de Sérgio Murilo é a contratação do marqueteiro de campanha com funcionário da OAB. “Isso é imoral!”

Um dos destituídos da Comissão de Orçamento e Contas, Sérgio Murilo afirma que recebeu “severas críticas” da corregedoria da OAB por ter digitalizado documentos da Ordem como contratos e cheques. “Há o caso de um contrato que ainda não foi para o portal da Ordem e que o Lúcio Flávio disse que seria praticamente impossível digitalizar. Há um caso de cláusula confidencial.”

Na visão do conselheiro, um grupo que chegou a direção da OAB para fazer diferente não precisa construir mais prédios, shopping e mais clubes, mas sim de estrutura para o advogado atuar. “Infelizmente durante a pré-campanha nós hipotecamos apoio ao Lúcio Flávio e hoje ele dá as costas para nós. Eu nunca pedi cargo algum. Trabalho para elevar a Ordem ao status que ela merece”, declara.

O caso do interior é visto como problemático por Sérgio Murilo. “O Colégio de Presidentes decidiu em Caldas Novas, com 45 presidentes de subseções, que havia a necessidade de repasses não feito pela Ordem. Há comarcas que não têm internet, máquina de xerox.” Ele diz que há uma proposta de repasse ao interior de cota de R$ 2 milhões com a economia de gastos da possível transferência do CEL para a Casag. “Os colegas do interior pagam a mesma anuidade que os colegas da capital. Eles vivem o dia a dia da advocacia. Estamos devolvendo parte do que eles pagam em forma de benefício.”

“Eu vejo uma tentativa de debate eleitoral antecipado”, diz Rafael Lara

“Eu não vejo crise. Eu vejo uma tentativa de debate eleitoral antecipado.” Para o diretor-geral da Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA-GO), Rafael Lara Martins, há uma tentativa de fabricar um problema na Ordem de olho na próxima disputa pela presidência da OAB.

Sobre a destituição de presidentes e membros de comissões, Lara diz acreditar que é papel de Lúcio Flávio decidir pelo melhor para a entidade. “Essas mudanças são atos privativos do presidente e cabe a ele a escolha. Acredito que se ele acha que o momento é de troca e é interessante cabe a troca.”

Já o caso da entrega de ofícios de destituição por motoboys não é algo estranho para o diretor-geral da ESA-GO. “Todo serviço de entrega de documentação, de courrier, é feito via motoboy pela Ordem. Não é uma novidade na OAB essa prática.”

Por meio da ESA, Lara informa que há sim uma boa prestação de assistência às subseções no interior. “Nós estamos trabalhando na implantação do Processo Judicial Digital (Projudi). Nos próximos meses estaremos em várias cidades para dar o atendimento necessário àqueles que precisarem de treinamento e auxilio para utilizar o sistema eletrônico processual.”

Lara afirma que houve correção recorde de repasses do duodécimo para as subseções. “Se investe um tempo para implantar uma nova forma de gestão. Há muito o que melhorar como as prerrogativas, que são um problema nacional.” O diretor-geral da ESA destaca a realização do concurso para procurador de prerrogativas, que será importante para a advocacia.

“Em algum lugar há um desencontro de informações. A OAB nunca produziu a tempo e a hora balancetes mensais. Estamos buscando o que nunca houve, que é dar mais agilidade nessa prestação de informações.” Sobre a pessoa de Lúcio Flávio à frente da Ordem, Lara o descreve como “um grande líder da advocacia”. “O sistema OAB se rege por competência. Temos uma diretoria eleita que tem sua competência e autoridade.”

Para o diretor-geral da ESA, existe um exagero em certas posturas, como no caso de quem quer dar opinião em questões menores como a contratação ou demissão de um funcionário da copa da sede da OAB. “As pessoas que criticam nem vão às reuniões para dar sugestões de como a gestão pode melhorar sua atuação”, responde Lara.

O apoio a Lúcio Flávio seria de mais de dois terços do conselho seccional, na visão de Lara. “De cinco dos seis conselheiros federais estão ao lado da gestão. Nós temos uma diretoria unida.” O diretor-geral da ESA afirma que problemas nacionais da advocacia têm sido discutidos para encontrar uma solução. “São três pontos mais importantes que defendemos: as prerrogativas, a capacitação do advogado e o bom atendimento no Judiciário e na Ordem.”

Sobre a oposição sofrida pelo presidente da OAB, Lara diz que existem dois grupos externos e um interno na Ordem que se posicionam e fazem barulho. “É impossível que qualquer seccional consiga atender em três anos todas as demandas”, observa.

Sobre passar a gestão do CEL da OAB para a Casag, ele destaca como um ato corajoso para deixar a administração de uma entidade com objetivos diferentes da Ordem e que tem essa função social. “Esse grupo minoritário fez um estardalhaço com essa transferência.”

Presidente responde

Depois de insistir em conversar por telefone com o presidente da OAB, Lúcio Flávio respondeu perguntas enviadas por e-mail e falou sobre as críticas que têm recebido. “Não há crise. O que existe são insatisfações pontuais, como ocorre em qualquer instituição que congrega pessoas com pensamentos diferentes”, afirma.

Lúcio Flávio não concorda com a acusação de que ele seja um presidente centralizador. “De forma alguma. As decisões são compartilhadas. Ocorre que alguns não querem apenas ser ouvidos, querem ser acatados. Daí a crítica.” E defende que precisa confiar nas pessoas que estão à frente das comissões e ter “afinidade de propósitos” com presidentes e membros. “Quando isso cessa, como ocorreu com os destituídos, natural que substituições sejam feitas”, observa.

Para o presidente da Ordem, trata-se de “crítica descolada da realidade” dizer que a entidade tem deixado de priorizar o advogado em sua atividade profissional. Lúcio Flávio listou ações de sua gestão para tentar mostra que isso não tem ocorrido: “Em nossa gestão regularizamos os pagamentos dos dativos, problema de anos, tendo o advogado como prioridade, entregamos uma nova, ampla e moderna sala no novo fórum de Goiânia, tendo como foco a advocacia da Capital”.

E continua: “Até meados desse ano teremos substituído mais de 170 computadores em salas de OAB pelo interior, a fim de assegurar melhores condições de trabalho para a advocacia nas Subseções.” Lúcio Flávio informa que a procuradoria de prerrogativas está em fase de conclusão do concurso público. “Por fim, entregamos o meu escritório, na Avenida Goiás, com centro de inclusão digital, mais de 60 computadores, dezenas de salas de reunião, tudo com o objetivo de atender o advogado em início de carreira, o advogado do interior e advogado sênior, que está excluído com o processo eletrônico.”

E em seguida rebate essa crítica: “Se isso não é foco no advogado, sinceramente, não sei o que seria”. E afirma que os balancetes do primeiro, segundo e terceiro trimestre de 2016 estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência. Para Sérgio Murilo, tratam-se de documentos relevantes apenas à gestão Lúcio Flávio, incompletos. “O balanço final do exercício já está com os auditores, que concluem o trabalho até o fim desse mês. Ou seja, tudo dentro da normalidade”, continua o presidente.

Lúcio Flávio reafirma o compromisso de sua gestão com a transparência. “Fizemos um novo portal, que tem todas as informações necessárias, de gastos de diretoria, conselheiros e comissões, até balancetes, contratos assinados, seleções públicas. Até notas fiscais já estão subindo automaticamente para o portal. Transparência absoluta.”

E diz que a situação da Ordem ainda é complicada na questão financeira pela dívida de R$ 23 milhões confirmada em auditoria das contas realizada no ano passado. “A crise do país fez a inadimplência atingir 35%. Entretanto, após as medidas de contenção de despesas e racionalização dos gastos que adotamos, o pior já passou.” Lúcio Flávio diz que mais de R$ 7 milhões em dívidas deixadas pela gestão passada foram pagos e houve o resgate de protestos contra a OAB. “Nossas finanças estão sob controle. Colocamos em dia os repasses às subseções”, declara.

Transferência do CEL

“Falta de transparência nas contas do CEL havia até o início de nossa gestão. Fomos nós que separamos as contas contábeis do clube com as da seccional e só após isso foi possível apurar o real déficit: mais de milhões de reais por ano.” De acordo com Lúcio Flávio, essa informação não existia nas gestões anteriores. “Todos os gastos do CEL eram misturados, contabilmente, com os gastos da seccional.” E afirma que a polêmica sobre a transferência da gestão para a Casag aconteceu por “intenção de alguns poucos de retirar o brilho dessa ótima solução que a gestão deu ao problema do déficit do CEL”.

Outra crítica que o presidente da Ordem trata como “vazia e sem respaldo” é a de que os advogados do interior estejam desassistidos pela entidade. “Recebemos a OAB com subseções que não recebiam seu repasse, chamado de duodécimo, há mais 10 meses. Regularizamos todos e desde o primeiro mês de nossa gestão as subseções recebem religiosamente seus repasses”, responde.

Lúcio Flávio diz que a nova fórmula de cálculo do duodécimo fez com que a maior parte das subseções tivessem seus repasses reajustados. “Concluímos as obras das subseções de Anápolis, Iporá e Itaberaí. Reformamos as subseções de São Luis de Montes Belos e Pires do Rio. Trocamos uma centena de computadores das salas de OAB espalhadas pelo interior.” Além dessas ações, o presidente informa que houve a inauguração de regionais da Casag em Anápolis, Rio Verde, Itumbiara, Luziânia e Jataí.

“Estou pessoalmente viajando pelas subseções com o Programa OAB Ouve, visitando salas, sedes e escritórios de advocacia. Nunca se fez tanto pela advocacia do interior e ainda faremos muito mais.” No final da entrevista, Lúcio Flávio diz que não se sente injustiçado. “A crítica, quando procedente e construtiva, é bem-vinda. A crítica vazia e sem respaldo na realidade é discurso politiqueiro, que não convence mais que meia-dúzia.”