Cassação de registro do PT não é salutar à democracia brasileira

Em meio ao turbilhão de escândalos gerados pelos desdobramentos da Operação Lava Jato, setores da oposição defendem a extinção do partido. Cientistas políticos dizem que medida não seria benéfica ao amadurecimento político do País

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No momento em que o PT passa por sua fase institucional mais difícil da história, em que sua credibilidade e respeitabilidade sofrem fortes abalos junto à opinião pública, a oposição defende a cassação do registro do partido. No mês passado, o vice-presidente jurídico do PSDB, o deputado federal Carlos Sampaio (SP), protocolou uma representação na Procura­doria-Geral Eleitoral (PGE), em Brasília, solicitando o cancelamento do registro partidário e do estatuto do Partido dos Trabalhadores.

Na petição, o PSDB reproduz tre­cho de reportagem publicada pelo jornal “Valor Econômico”, na edição do dia 18 de janeiro deste ano, na qual é relatado trecho de declarações prestadas pelo ex-diretor da área internacional da Petrobrás Nestor Cerveró aos investigadores da Operação Lava Jato antes de ele fechar o acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR).

No trecho citado pela reportagem, Cerveró afirmou que uma negociação para aquisição de US$ 300 milhões em blocos de petróleo na África, em 2005, teria gerado propina de até R$ 50 milhões para o financiamento da campanha de reeleição do então presidente Lula, em 2006. O pedido de cancelamento de registro do PT, feito pelo PSDB, se baseou no artigo 17, inciso 2 da Consti­tuição Federal, que proíbe partidos políticos brasileiros de receberem de entidades e governos estrangeiros recursos financeiros.

O PSDB afirma que a legislação prevê às legendas “responsabilidade so­lidária” pelas campanhas de seus candidatos e que, por isso, caberia pu­nição ao PT, por meio do cancelamento do registro. Os tucanos defendem que a medida se daria pela necessidade de garantir a soberania na­cional que impõe a não sujeição de partidos a entidades estrangeiras por meio de cooptação financeira.

Entretanto, o PT reagiu à ação do PSDB. No mesmo dia em que foi protocolada a petição, o presidente nacional do partido, Rui Falcão, declarou a imprensa que a medida de iniciativa dos tucanos seria uma atitude “antidemocrática” e um “factoide” criado pelo principal partido de oposição ao governo de Dilma Rousseff.

Segundo o dirigente petista, as contas de 2006 a que o PSDB se refere na ação foram aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Mais uma atitude antidemocrática daqueles que não aceitam as sucessivas derrotas eleitorais. O Partido dos Trabalhadores é maior do que tudo isso”, disse Rui Falcão.

Mas, afinal, a extinção do partido que ocupa o poder no governo federal seria benéfico à democracia brasileira? Até onde seria salutar ao regime democrático cassar o registro de uma sigla com um longo histórico e apelo popular?

O sociólogo José de Souza Martins, professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade de Cambridge, na Inglaterra, disse em entrevista a revista “Veja” da semana passada, que o Brasil não sairá ganhando se conseguirem destruir o PT. De acordo com ele, o partido precisa amadurecer e virar uma legenda moderna. Porém, a permanência do PT no poder também não seria bom ao País.

Democracia deve abrigar diferentes ideias ou ideologias em seu campo político

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Wilson Ferreira, Pedro Célio e Francisco Tavares

 

Para entender o PT, primeiramente, é necessário conhecer sua história. A sigla surgiu como uma nova esquerda que tentava se reorganizar, em um momento em que a velha esquerda comunista estava em franca decadência, com o ápice de seu esgotamento na queda do muro de Berlim, em 9 de novembro de 1989.

Essencialmente, a sigla surgiu por meio da articulação de três correntes políticas: os sindicalistas do ABC Paulista — de onde adveio Lula —, dos militantes ligados à Igreja Católica (Pastoral da Terra e Teologia da Libertação) e os partidos clandestinos originados do “castrismo”, ou seja, de forte influência da ditadura comunista de Cuba liderada à época por Fidel Castro e, atualmente, pelo irmão Raul Castro.

O cientista político e professor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) Wilson Ferreira da Cunha afirma que uma democracia deve abrigar qualquer ideia ou ideologia em seu campo político, desde que sob o império da lei. Segundo ele, em qualquer país democrático, mesmo levando em consideração os problemas espúrios provocados pelo PT, ainda sim haveria espaço para a sigla.

Porém, segundo Wilson Ferreira, os malfeitos devem ser severamente punidos, sem nenhum prejuízo à democracia. “O que eles cometeram é todo grave, talvez a maior caso de corrupção do planeta terra. Portanto o PT deve ser tratado pelo poder da lei que é igual para todos. Mesmo assim não acho que cabe cassação de seu registro”, afirma.

De acordo com Wilson Ferreira, as mazelas da política brasileira não se restringem apenas ao PT como instituição partidária, elas também aparecem pela existência de político profissionais e fisiológicos, que buscam privilégios pelo poder sem ideais republicanos. Segundo ele, apesar de a sigla da presidente Dilma sustentar uma demagogia populista que, em sua visão, presta um desserviço, o partido possui ouvintes e adeptos. “O PT vai cair bastante e, provavelmente, sem a necessidade de sua proibição. Eles serão eliminados do cenário político brasileiro naturalmente e não será pela simples cassação de registro que encerrará o problema.”

Atitude autoritária
O professor da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiás (UFG) Pedro Célio afirma que a tentativa de cassação do registro de um partido é uma iniciativa fascista. “Trata-se de uma atitude autoritária esta do PSDB”, diz. Segundo ele, apesar dos problemas, o PT é um importe partido na formação de vários aspectos da opinião pública brasileira.

Pedro Célio afirma que defender o fim do partido da presidente Dilma é tão obtusa e intolerante quanto à declaração de Lula quando disse que era necessário “extirpar” o DEM da política brasileira. Para ele, tais ideias atrasadas e autoritárias, não colaboram com o debate e demonstram dificuldades de setores da política em conviver com pensamentos divergentes. “Apregoar a extinção do PT é uma coisa completamente diferente da ideia de democracia”, diz Pedro Célio.

O cientista político e professor da UFG Francisco Tavares afirma que a tese de cassação do registro do PT é apenas mais uma munição da retórica da oposição no contexto de polarização da cena política do País. Para ele, a ação é mais midiática e falaciosa do que de fato uma medida que possa ser implementada por qualquer instituição ou segmento da República. “O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso já declarou claramente que esta é uma tese absurda, e que o PT deve continuar existindo”, afirma.

Francisco Tavares lembra que o mote é oriundo de um grupo limitado interno ao PSDB. Segundo ele, no ponto de vista da democracia, a alternância do poder e a pluralidade de correntes ideológicas e programáticas são condições indispensáveis. Além de não ser da natureza da democracia o impedimento do funcionamento de agremiações políticas, Francisco Tavares pontua que não há exemplos em que partidos de massa, como o PT, foram extintos em regimes democráticos aos moldes do brasileiro. “A ideia de extinguir o PT da vida política brasileira é mais na verdade um instrumento retórico para insuflar a opinião pública.” l

2 respostas para “Cassação de registro do PT não é salutar à democracia brasileira”

  1. ALMANAKUT BRASIL disse:

    O PT é um crime de lesa pátria!

  2. Epaminondas disse:

    Fiquem tranquilos, defensores do estado democrático contra o golpismo: O PT não vai ser cassado. Naturalmente, todo seu quadro irá migrar de partido, para fugir do prejuízo do capital eleitoral advindo do escândalo do Petrolão. Em 2018, o PT vai estar ainda mais insignificante que o DEM. Se sobrar alguém — O Suplicy, provavelmente — virarão linha auxiliar do PCO.

    Por certo que a democracia tem que conter diferente ideias. Embora como ideia, o socialismo e o comunismo, já cansaram de nos dar provas históricas que são um fiasco. É curioso como se quer defender a democracia, defendendo a presença de um ideário que NUNCA na história, foi conjugada como democrática.

    É aquela coisa, se tem 100 mil pessoas protestando nas ruas, o problema são aquelas 3 que estão segurando um cartaz “Volta Militares”. Ué, não é democrático abrigar ideias diferentes? Posso aceitar que as ideias antidemocráticas não são adequadas à democracia. E que o socialismo/comunismo, de democráticos, não tem nada. Não é retórica conservadora, apresentem um único exemplo histórico de regime socialista/comunista que foi democrático. Isto é tudo que se tem a dizer sobre a utilidade destas ideias anacrônicas.

    Porque cassar o PT? Para sobretudo, servir de exemplo para os demais partidos. Que eles não podem agir fora da lei, sob o pretexto de uma “causa de justiça social”. Para que nossos filhos nunca tenham que ouvir no futuro “Se o PT, responsável pelos dois maiores escândalos de corrupção da história brasileira não foi condenado, porque nós seríamos?”

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