Candidatos a presidente tratam viciados em crack como vítimas da sociedade

Governo petista já desperdiça R$ 4 bilhões com viciados em crack que reincidem no vício e no crime, mas a oposição ainda promete mais privilégios aos usuários de drogas — sem exigir deles nem o dever da abstinência quando estão em tratamento gratuito no SUS

Usuários de drogas: regalias por parte do poder público e nem precisam abdicar do vício | Tânia Rêgo/Agência Brasil

Usuários de drogas: regalias por parte do poder público e nem precisam abdicar do vício | Tânia Rêgo/Agência Brasil

José Maria e Silva

O flagelo das drogas, que assola a maioria das cidades brasileiras, de­verá ser objeto das campanhas eleitorais deste ano, tanto nos pleitos estaduais, quanto na eleição para presidente da Re­pú­blica. Uma pesquisa da Univer­si­dade Federal de São Paulo (Uni­fesp), divulgada em abril, mostra que o Brasil tem 2,6 milhões de usuários de crack e cocaína, sendo que metade deles – 1,3 milhão – é dependente da droga. A pesquisa constatou, ainda, que as drogas se espalham democraticamente entre ricos e pobres e um dos motivos é que o preço da cocaína caiu muito nos últimos anos, facilitando o acesso de todos à droga.

Diante desses dados, é quase inevitável que, quando começar o horário eleitoral compulsório e pago pelo contribuinte, em 19 de agosto, cada um dos principais candidatos a presidente da República, irá dedicar ao menos um dos programas para falar de suas propostas relativas às drogas, especialmente o crack. E o diapasão deve ser o mesmo das eleições de 2010, quando Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) repetiam a mesma cantilena: as drogas são um caso de saúde pública e o SUS deve acolher, com tapete vermelho, todos os viciados, inclusive os zumbis do crack. Por isso, usei a expressão “propostas relativas às drogas”, pois desde o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), as autoridades já não tratam o viciado como um potencial criminoso a ser combatido, mas como um doente a ser tratado.

Em 2010, o então candidato tucano José Serra dedicou às drogas um de seus programas no horário eleitoral da televisão e, em nenhum momento, tratou o assunto como parte das políticas de segurança pública, mas tão somente da saúde. Nesse ponto foi pior do que a petista Dilma Rousseff, então marinheira de primeira viagem, que ao tratar do mesmo assunto, tratou da questão da segurança, mesmo sendo de um partido que, há décadas, defende a transformação das drogas em questão de saúde pública e condena, com veemência, as ações policiais não só contra viciados mas até mesmo contra traficantes, dando como suposto exemplo do fracasso da política de repressão às drogas o caso dos Estados Unidos.

Dilma Rousseff (PT): programa do crack já gastou R$ 1,5 bilhão dos R$ 4 bilhões que promete desperdiçar com viciados | Fabio Rodrigues Pozzebom /Agência Brasil

Dilma Rousseff (PT): programa do crack já gastou R$ 1,5 bilhão dos R$ 4 bilhões que promete desperdiçar com viciados | Fabio Rodrigues Pozzebom /Agência Brasil

No plano de governo de José Serra em 2010, o tucano propunha a criação de uma “Rede Nacional para Dependentes Químicos” (vejam a ausência do conceito de “combate às drogas”) e definia o crack, de modo taxativo, como “o mais grave problema de saúde no Brasil”. Grave, na verdade, é essa afirmação. Ela tira completamente o viciado da mira da polícia para colocá-lo na rede de atendimento do SUS, à frente de um paciente de câncer, por exemplo, que, muitas vezes, morre precocemente na fila de espera por não conseguir sequer o diagnóstico correto da evolução da doença, que cresce vertiginosamente no País. Sem contar as pessoas que padecem de doenças renais, pneumonias, diabetes, doenças hipertensivas e doenças cerebrovasculares, cujas incidências também crescem muito mais do que a capacidade de atendimento do SUS.

José Serra propunha, então, sete ações para enfrentar o problema das drogas: oferecer clínicas para tratamento de dependentes, com serviços médicos de referência; ampliar a oferta de Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps/AD); prestar apoio psicossocial às famílias de usuários; incluir no Sistema Único de Saúde (SUS) o financiamento de tratamento em clínicas especializadas; desenvolver um programa nacional de prevenção ao uso de drogas; implantar uma rede nacional de tratamentos para os usuários de drogas, entre elas, o crack, em parceria com Estados, municípios, instituições filantrópicas e outras iniciativas da sociedade; e, por fim, implantar um Disque-Atendimento para os familiares e usuários químico-dependentes.
Não foi à toa que, em 2010, Serra não conseguiu disputar com os petistas os votos do centro no espectro ideológico, muito menos foi capaz de atrair o vasto eleitorado conservador, que continua órfão nas eleições presidenciais de 2014. Sua proposta em relação às drogas tencionava ser mais vanguardista do que o PT. Transformava o viciado numa vítima da sociedade a merecer todos os cuidados do Estado, com o dinheiro arrancado compulsoriamente dos contribuintes. Serra propunha incluir no SUS o financiamento do tratamento de drogados em clínicas especializadas, o que, obviamente, teria um alto custo, contribuindo para tornar ainda mais falido um sistema que já não funciona nem mesmo para tratar verdadeiras doenças, quanto mais para corrigir falhas de caráter.

Universidades “empoderam” usuários de drogas

Por que resgatar essas propostas de Serra em 2010? Porque elas se repetem no plano de governo de Aécio Neves em 2014. Ou seja, o PSDB continua plagiando a polític

Fernando Henrique Cardoso (PSDB): responsável pelo primeiro impulso na danosa política de redução de danos

Fernando Henrique Cardoso (PSDB): responsável pelo primeiro impulso na danosa política de redução de danos

a de drogas do PT. Ou não seria o contrário, levando em conta que o ex-presidente Fernando Hen­ri­que Cardoso é um garoto-propaganda internacional da liberação da maconha e foi em seu governo que a danosa política de redução de danos teve o impulso inicial? Já o plano de governo de Eduardo Campos (PSB) – tragicamente mor­to num acidente aéreo na quarta-feira, 13 – nem se fala: nele es­tá escrito que, se fosse eleito, iria “criar um programa de orientação e proteção aos usuários de drogas e combate à violência institucional”.

Como se vê, o plano de governo do PSB e da Rede Susten­tabilidade está preocupado exclusivamente em proteger usuários de drogas e ainda afirma que eles são vítimas da “violência institucional” – uma expressão que deve ser mais da candidata a vice Marina Silva do que do finado Eduardo Campos. Ora, Marina não lê jornal, não vê televisão, não escuta rádio, não navega na internet? Nunca ouviu falar de viciados em crack que roubam, agridem e até assassinam os próprios pais, sem contar estranhos, quando lhes é negado dinheiro para comprar droga? Infelizmente, nenhum jornalista vai exigir de Marina – caso seja candidata em lugar de Campos – que ela explique ao cidadão de bem o que significa, na prática, “proteger os usuários de drogas”. Con­fron­tada com essa frase do plano de go­verno de sua coligação, ela teria co­ragem de assumir que, nessa esconsa visão de mundo, o drogado que rouba e mata inocentes para manter o vício é quem precisa de proteção?

O plano de governo de Aécio Neves neste ano não foge à regra. Ele reproduz praticamente as mesmas propostas de Serra em 2010, como a criação de uma rede nacional de atendimento para dependentes químicos, a ampliação dos CAPS e a criação de leitos no SUS, além de uma política nacional de prevenção ao uso de drogas. Mas vai um pouco além, prevendo a realização de um censo da rede de tratamento envolvendo Estados e municípios, a estruturação de um protocolo nacional de tratamento e prevenção para dependentes químicos e a identificação dos pontos mais vulneráveis de uso de drogas no País, bem como o combate à entrada de drogas no Brasil, mediante o fortalecimento da vigilância de fronteiras, aeroportos e portos.

Marina Silva (provável substituta de Campos): proteção a usuário e não à vítima

Marina Silva (provável substituta de Campos): proteção a usuário e não à vítima

O que mais chama a atenção no plano de governo de Aécio é a proposta de “criação da Ouvidoria Nacional para garantir voz permanente para usuários de drogas”. A que ponto chegamos: um candidato a presidente da República, especialmente de oposição, deveria estar preocupado em defender o cidadão de bem dos crimes cada vez mais frequentes cometidos por traficantes e drogados, não em “garantir voz permanente a usuários de drogas”. E Aécio, como os petistas, ainda tem coragem de anunciar isso em voz alta. Ele sabe que os formadores de opinião não irão questioná-lo, pois estão quase todos anestesiados pelo discurso politicamente correto da academia que trata o usuário de droga como vítima da sociedade e não o contrário.

Praticamente tudo o que a universidade produz sobre consumo de drogas é no sentido de “empoderar” os drogados para que eles próprios definam as benesses do Estado a que julgam ter direito, desde o recebimento gratuito do cachimbo para fumar crack até o atendimento prioritário em programas de educação, saúde e cultura. Os acadêmicos idealizaram até a “Declaração dos Direitos dos Usuários de Drogas”, que, num de seus mandamentos, declara explicitamente: “Conclamamos as organizações não governamentais e governamentais a incluir usuários de drogas em seus conselhos, gerências e direções”. Essa estapafúrdia declaração é assinada pelo próprio Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), da Unifesp, o maior centro de pesquisa científica sobre drogas no País, que dita as políticas públicas do Ministério da Saúde na área.

Imersão em debates sobre drogas nas escolas

Com a chegada do PT ao poder, mediante a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002, a política de redução de danos, iniciada timidamente no governo de seu antecessor, tornou-se um dogma oficial do Estado brasileiro, com a promulgação da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e legalizou, na prática, o consumo de drogas no País. Em decorrência dessa lei, que extinguiu a punição efetiva do usuário, passível apenas de ser admoestado pelo juiz, explodiram as cracolândias nas cidades brasileiras, pois os zumbis podem fumar crack à luz do dia sem serem incomodados pela polícia.

Compartilhando a ideologia da redução de danos professada nas universidades, a presidente Dilma Rousseff, já no seu primeiro ano de governo, lançou, em 12 de dezembro de 2011, o “Plano de Enfrentamento ao Uso do Crack e outras Drogas”, que recebeu o nome de fantasia “Crack, É Possível Vencer”, com investimentos previstos de R$ 4 bilhões. Mas, justiça seja feita, Serra não faria diferente, assim co­mo Aécio não fará, como se vê pe­los seus respectivos programas de governo. Na prática, o programa do governo Dilma induz o consumo da droga ao se propor a capacitar 210 mil professores para falar sobre crack a 2,8 milhões de alunos. Essas crianças e adolescentes teriam muito mais proveito cognitivo e moral se fossem estimulados a amar a língua, a matemática, a his­tória, a geografia, as ciências na­turais, que, sem dúvida, lhes ocuparia o cérebro com coisas úteis e sustentavelmente estimulantes.

Aécio Neves e seu plano de governo: tucano plagia a política petista

Aécio Neves e seu plano de governo: tucano plagia a política petista

Esse infindável blablablá sobre crack, sem que jamais se pronuncie palavras como “vergonha” e “punição”, naturaliza a droga – primeiro passo para que um potencial usuário perca o medo e a use. Prova disso é que, quanto mais os governos investem em programas de prevenção, sem punir de alguma forma o usuário, mais aumenta vertiginosamente o consumo de drogas. Segundo o último balanço oficial do Programa “Crack: É Possível Vencer”, divulgado em 4 de agosto pelo jornal “Zero Hora”, de Porto Alegre, o governo federal já investiu R$ 1,5 bilhão no plano de enfrentamento do crack, dos quais R$ 1,4 bilhão são recursos do Ministério da Saúde destinados à ampliação dos serviços que prestam atendimento a dependentes químicos no SUS.

Segundo o governo federal, a rede de saúde mental que atende os dependentes químicos já conta com 2.128 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), capazes de realizar, em conjunto, 43,1 milhões de atendimentos por ano, enquanto as unidades do Caps que atendem especificamente dependentes de álcool e drogas (Caps-AD) já realizam 8,5 milhões de atendimentos por ano, 26% a mais do que os 6,2 milhões realizados em 2011. Além disso, o Ministério da Saúde criou 2.212 novos leitos para dependentes químicos, dos quais 782 são em enfermarias especializadas nos hospitais gerais, 530 em Caps 24 horas e 900 nas 60 novas unidades de acolhimento criadas. Os usuários de dro­ga contam ainda com 101 Con­sultórios na Rua, que os atendem no local de uso do entorpecente. Todos os Estados aderiram ao programa, que está presente em 119 cidades com mais de 200 mil habitantes.

Tratamento é inútil e 90% tem recaída

Tudo isso não passa de dinheiro público jogado fora. Uma tese de doutorado defendida em abril deste ano na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) constatou que, de cada dez adolescentes internados para se tratar do vício em crack, nove voltam a usar a droga em menos de três meses. O índice de recaída é de 65,9% até 30 dias após a alta da internação, chegando a 86,4% após 90 dias. A média de tempo até a recaída foi de apenas 27 dias. Metade dos adolescentes recaiu em apenas dez dias e 36% dos adolescentes acompanhados pela pesquisa tinham se envolvido com a criminalidade ao cabo de três meses após receberem alta do tratamento.

Entre os adultos não é diferente e, além do alto índice de recaída, os homens se envolvem com a criminalidade e as mulheres, com a prostituição. Em torno de 90% dos usuários de crack reinternaram na rede pública de saúde até cinco vezes num prazo de apenas dois anos. Por outro lado, cerca de 65% dos usuários receberam atendimento ambulatorial na rede pública de saúde até três vezes no período de dois anos. “Esses resultados levam a questionamentos científicos e sociais sobre o custo-benefício e a eficácia do tratamento para essa população” – escreve Rosemeri Siqueira Pedroso, autora do estudo, com o qual conquistou o seu doutorado em Ciências Médicas na UFRGS, na área de Psiquiatria. A psicóloga salienta que “estudos prévios nacionais e internacionais corroboraram esses achados”.

Mas Rosemeri Pedroso, como acadêmica que é, não consegue render-se à realidade e critica a internação para defender uma política ainda mais danosa – o tratamento ambulatorial intensivo, realizado de forma multidisciplinar, que, segundo ela, tende a ser mais eficaz para usuários de drogas psicoativas. A pesquisadora diz que essa modalidade terapêutica ainda é precária no Brasil, mas, se depender do governo, acrescento, o tratamento ambulatorial do crack será o único possível. Prova disso é São Paulo, onde o prefeito Fernando Haddad (PT) instituiu a cracolândia como política pública, financiando os zumbis do crack até com pagamento de estadia em hotel. Os ideólogos da esquerda – arautos da luta antimanicomial desde a década de 70 – abominam a internação de drogados, mesmo quando eles matam a própria mãe.

Até para esses indivíduos, cujo único tratamento eficaz seria a cadeia, o governo federal garante todos os direitos sem lhes cobrar nenhum dever. O viciado não precisa se abster do uso de droga nem para aderir ao tratamento ambulatorial oferecido pelo Caps – que se orgulha de ser um equipamento de “portas abertas”, isto é, o drogado entra e sai a hora que quer. O governo federal, em convênio com os municípios, ainda espalha pelo País as chamadas “residências terapêuticas” – uma espécie de boca-de-fumo estatal que leva intranquilidade à sua vizinhança, pois são instaladas em áreas residenciais, em confortáveis e amplas casas de classe média. Nelas, misturam-se, num total de até oito pessoas, doentes mentais, viciados em drogas e até criminosos tidos como loucos e que, sob esse pretexto, se livraram da prisão. Tudo isso em meio a residências de família – que não pagam impostos altíssimos para ter de conviver com esse tipo de vizinhança.

Os técnicos do governo que tratam essa gente no Caps à custa dos nossos impostos não querem saber como eles adquirem a droga que continuam usando, já que ninguém lhes cobra abstinência para se fazerem merecedores de atendimento público e gratuito. Se, para comprar a pedra de crack, um desses viciados derrubou uma velhinha na porta de um banco para arrancar-lhe a bolsa com toda a aposentadoria dentro, problema dessa pobre vítima. O Estado brasileiro não quer saber das vítimas reais da criminalidade urbana exacerbada pelo uso de drogas – ele fez uma opção preferencial pelos dependentes químicos, especialmente os viciados em crack. Cabe ao cidadão de bem somente pagar calado a conta – isso quando o viciado não o obriga a pagar com a própria pele, num assalto que resulta em morte.

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