Breve manifesto pela instituição das Audiências de Custódia em Goiás

Instrumento permitirá que milhares de detidos tenham rápida verificação da legalidade de sua prisão

Desempregado Mário Ferreira Lima foi preso por furtar um pedaço de carne: deveria ficar na cadeia por isso?  | Gustavo Moreno/CB/D.A.PRESS

Desempregado Mário Ferreira Lima foi preso por furtar um pedaço de carne: deveria ficar na cadeia por isso? | Gustavo Moreno/CB/D.A.PRESS

Haroldo Caetano da Silva
Especial para o Jornal Opção

Uma notícia que repercutiu bastante na semana que passou foi a do desempregado Mário Ferreira Lima que, desesperado para garantir a alimentação do próprio filho, furtou um pedaço de carne e acabou preso em flagrante delito na cidade satélite do Gama, no Distrito Federal. Comovidos diante da história, os policiais brasilienses fizeram vaquinha para pagar a fiança e mantimentos para o desempregado.

Também na mesma semana, em discussão aberta após a interdição da Casa de Prisão Provisória de Goiânia, com seus 2.280 prisioneiros onde caberiam 700 no máximo, o coronel Edson Costa, supe­rintendente de Administração Penitenciária, propõe a implementação das audiências de custódia para o enfrentamento do problema do excesso de presos. Em resposta, o juiz Wilson da Silva Dias, diretor do Foro de Goiânia, reafirma o posicionamento dos juízes goianos, que dias antes haviam se manifestado contrários à medida.

Convém esclarecer que a audiência de custódia é prevista tanto no Pacto Internacional sobre Direitos Civis como na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ambos ratificados pelo Brasil, que determinam a apresentação de toda pessoa detida, sem demora, à presença de um juiz.

Mas qual seria a relação entre a generosidade dos policiais ao lidar com o homem preso por furtar um pedaço de carne no Distrito Federal e a discussão sobre as audiências de custódia na capital goiana?

De início, um dado que poderia ser percebido como paradoxal em face daquela máxima de que “a polícia prende e a Justiça solta”, utilizada como clichê pela imprensa marrom e verbalizada quase que diariamente pelos apresentadores de programas de televisão especializados na espetacularização da violência.

Na cidade do Gama foram exatamente os policiais civis que providenciaram meios para a liberdade do seu prisioneiro, a ele ofertando também mantimentos para a sobrevivência própria e de seu filho; ao passo que em Goiânia foi também um experimentado oficial de polícia, que já exerceu inclusive o cargo de comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, que veio a público dizer que a Justiça precisa avaliar com maior rapidez a possibilidade a necessidade das prisões provisórias e a utilização de meios alternativos ao encarceramento.

Nos dois casos, os policiais se mostraram preocupados em face da eventual desnecessidade da prisão, seja no caso concreto havida no Gama, seja na avaliação caso a caso proposta pelo oficial que dirige o sistema prisional em Goiás. Já segundo a fala que parece representar a opinião majoritária dos juízes, as au­diências de custódia não seriam essenciais para a avaliação da legalidade das prisões e também não ajudariam a solucionar o problema da superlotação carcerária.

Para uma melhor compreensão do que se propõe com este breve artigo, imagine uma situação hipotética em que aquele senhor desempregado detido em Brasília não tivesse tido a sorte de contar com a generosidade dos responsáveis pela sua prisão. Imagine também que a prisão daquele pai flagrado furtando um pedaço de carne para alimentar o filho tivesse ocorrido não em Brasília, mas em algum supermercado de Goiânia.

Sem poder esperar a bondade (embora não seja improvável que em alguma delegacia da capital goiana também pudesse acontecer similar ato de generosidade) por parte dos agentes de polícia e inexistindo a audiência de custódia, aquele homem provavelmente ainda estivesse preso. Preso na Casa de Prisão Provisória, junto com os outros 2.280 prisioneiros que lá estão.

E provavelmente, aqui ainda viajando na hipótese imaginária, ali permaneceria por semanas ou até meses. Pense no que teria acontecido a seu filho de 12 anos de idade, sozinho no mundo durante esse período.

Lembre-se agora de que Goiás não conta com uma Defensoria Pública estruturada. Sem demérito quanto ao trabalho dos 17 advogados investidos na função, não se pode afirmar que há realmente uma Defen­soria por estas terras.

Imagine, por fim, que a insignificância do furto de um pedaço de carne não fosse suficiente para a liberdade provisória. É que há registros da prática de outros crimes da mesma natureza (furto de alimentos) nos anos de 2004 e 2007, como se descobriu posteriormente quando verificados os antecedentes de Mário Ferreira Lima. Orientada apenas pela frieza dos papéis, a decisão do juiz criminal seria bastante previsível e a liberdade, mais difícil, talvez não passasse de uma quimera.

Acontece que, de volta ao mundo das coisas reais (ou seriam surreais?), o drama ocorrido no Gama não é uma situação isolada. Está presente e com uma frequência perturbadora. Já os fatores propostos para o exercício de imaginação acima não são nada imaginários. Em maior ou menor dimensão, com tragédias humanas as mais variadas, há inúmeros casos como o do desempregado Mário. Talvez dezenas ou até centenas somente na Casa de Prisão Provisória de Goiânia.

Entretanto, os juízes goianos resistem, ressalvadas honrosas exceções, à possibilidade de experimentar um dispositivo capaz, sim, de produzir liberdade e Justiça, com mais qualidade e rapidez. Bastaria um rápido olhar sobre a recente experiência das audiências de custódia no Maranhão e em São Paulo. Neste último, a informação disponibilizada pelo Tribunal de Justiça dá conta de que em menos de dois meses havia sido concedida a liberdade para 439 dos 1.010 presos ouvidos em audiência de custódia na capital paulista.

Os acontecimentos desta semana que passou foram, no mínimo, estranhos. Policiais que soltam ou que querem soltar prisioneiros e juízes que resistem à liberdade.

Mas a discussão está aberta. É necessária e urgente, até para que a audiência de custódia saia do debate e entre definitivamente nas rotinas procedimentais da Justiça criminal. A expansão do sistema punitivo, claramente representada na altíssima pressão do encarceramento em massa e nas prisões superlotadas, bate no seu extremo insuportável e exige novos olhares e novas formas de intervenção por parte de todas as instituições envolvidas, com maior carga de responsabilidade para o Poder Judiciário, a Administração Peni­ten­ciária e o Ministério Público, este também com clara resistência àquela inovação procedimental.

A audiência de custódia, uma vez instituída, pode mudar paradigmas. Tem grande potencial para trazer mais efeitos positivos do que negativos. Não é, e convém ressaltar, solução mágica para os profundos e complexos problemas por que passam os presídios, a começar da superlotação, mas poderá, sim, ser uma ferramenta fundamental nesse processo de discussão e de mudança da realidade carcerária, palco das maiores violações de direitos humanos em solo brasileiro, fonte de violência do lado de fora dos muros, expressão do fracasso da Justiça criminal e motivo de vergonha para a Nação inteira.

Também merece registro o fato de que a audiência de custódia projeta-se exclusivamente para a imensa população de presos provisórios, ou seja, homens e mulheres que, embora detidos e apontados como suspeitos da prática de crimes, ainda não tiveram a culpa reconhecida. Presos sem sentença. Presos que, em grande parte das vezes, retornam à liberdade só ao final do processo em primeira instância, meses e meses depois.
A audiência de custódia é instrumento de Justiça!

Por mais que o senso comum da população, alimentado por uma mídia em boa parte irresponsável e raivosa, compreenda o processo penal apenas como um expediente condenatório, e que eventual liberdade ou absolvição significariam falhas no sistema punitivo, Justiça é algo distinto do exercício cego do castigo e da punição. Tal postura equivaleria à materialização da vingança. Justiça é algo muito diferente disso.

A audiência de custódia será uma ferramenta poderosa que, na falta daqueles generosos agentes policiais, permitirá que outros pais e outras mães e outros filhos e outras filhas, milhares de homens e mulheres que passam pela experiência de se verem detidos por agentes do Estado, tenham a rápida verificação da legalidade e da necessidade da prisão.

E o juiz, assumindo a sublime missão de garantidor maior do direito à liberdade, esse atributo tão caro ao ser humano, terá nesse primeiro momento de contato com o preso, agora visto de perto e com o direito à fala perante a autoridade judicial, uma oportunidade valiosíssima. Seja para avaliar a legalidade e a necessidade da prisão cautelar, eventual indício de tortura ou as condições de encarceramento, ou mesmo outras circunstâncias que jamais seriam informadas nos formulários e autos de prisão em flagrante delito.

A partir do rico contato hu­mano e da escuta do preso, terá o juiz melhores condições para fazer valer aquele princípio fundamental previsto na Cons­tituição e que define a liberdade como regra e que reserva a prisão durante o processo exclusivamente para os casos mais graves, para os quais não seja indicada a liberdade provisória.

Haroldo Caetano da Silva é promotor de Justiça, mestre em Direito e doutorando em Psicologia.

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