Afinal, qual é a realidade financeira do Estado de Goiás?

Atual secretário da Fazenda diz que a dívida é considerada “bem baixa”

Desde que a vitória de Ronaldo Caiado (DEM) foi consolidada e a equipe de transição entrou em campo, a discussão sobre a situação financeira de Goiás não saiu de pauta.

Juntamente com o coordenador da transição, Wilder Morais (DEM), e dos demais membros da equipe, Caiado teme dificuldades para trazer o Estado de volta aos trilhos a partir do ano que vem. Além disso, segue em busca de informações capazes de deixar a situação futura um pouco mais clara.

Vale relembrar que, logo após uma reunião, no início do mês, com o procurador do Fernando Carneiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Caiado colocou em cheque a veracidade das informações apresentadas pelo governador de Goiás, José Eliton (PSDB). O democrata teria afirmado à imprensa que os dados eram artificiais e incapazes de retratar a situação econômica do Estado.

De lá para cá, pouca coisa mudou em relação a esses dados que, segundo políticos ligados ao futuro governador, permanecem obscuros e insuficientes para que haja qualquer previsão daquilo que o democrata tende a encarar em 2019.

Como se não bastasse, as investidas feitas por Caiado foram em direção à uma crise fiscal ainda mais severa do que a esperada pelos políticos ligados a ele. “Como o Estado pode estar de uma maneira normal quando você não tem pagamento de OSs, Bolsa Universitária, não tem o pagamento sequer do funcionalismo público?”, indagou o senador à época das eleições.

Esses questionamentos seguem, em maioria, desprovidos de qualquer informação concreta e demonstram também a fragilidade do Estado do ponto de vista fiscal. O vice-governador eleito, Lincoln Tejota (Pros), disse ao Jornal Opção que muitos dados continuam fora do alcance da equipe de transição. “Continuamos no escuro em muitas áreas, o que, obviamente, nos traz ainda mais preocupação”, pontuou. “Ainda há muitos cantos escuros nesse quarto.”

O parlamentar também fez duras críticas à quebra de contrato da renegociação da dívida do Estado com a União, dizendo que o governo federal teve que pagar um empréstimo do governo do Estado equivalente a R$ 33,5 milhões.

Posteriormente, foi a vez do secretário de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás, Joaquim Mesquita, se pronunciar sobre as afirmações. Ele rebateu o que foi dito por Caiado, afirmando que o que não foi fornecido não foi solicitado pela equipe do futuro governador.

O vice-governador eleito ressaltou também que a situação fiscal do Estado continua preocupante devido a uma “dívida grande com a saúde”. “Sem contar que cerca de sete secretarias concentram mais de R$ 1 bilhão de dívidas.”

Lincoln Tejota lembra que, em 2015, o governo financiou um diagnóstico no valor de R$ 5 milhões para que a Macroplan — empresa brasileira de consultoria com sede no Rio de Janeiro e atuação em todo o Brasil — fizesse um levantamento da situação de todos os setores do Estado.

“Por meio desse estudo foi diagnosticado que o Estado estava com 99% da sua capacidade de endividamento comprometida. Ou seja, temos 1% de capacidade para contrair novos empréstimos. É uma situação complicada. Se hoje não temos condições de custear, como faremos os investimentos necessários?”, indagou.

Vale ressaltar também que a Justiça Federal bloqueou R$ 27,5 milhões que seriam repassados ao Estado, tendo em vista a situação encontrada pelo Ministério Público Federal (MPF) durante uma inspeção no Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo).

Diante da relação nada amigável entre o Estado e a organização social, o Instituto Gerir protocolou o pedido de rescisão do contrato sob a justificativa de que os atrasos no pagamento dos funcionários eram recorrentes. Além disso, a inspeção do MPF comprovou a falta de materiais indispensáveis ao funcionamento da unidade de saúde.

Em caráter emergencial, o Instituto Haver contraiu, na terça-feira, 27, a responsabilidade de conduzir os trabalhos da unidade hospitalar.  A expectativa é de que até final deste mês todas as pendências sejam sanadas.

Em novembro, também houve dificuldades para o cumprimento da folha de pagamento dos servidores do Estado, o que gerou inquietação em diversos setores que registravam salários atrasados. Para amenizar o descompasso, a Sefaz se pronunciou por meio de nota para informar aos servidores que a situação seria resolvida.

De acordo com a pasta, os repasses não foram realizados devido à necessidade de quitação de uma dívida do Estado com agentes financeiros, “cujo atraso poderia implicar em bloqueio de recursos do Tesouro estadual”.

A aplicação de juros e multa sobre as dívidas contraídas pelo Estado também é um fator preocupante. Além dos valores terem potencial para se tornarem uma bola de neve ainda maior, outra preocupação assola a saúde financeira do governo: a incapacidade de se aderir novos empréstimos.

Para o deputado estadual Lívio Luciano (Pode), cotado para assumir a Sefaz no governo Caiado, a situação fiscal do Estado vem se degringolando, especialmente ao longo dos últimos oito anos. “Temos visto o orçamento refletindo cada vez menos a realidade financeira de Goiás. Isso ocorre em função das despesas do governo, que gastou mal o dinheiro público.”

Para ele, a julgar pelo momento e pela situação em que Goiás se encontra, o Estado deverá ficar “muito tempo” sem fazer qualquer tipo de operação de crédito e também sem ter condições especiais no pagamento de sua dívida fundada de mais de R$ 19 bilhões . “É uma situação de calamidade”, avalia o parlamentar.

Lívio Luciano diz acreditar que não há chance de novos empréstimos ocorrerem a curto prazo. “É difícil prever quando o Estado voltará a ter condições de aderir a novos empréstimos”, frisou. “Isso vai depender também da atuação do Caiado junto ao governo federal em Brasília, além da disposição de o governo em socorrer os Estados que não estão cumprindo com a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], como é o caso de Goiás.”

Segundo o deputado, havia uma reunião marcada para a quinta-feira, 29, a fim que os dados referentes à situação fiscal do Estado fossem, de fato, esclarecidos. Porém, devido às discussões do projeto de convalidação dos incentivos fiscais que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o encontro foi adiado. Lívio assegurou à reportagem que a reunião deverá ocorrer até a sexta-feira, 7.

O parecer do secretário

Manoel Xavier Ferreira Filho assumiu a Secretaria de Estado da Fazenda no dia 9 de abril deste ano. Foi empossado na gestão do atual governador de Goiás, José Eliton. Ele avalia a situação fiscal do Estado em resposta aos questionamentos do Jornal Opção. 

Quais foram os principais desafios enfrentados pelo sr. desde que assumiu a Sefaz?
A conjuntura de crise nacional levou à retração e/ou desaceleração da geração de riquezas para vários Estados. Isso certamente impactou na arrecadação e no aumento da demanda por serviços públicos. Apesar de Goiás ter conseguido manter uma situação mais confortável que Estados, também foi atingindo por essa conjuntura. A arrecadação cresceu, mas não nos patamares esperados e as demandas foram e são superiores, o que nos obrigou a realizar ajustes orçamentários.

No ambiente de crise, por um lado, as pessoas começam a cortar gastos e procurar mais por serviços públicos. Por outro, as empresas retraem investimentos e têm mais dificuldades em honrar seus impostos, impactando na arrecadação do Estado. Lidamos com pessoas, seres humanos que muitas vezes não podem esperar para terem suas necessidades básicas atendidas, de saúde, alimentação. Nessa hora não dá para pensar as finanças públicas apenas como um fator de contabilidade. Nesse ponto, temos feito grande esforço para manter os programas sociais como renda cidadã, passe livre entre muitos outros.

Outro desafio que temos enfrentado é o avanço exponencial dos gastos com a previdência. Esse é um desafio que permanece e exige uma solução conjunta entre os entes federados, sob pena de colapso.

Quais são as principais e maiores dívidas do Estado atualmente?
Goiás conseguiu realizar vários investimentos nos últimos anos com base nos financiamentos que beneficiaram setores estruturais para o desenvolvimento como as rodovias, reformas de escolas, construção de hospitais, entre outros. Dessa forma, a dívida pública de Goiás está em R$ 19 bilhões. Esse valor é considerado bem baixo, levando em conta que não representa nem uma receita corrente líquida anual. Ou seja, o Estado está com limite de endividamento bem abaixo do teto preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo o menor em vinte anos.

O que deve ser quitado a curto e longo prazo?
A dívida pública tem prazo de pagamento até 2040. Atualmente o Estado paga R$ 2 bilhões de serviço da dívida por ano. Já a dívida flutuante, que inclui gastos com manutenção, folha e serviços estão sendo pagas em curto prazo, conforme disponibilidade do tesouro.

Conforme exige a legislação orçamentária, as dívidas flutuantes devem ser quitadas até o final do exercício de 2018. Já os financiamentos têm prazos diferentes.

De que forma essas dívidas estão sendo equacionadas atualmente?
As dívidas são quitadas conforme fluxo de arrecadação. Em relação à dívida pública, Goiás tem realizado os pagamentos em dia.

O Estado possui condições de realizar novos empréstimos?
Goiás tem espaço fiscal, concedido pela Secretaria Nacional do Tesouro, no valor de R$677 milhões ainda não utilizados. O Estado mantém há três anos consecutivos o rating C. Isso significa que o Estado pode continuar a realizar empréstimo, só não obtém o empréstimo com aval da União. Mas, pode usar outras garantias exigidas pela instituição credora, por exemplo, o Fundo de Participação dos Estados.

Governo se desdobra para arrecadar

Na última semana, foi aprovado, em fase definitiva na Alego, o projeto de lei de autoria do governo estadual que permite aos contribuintes com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) quitarem seus débitos com base em parcelamentos e descontos nas multas e juros.

A proposta em questão tramitou em caráter de urgência no Legislativo goiano. Optando pelo pagamento à vista dessas pendências, os devedores poderão obter um desconto de até 98% dos valores referentes às multas e 50% dos juros. Com tal medida, o governo pretende arrecadar cerca de R$ 600 milhões, que será utilizado para equilibrar as contas do Estado.

Esta iniciativa tem potencial para movimentar a economia goiana e o setor empresarial, tendo em vista que, a partir do momento em que essas empresas tiverem a oportunidade de quitar suas dívidas, elas poderão captar mais dinheiro e empregar mais pessoas.

Ex-secretários avaliam o momento

Romilton Moraes (MDB) ocupou a pasta de janeiro de 1995 a dezembro de 1997. Ele diz que o contexto histórico da época em que foi secretário deve ser levado em consideração. “Naquela época, houve a implantação do Plano Real de forma que toda a economia brasileira passou por uma adequação a um novo padrão da moeda. Por isso, fizemos um grande trabalho para que isso tivesse o melhor resultado possível. E conseguimos.”

Romilton Moraes, que esteve à frente da Sefaz no momento em que as dívidas foram renegociadas pela primeira vez, avalia que o Estado tende a caminhar no mesmo sentido em 2019. “Os Estados precisam sentar com o governo federal e renegociar. Estamos saindo de uma recessão brutal difícil para todos os Estados que estão sem acesso a créditos. Precisamos investir em infraestrutura para retomarmos o crescimento da economia brasileira.”

O ex-secretário diz acreditar que o grande desafio do governador eleito será articular junto ao governo federal essa renegociação e, posteriormente, trabalhar com investimentos que proporcione retorno ao Estado. “Às vezes são feitos investimentos que geram apenas um conforto momentâneo, mas não geram riquezas e renda para o futuro”, sublinha.

Ex-vice-prefeito de Goiânia, Valdivino de Oliveira também foi secretário da Fazenda, em 1998. Para ele, a dívida de um Estado pode até existir, mas, se o processo de administração desses valores for bem-conduzido, ela deixa de ser um problema.

“As dívidas devem ser esterilizadas [submetidas a um olhar microeconômico] para que se possa entender o que deve ser retido. A partir disso é que se deve colocar tudo em um conjunto de prioridades mediante um projeto de arrecadação e realidade do Estado”, explica.

Na visão de Valdivino de Oliveira, as dívidas atuais do Estado podem estar dentro do limite de endividamento. Além disso, ele alerta para a necessidade de o governo atender outras demandas. “O Estado deve também fazer uma poupança para realização de investimentos. O ideal é que todos os comprometimentos, dívidas, custos com saúde, segurança, educação e outros, não ultrapassem os 90% da arrecadação. Assim, o Estado terá condições de investir entre 10% e 15% do que arrecada em obras e outras demandas, por exemplo.”

Para José Paulo Loureiro, secretário da Fazenda ao longo de 2004, o objetivo deve ser pautado pela busca do equilíbrio das contas públicas por meio da redução de despesas. “O Estado está altamente comprometido com a folha de pagamento. A situação que já estava inviável vem ficando cada dia pior.”

Loureiro diz acreditar que uma importante ferramenta do Estado para oxigenar os cofres públicos seria por meio da prática de incentivos fiscais. “Os incentivos devem ser revistos para o Estado não correr o risco de dar um tiro no pé. Caso eles sejam retirados, a geração de emprego e renda seria comprometida, pois outros Estados vizinhos estão com incentivos melhores que os nossos. Isso poderia resultar na migração de empresas.”

Ele lembra que a “boa receita” remete à industrialização e atração de empresas. “Com isso, poderíamos aumentar a arrecadação dos cofres públicos, além de fomentar a geração de emprego em Goiás. Nossa situação é desconfortável, mas, se o governo fizer o dever de casa, certamente teremos de volta nossas condições de expansão.”

Giuseppe Vecci (PSDB) também teve um papel importante durante sua passagem pela Sefaz, de 2003 e 2004, quando ocorreram importantes implementações, como programa Renda Cidadã, Vapt-Vupt, Bolsa Universitária, entre outros.

Procurado pela reportagem, o deputado federal foi o único que não quis comentar sobre sua passagem pela pasta nem a atual situação enfrentada pela governadoria. “Isso é problema do governo, eu não tenho nada a dizer. Tudo o que eu disser vai interferir. Portanto, não quero fazer nenhuma consideração”.

Em nota, a assessoria do deputado reforçou que “Giuseppe Vecci prefere não comentar a atuação no passado, bem como as questões ligadas ao PSDB, suas contas partidárias e a situação financeira do Estado”.