“Advogado, sua consulta pode e deve ser remunerada” ressalta a importância do advogado para sociedade

Deflagrada no final de 2014, a campanha agora disponibiliza material de divulgação para atingir o objetivo em todo o Estado de Goiás

Yago Rodrigues Alvim

A seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), por meio da Comissão de Valorização dos Honorários e Re­muneração Salarial dos Advogados (CVHA), deu mais um passo com a campanha “Advogado, sua consulta pode e deve ser remunerada”. A seccional está encaminhando, aos escritórios de advocacia de todo o Estado de Goiás, um material de divulgação da campanha. São cartazes, banners e folhetos displays de mesa com frases como “Aqui se cobra por consulta”.

O material vai de encontro com o objetivo da campanha de valorização da profissão do advogado. Lançada em agosto do ano passado, a iniciativa era promover uma mobilização em todo o Estado goiano sobre a legitimidade da cobrança de consultas jurídicas por parte dos advogados. A campanha também visa fortalecer a luta da entidade pela valorização profissional por meio de remuneração justa.

A Comissão já realizou uma série de atividades para fortalecer a mobilização. Primeiramente, divulgou um material sobre a campanha no portal da OAB-GO e em suas redes so­ciais. Além disso, fez uma série de vi­sitas a escritórios de advocacia a fim de levar conhecimento aos inscritos na Ordem sobre a legitimidade da cobrança que é, até mesmo, prevista no Estatuto da OAB. As Comissões da Advocacia Jovem (CAJ) e de Acompanhamento Forense (CAF) estiveram presentes nas visitas.

Em ofício assinado juntamente do presidente da (CVHA), Leo­nar­do Bezerra Cunha, o presidente da seccional goiana da OAB, Enil Henrique de Souza Filho, orientou em nome da entidade que os displays sejam disponibilizados em posição de ampla visibilidade. A orientação é para que a resistência da sociedade em pagar por esclarecimentos jurídicos prestados antes da contratação definitiva dos serviços do advogado sejam, de fato, quebrada. O presidente também ressaltou que a Tabela de Honorários da OAB-GO regulamenta a forma legítima de receita. No item 2.1 está estabelecido os valores para consulta verbal em horário normal e para consulta fora do expediente ou no domicílio do cliente.

De acordo com Bezerra, “a cobrança de consulta valoriza o conhecimento jurídico e mostra a importância do advogado para a sociedade”. Ele ainda comenta que cabe ao advogado não aviltar a profissão com a não cobrança ou o estabelecimento de valores ínfimos: “A categoria deve praticar a valorização, assim como outros segmentos profissionais o fazem. Sem contar que a receita oriunda da cobrança de consultas também é um fator importante de gestão para o custeio de despesas do escritório advocatício”. Outros profissionais, tais como engenheiros, contadores, odontólogos e médicos, cobram suas consultas. Neste sentido, Bezerra destaca que os advogados também podem e devem receber por seu trabalho; o que ressalta o valor jurídico da categoria e sua importância para a própria sociedade.

Ao deflagrar a campanha, ainda em agosto do ano passado, o então presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio ressaltou que o advogado é o primeiro responsável pela valorização e reconhecimento da profissão. O ex-presidente também lembrou que a inciativa de cobrança não é um erro e que de forma alguma cria qualquer tipo de vínculo com o cliente. Atualmente, com o material de divulgação, a OAB-GO espera que, junto a Comissão e com o apoio de ações conjuntas a subseções e delegacias, o objetivo da campanha seja, de fato, alcançado.

Segundo a advogada Yara Nunes, os advogados goianos perderam o hábito de cobrar a consulta. E, ainda que seja mais vantajoso para o cliente, pois o advogado pode, às vezes, ter mais tempo para dar atenção ao processo ou a uma ação, se ele cobrar a consulta, ele acaba perdendo o cliente; esse e outro que ele possa, por uma indicação talvez, vir a ter.

Além da perda do hábito, Nunes chama a atenção para a atualização da tabela; cuja última atualização foi em 2012. De lá para cá, houve valorização e desvalorização de capital e os valores podem até estarem muito abaixo do que é cobrado atualmente por alguns advogados. “A OAB também deveria atualizar a Tabela de Honorários”, pontua, ressaltando que isso acresceria estima a profissão.

A profissão tem se desvalorizado e, a cada dia, se desvaloriza mais; tanto por essa consulta não ser cobrada, pela tabela já quase defasada, sem contar no grande número de profissionais que existem na cidade. Isso acaba revelando outro lado: o advogado não pode exceder o valor das consultas. Até porque, se o fizer, pode acabar nem conseguindo trabalho.

Quanto ao vínculo, ressaltado pelo ex-presidente Tibúrcio, Nunes dá como exemplo uma consulta médica que não vincula o paciente, no caso, com o médico; bem como, para a advocacia, o recla­mante/cliente não cria um vínculo com o profissional, apenas por ter esclarecimentos que sejam cobrados. Ou seja, cada vez mais é necessário que esta ideia de “cobrar pela consulta afasta o cliente” seja enfrentada, para que o profissional seja, de fato, valorizado.