A quem interessa a destituição do administrador da falida Viação Anapolina?

Em despacho recente, juíza afasta pedidos de demissão embasada em manifestações anteriores do Ministério Público de Goiás

Viação Anapolina faliu e agora se estrutura para pagar credores na Justiça | Foto: Reprodução

A juíza da 3ª Vara Cível de Anápolis, Elaine Alencastro Veiga, afastou os pedidos de destituição contra o administrador judicial da falida da Viação Anapolina. A magistrada optou por não acolher os embargos de declaração oferecidos pelo credor Danilo Borges Naves, um dos signatários dos pedidos.

A decisão publicada no despacho de segunda-feira, 26, seguiu o entendimento de uma manifestação anterior do Ministério Público de Goiás que ressalta o interesse de Danilo em “obter providência diversa em relação a conduta do administrador judicial” e que o intuito do embargo não trata das hipóteses previstas no Código de Processo Civil.

“Em relação aos embargos opostos por Danilo Borges Naves (mov. 951), não há como acolhê-lo. É que como bem ressaltou o Ministério Público, o intuito do embargo oposto não trata das hipóteses descritas no art. 1.022 do CPC, buscando o embargante, na verdade, obter providência diversa em relação a conduta do administrador-judicial”, escreveu a juíza no despacho.

A magistrada registra no documento, ainda usando a manifestação do MP-GO, que não “há qualquer relação para, nesse momento, destituir o administrador-judicial, inviável o deferimento do pedido formulado”. Ressalta também que o administrador judicial exerce “satisfatoriamente” suas obrigações e de acordo com a legislação vigente.

Administrador judicial da falida Viação Anapolina, Waldomiro Ferreira | Foto: Arquivo Pessoal

“Portanto, não sendo verificada, a priori, qualquer desobediência aos preceitos legais ou o descumprimento de deveres, omissão, negligência ou, até mesmo, a prática de ato lesivo às atividades do devedor e de terceiros [art. 31 da Lei 11.101], a manutenção de seu cargo é medida imperativa”, destaca a juíza.

Em movimentações processuais desde maio deste ano, dois credores, incluindo Danilo Naves, questionam a ordem de pagamento dos créditos, os trabalhos da administração judicial e emendam o pedido de demissão do administrador do processo.

Numa petição de 22 de maio, o advogado Diogo Borges Naves acusa o administrador judicial de se negar a fazer uma ação de responsabilidade civil contra os ex-administradores da falida Viação Anapolina.

Ao Jornal Opção, Waldomiro afirma que “se houver outros ataques, vou responder. Se eles não voltarem a me atacar, deixo do jeito que está”.

No dia 7 de agosto, o administrador judicial anexou sua defesa no processo com uma pergunta: “Quem patrocina os credores que pedem sua demissão?”, e relata à juíza o histórico profissional dos advogados “insistentes no pedido”, segundo Waldomiro.

O primeiro advogado apontado pelo administrador é Diogo Borges Naves, que ingressou com os primeiros pedidos de destituição de Waldomiro, e irmão do credor Danilo Borges Naves, que adquiriu crédito no valor de R$ 2.680,32, em 4 de fevereiro deste ano, depois de decretada a falência da empresa, e “com pleno conhecimento de que o passivo trabalhista e fiscal da falida supera R$ 450 milhões, o que impossibilita pagar os credores quirografários, como ele”, diz Waldomiro no processo.

O foco da atuação dos advogados, segundo Waldomiro, “é afastar o Administrador Judicial, que já pediu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa para incluir na falência os sócios e as empresas do Grupo Odilon Santos, a quem todos prestam serviços. Esta a verdadeira razão que leva ao pedido de sua destituição”.

Ao encerrar a exposição dos advogados, o administrador judicial pede que sua demissão não seja aceita pelo Judiciário. “Por tudo que foi exposto, requer sejam indeferidos todos os pedidos constantes da mov. 1.186, até porque só o causídico subscritor daquela peça pensa que os fins justificam os meios, por mais inidôneos que sejam. Ciente que o Judiciário não está imune aos ataques de desonestos, o que é lamentável, mas que não pode servir de trincheira aos aplicadores de golpes”.

Juíza abre espaço para desfazer suposta fraude em cessão de crédito

No despacho de segunda-feira, 26, Elaine Veiga abriu espaço para Waldomiro Ferreira ingressar com ação própria sobre o pedido de ineficácia de algumas cessões de créditos vendidas no último leilão, em 4 de julho, repassadas supostamente de forma fraudulenta à um familiar de um ex-sócio da Vian.

Quando em operação, a empresa comprou alguns precatórios do Governo do Distrito Federal (GDF), que juntos, somam R$ 1,8 milhão. Antes do último leilão, o administrador judicial mandou checar na Procuradoria do GDF quem era o dono dos precatórios, que no momento, ainda estavam sob posse da Vian.

Um empresário brasiliense adquiriu os precatórios com lance condicional por ter conhecimento de que os documentos estavam em nome de terceiros, segundo Waldomiro.

“Boa parte dos precatórios foram transferidos para o sogro de um ex-dono da Vian. Então foi uma transferência fraudulenta. Como o sogro morreu, os precatórios agora pertencem aos herdeiros”, esclarece o administrador judicial, que moverá as ações necessárias para retomar a propriedade dos precatórios.

Entrevista | Diogo Borges Naves

“Não entendi por que não foi investigado um suposto desvio patrimonial do antigo administrador judicial”, questiona advogado Diogo Naves

Advogado Diogo Borges Naves afirma que configurar grupo econômico depende de provas robustas de ligação entre as empresas | Foto: Reprodução

Um dos signatários dos pedidos de destituição de Waldomiro Ferreira, Diogo Naves, falou ao Jornal Opção sobre partes do processo da falida Viação Anapolina e como se deu um suposto desentendimento com o administrador judicial da massa falida. Para o advogado, a tentativa de configurar grupo econômico entre a Vian e o grupo Odilon Santos, parte delicada no processo, ainda é preciso analisar as provas e se realmente há ligações econômicas para que o juízo de Anápolis defira o pedido. 

Como se baseou seu pedido de destituição do administrador judicial?

Na verdade nem foi um pedido. Na primeira petição achei que estava ajudando o administrador judicial porque trouxe um fato que era alguns bens aparentemente desviados pela administração e ele [administrador judicial] que não iria fazer outro processo criminal e que já tinha escolhido outro caminho. Apenas disse que a consequência eventual diante do cenário era a destituição. Era só isso. Em qualquer outra falência, o administrador teria me agradecido.

Na segunda petição questionei a ordem de pagamento. Não tem um quadro de credores no processo falando quem é concursal e quem não é. Na última petição que ele falou uma série de coisas sobre mim, ele diz que existe um quadro. Então não sei os pagamentos feitos são mesmos extraconcursais. Pedi apenas uma prestação de contas. Ele está lá recebendo honorários, que são altos, e tem que falar quem está pagando. Não tenho nenhuma relação com ele. Mas muitos credores passaram a me procuraram para saber se vão receber.

O administrador alega que o senhor é ligado ao empresário Odilon Walter dos Santos. Procede?

Não tem nada disso. Achei uma fantasia mirabolante o que ele criou. Se for nomeado outro administrador de falência, se o novo vai dar continuidade ou não ao que o Waldomiro tem feito, isso cabe ao Judiciário. Se a juíza nomear outro, ele teria que ser aliado? É até um desrespeito. Estudo se vou partir para uma área criminal. Não falo nada demais no processo. Mas é parte do Direito, eu falo uma coisa, ele responde, não tem outra intenção além disso. As pessoas questionam mesmo.  

No primeiro momento não entendi o porque ele não quis investigar o antigo administrador, se foi desviado algum bem ou não, isso é de interesse público. Não entendi se ele tinha algum interesse em não em investigar isso. Mas não posso o obrigar a fazer alguma coisa.

O senhor vai se manifestar no processo?

Vou fazer uma resposta exigindo um quadro de credores para saber quem são. Se tem credores com parte extraconcursal e concursal, quem seriam eles? Quem recebeu, quem não? Essas coisas ainda vou colocar em petição. Sobre mim vou ver em qual seara vou discutir isso.

O que o senhor pensa sobre a possibilidade de configurar grupo econômico entre a Vian e outras empresas do grupo Odilon Santos?

Não sei. Já tem muitas hipóteses de existir grupo econômico ou não. Tem que olhar provas, se tem ligação financeira. Parece que bloquearam o acesso a essa discussão no processo. Isso fica a cargo do Judiciário. Quando indiquei que poderia ter havido desvio de patrimônio, ele tem um efeito bom porque só pode trazer para o patrimônio. Numa eventual configuração de grupo econômico vão trazer também as dívidas, não necessariamente que os credores vão se beneficiar. Pode ser que as dívidas sejam mais altas. Tem sempre que conseguir ativo bom para vender e pagar os credores.

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