Bacias de contenção, reconstrução da Marginal Botafogo e R$ 580 milhões: o plano de Goiânia contra os alagamentos

Entra ano e sai ano, uma das maiores preocupações no período chuvoso é não ficar preso em uma via que alaga em Goiânia. Marginal Botafogo, Marginal Cascavel, Avenida 87, T-9, entre várias outras vias que ficam completamente tomadas pelas águas quando cai um grande volume de chuva na capital. Algumas ações foram tomadas pela atual gestão para mitigar essas questões, desde a ampliação do serviço de limpeza de bueiros até a instalação de cancelas automáticas para evitar o tráfego em algumas das vias mais críticas durante fortes tempestades.

Mas, entretanto, as ações são paliativas, e outras medidas já estão sendo tratadas e estudadas para sanar de vez esses problemas. Neste mês de junho, o Jornal Opção antecipou que o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União), já visava à contratação de um novo empréstimo, no valor de R$ 580 milhões, voltado à macrodrenagem.

Vale destacar que Goiânia não contava com um plano voltado para a drenagem, o que começou a mudar no primeiro semestre de 2023, quando o Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU-GYN) teve os seus primeiros rascunhos formatados.

Em entrevista ao Jornal Opção, Sandro Mabel explicou que o financiamento será destinado a obras enquadradas no Fundo Clima, que são ações voltadas à adaptação da cidade às mudanças climáticas. Ele conta que as intervenções podem sofrer alterações ao longo do tempo, mas a ação prioritária será a reconstrução completa da Marginal Botafogo.

“A indicação das obras pode mudar no decorrer do financiamento, mas, hoje, a obra mais cara que nós visualizamos é realmente a Marginal Botafogo. Esse dinheiro já entrou dentro do Fundo Clima. Então, ele é destinado a esse tipo de aplicação, voltada ao meio ambiente”, destaca.

A via é um dos principais gargalos quando falamos em chuva, tanto por não suportar o volume de água quanto pelos danos estruturais, o que leva a intervenções temporárias cada vez mais recorrentes.

Mabel destaca ainda que o represamento do Córrego Capim Puba, provocado pela elevação do Rio Meia Ponte, contribui para alagamentos em regiões como a Vila Roriz. Segundo ele, o conjunto de obras tem como objetivo controlar o volume e a velocidade das águas.

Quando o nível do Meia Ponte sobe, o Capim Puba fica represado e acaba provocando inundações naquela região da Vila Roriz. Quando conseguimos diminuir a velocidade e a quantidade de água desses mananciais, liberamos o Meia Ponte e também facilitamos o escoamento do Anicuns. São problemas complexos, mas que podem ser solucionados com um conjunto de obras, afirma.

O prefeito afirma que o plano, elaborado pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Defesa Civil e demais órgãos, será levado em consideração, além de destacar a pretensão de construir novas bacias de contenção em pontos considerados críticos, como o Capim Puba e a Marginal Cascavel, com o objetivo de controlar a intensidade das águas.

“Nós estamos muito preocupados com a macrodrenagem. Uma boa parte desse planejamento é orientada pelo trabalho da UFG e também da Defesa Civil. Vamos ter que fazer outra bacia de contenção no Capim Puba e também no Cascavel. Se não reduzirmos a velocidade da água, ela chega lá embaixo levando tudo o que encontra pela frente”, afirma Mabel.

A minuta do empréstimo está nos detalhes finais para ser encaminhada à Câmara Municipal no retorno dos trabalhos, previsto para acontecer em 11 de agosto. Mesmo com o aval dos vereadores, Mabel destaca que a disponibilidade do dinheiro passa por uma série de trâmites burocráticos, incluindo análise do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Tesouro Nacional e do Senado Federal.

Depois da aprovação da Câmara, ainda tem BNDES, Tesouro Nacional e Senado. É um processo que leva mais de um ano. Enquanto isso, vamos deixar todos os projetos prontos para que, quando o dinheiro sair, as obras possam começar imediatamente, destaca.

Apesar disso, o prefeito de Goiânia afirma que a cidade já conseguiu a classificação necessária para pleitear os recursos, situação que foi alcançada por poucas cidades brasileiras.

O primeiro passo foi conseguir a qualificação. Apenas 51 cidades do Brasil conseguiram isso, e Goiânia está entre elas. Já encaminhamos toda a documentação ao BNDES e agora enviamos o projeto para a Câmara, porque o banco exige essa autorização. Acredito que a Câmara tenha consciência da importância desse financiamento para resolver muitos problemas de macrodrenagem, destaca.

Ao ser questionado sobre a utilização do dinheiro no Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns (Puama), que teve um empréstimo de 60 milhões de dólares aprovado pela Câmara recentemente, Mabel destacou que pretende alterar a estratégia de execução. Em vez de concentrar os recursos em pequenos trechos, a ideia é que as intervenções abranjam toda a extensão do parque.

“Nós vamos modificar um pouco o projeto. Em vez de concentrar tudo em um trecho, vamos fazer um grande corredor ao longo dos 24 quilômetros do parque. É como se abríssemos uma Transamazônica dentro do parque, permitindo que toda a cidade tenha acesso a ele. Ao longo do percurso, vamos implantando lagos, equipamentos de lazer, espaços para exercícios e escolas da natureza”, afirmou o prefeito.

O que diz o PDDU-GYN?

O Plano Diretor de Drenagem Urbana foi uma ferramenta elaborada pela UFG, com vários órgãos e a sociedade civil, para determinar diretrizes voltadas à implementação prática e à mitigação de problemas crônicos de escoamento e inundações. Ele foi estruturado levando em consideração uma série de fatores.

O documento traz que as principais linhas de atuação são infraestrutura, gestão, governança, educação ambiental e pesquisa.

No campo da infraestrutura, o plano propõe a ampliação da capacidade de galerias em áreas críticas identificadas nos diagnósticos para mitigar os alagamentos; a limpeza periódica de canais, bueiros e bocas de lobo para evitar obstruções e transbordamentos, como manutenção preventiva; a implantação de medidas para estabilizar taludes e evitar o assoreamento de rios e galerias, como controle de erosão; e a introdução de pavimentos permeáveis, jardins de chuva e reservatórios de detenção para reduzir o pico das cheias na fonte, como sistemas sustentáveis.

No campo da gestão, o foco está em ações voltadas à inteligência e aos dados. Com isso, o plano destaca a instalação de pluviógrafos e linígrafos para coletar dados em tempo real sobre chuvas e níveis dos rios para monitoramento hidrológico; a adaptação do sistema para enfrentar eventos climáticos extremos e mudanças nos índices pluviométricos, visando à resiliência climática; a criação de planos de contingência e sistemas de alerta para prevenir desastres em áreas de risco, com integração da Defesa Civil; o mapeamento e a exigência de percentuais mínimos de infiltração em novos empreendimentos para preservação de áreas permeáveis.

No campo da governança, entra o treinamento contínuo de servidores sobre o manejo de águas pluviais para capacitação e a criação de canais diretos com a população para informar sobre as ações do plano e coletar feedback.

No campo da educação ambiental, o documento destaca campanhas nas escolas e junto às populações ribeirinhas sobre os impactos do lixo e da poluição no sistema de drenagem para promover mudança de comportamento; a promoção da fiscalização participativa contra lançamentos irregulares de esgoto e resíduos, com canais de denúncia; e a criação e ampliação de parques (como o Anicuns e o Meia Ponte) para servirem como áreas naturais de amortecimento de cheias.

Por fim, na área da pesquisa, destaca-se a busca por mecanismos de remuneração pelos serviços de drenagem e fontes de recursos para obras de longo prazo, além de parcerias com universidades para desenvolver novas tecnologias de drenagem.

O plano também destaca pontos para garantir que ele não seja abandonado, como a criação de um fluxo contínuo de planejar, executar, checar (monitorar indicadores) e agir (corrigir rumos), além da revisão obrigatória do plano a cada dez anos, conforme a legislação federal.

Criação da Taxa de Drenagem

O plano também traz como alternativa para a continuidade do que está previsto no documento a criação da Taxa de Drenagem, com descontos (incentivos) para imóveis que adotarem sistemas sustentáveis (Selo de Drenagem Sustentável). Segundo o documento, ela será fundamentada no princípio do “poluidor-pagador” ou “usuário-pagador”, tratando a drenagem pluvial como o uso de um recurso hídrico que gera custos de manutenção.

O cálculo baseia-se na Urape (Unidade Residencial de Águas Pluviais Equivalente): uma métrica que utiliza o cadastramento das áreas impermeabilizadas residenciais para definir o peso da cobrança por lote. Também seriam levados em consideração os custos de operação, em que o valor arrecadado será vinculado ao orçamento necessário para manutenção e operação do sistema de drenagem do município, e a modelagem hidrológica, na qual o sistema utiliza simulações para identificar o volume de vazão gerado por cada bacia e o quanto cada propriedade contribui para esse fluxo.

O plano prevê ainda que os moradores que adotarem sistemas sustentáveis alternativos, de maneira voluntária, ou até mesmo utilizarem tecnologias de baixo impacto em suas propriedades recebam benefícios financeiros. As principais propostas de incentivos incluem:

• Desconto na Taxa: Sugere-se um desconto de 50% no valor da taxa anual para quem adotar dispositivos como poços de infiltração;
• Apoio na Instalação: O poder público poderá custear 50% do valor da instalação do SAS para todos os usuários e 100% para usuários de baixa renda ou com imóveis únicos menores que 150 m²;
• Apoio na Manutenção: Assistência técnica para garantir que os sistemas particulares continuem funcionando de forma eficiente;
• Descontos no IPTU: Incentivos financeiros adicionais podem ser aplicados diretamente no IPTU, condicionados ao volume de água pluvial retido no lote.

Para as empresas, o plano propõe a criação do Selo de Drenagem Sustentável, que funciona como um reconhecimento de práticas que extrapolam as exigências legais. O selo será dividido em categorias baseadas na proporção de sistemas sustentáveis adotados.

• Cobre: 30% do sistema corresponde a SAS;
• Prata: 50% do sistema corresponde a SAS;
• Ouro: 80% do sistema corresponde a SAS. Além do ganho em imagem (marketing verde), as empresas certificadas terão direito a incentivos financeiros no IPTU e facilidades em processos de licenciamento ambiental municipal.

Goiânia conta com uma rede de microdrenagem razoável, diz coordenador do PDDU-GYN

O coordenador do PDDU-GYN e professor da UFG, Klebber Formiga, explica que o plano ficou focado na macrodrenagem, identificando as bacias hidrográficas mais críticas e os pontos com maior ocorrência de alagamentos. Segundo ele, a proposta partiu do pressuposto de que apenas ampliar galerias ou canais não resolve o problema, pois isso apenas irá transferir a inundação para outro local.

Por isso, Klebber destaca que a estratégia passou a priorizar a retenção da água antes que ela chegue aos córregos, por meio de bacias de detenção distribuídas por Goiânia.

Se você melhora um bueiro ou aumenta uma ponte, você transfere esse alagamento para o ponto da frente. O plano foi pensado em como melhorar os córregos para que eles consigam suportar também uma melhoria da microdrenagem. Nossa diretriz principal foi não ampliar canais indiscriminadamente. A solução é reter a cheia antes que ela cause o alagamento. A Prefeitura já avançou para a fase de projetos das bacias do Botafogo e do Cascavel, que agora caminham para a etapa de licitação, assevera.

O professor destaca que a capital possui uma rede de microdrenagem considerada razoável para os padrões brasileiros, embora distante do ideal. Ele pontua que o problema não está apenas na existência das galerias, mas no funcionamento do sistema, já que, muitas vezes, a água sequer consegue chegar às bocas de lobo. Por isso, ele defende que a eficácia do sistema vai depender da integração entre micro e macrodrenagem, evitando que a água retirada das ruas chegue aos córregos, causando volume excedente no local e, como consequência, alagamentos.

A gente pode melhorar muito a microdrenagem sem necessariamente construir tudo de novo. Não adianta preparar apenas a microdrenagem. Se a macro não estiver pronta para receber esse volume de água, o problema apenas muda de lugar. Tem locais em Goiânia onde a rede existe, mas a água simplesmente não entra na boca de lobo, afirma.

Ele destaca que a situação da drenagem muda bastante entre as regiões de Goiânia. Segundo ele, ainda existem bairros sem qualquer estrutura de microdrenagem, principalmente em áreas mais antigas de expansão urbana, enquanto outros possuem galerias, mas, mesmo assim, registram alagamentos por problemas no funcionamento.

“Tem regiões onde falta a rede inteira e outras onde a rede existe, mas precisa funcionar melhor. Os novos loteamentos já são obrigados a entregar infraestrutura de drenagem.”

Legislação deve ser prioridade

Klebber Formiga defende ainda haja avanço na aprovação da Lei de Drenagem de Goiânia. O texto prevê regras para que novos empreendimentos armazenem parte da água da chuva dentro dos próprios lotes antes de lançá-la na rede pública. Na avaliação dele, adiar essa regulamentação significa permitir que novos problemas sejam incorporados ao sistema da cidade.

“A parte mais importante do plano talvez nem sejam as obras iniciais, mas o projeto de lei. A retenção começa dentro do lote. Quanto menos água o empreendimento lançar na rede, menor será a pressão sobre todo o sistema. Enquanto essa legislação não avança, os novos empreendimentos continuam sendo construídos seguindo regras antigas.”

Após essa aprovação, ele destaca que as prioridades são a implantação das bacias de detenção previstas para as regiões dos córregos Botafogo e Cascavel, antes de avançar para o Macambira e o Taquaral.

A prioridade zero é aprovar a legislação. Ela praticamente não tem custo. Depois vêm as bacias do Botafogo e do Cascavel, que já estão em fase mais avançada. Precisamos preparar a cidade para o futuro antes que os problemas aumentem.

Voltada ainda às questões de sustentabilidade, o professor pontua que a estratégia proposta vai além da instalação de tubulações. Há propostas de criação de jardins de chuva, valas de infiltração e canteiros centrais capazes de armazenar temporariamente a água das chuvas, o que reduz significativamente o volume que chega de maneira imediata aos córregos.

“Você faz um jardim de chuva bonito, mas, embaixo dele, existem estruturas que conseguem armazenar essa água por determinado tempo. É um conjunto de pequenas soluções trabalhando juntas que faz a diferença”, destaca.

Qualidade da água dos córregos é problema

Klebber Formiga conta ainda que, durante os trabalhos realizados, foram constatadas ligações irregulares de esgoto na rede de drenagem. Apesar de o sistema brasileiro prever redes separadas para esgoto e águas pluviais, diversos pontos ainda apresentam mistura entre os dois sistemas, o que reflete na qualidade dos cursos d’água.

“Nós temos muita ligação de esgoto diretamente na drenagem, quando isso não deveria acontecer. A qualidade da água dos córregos está diretamente relacionada ao funcionamento correto da drenagem.”

Por fim, Klebber Formiga ressalta que a drenagem urbana depende tanto do poder público quanto da população. Para ele, cada imóvel contribui para o comportamento das águas da chuva e, consequentemente, para os problemas registrados na cidade.

“Todo mundo contribui com o problema da drenagem. A cheia que ocorre na cidade também é consequência da forma como ocupamos os nossos lotes. Precisamos ter mais empatia e entender que nossas escolhas impactam toda a cidade”, finaliza.

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