TSE determina retirada de trechos de discurso de Lula por pedido antecipado de votos

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que as equipes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de candidatos petistas retirem das redes sociais trechos de um discurso em que o presidente pediu votos durante a convenção do partido na Bahia, realizada no início de agosto.

A manifestação ocorreu antes do início oficial da campanha eleitoral, em 16 de agosto. Durante o evento, Lula pediu apoio a candidatos aliados e, posteriormente, à sua própria candidatura.

A ação foi apresentada pelo partido Novo contra Lula, o PT, o governador da Bahia e candidato à reeleição, Jerônimo Rodrigues (PT), o senador Jaques Wagner e o ex-ministro Rui Costa, candidato ao Senado.

Em decisão liminar, Mendonça determinou apenas a retirada dos trechos considerados irregulares. O ministro rejeitou, neste momento, o pedido para que todo o conteúdo da convenção fosse removido das plataformas digitais.

Segundo a decisão, a transmissão do evento tem mais de três horas e reúne diferentes conteúdos. Por isso, a determinação é para que sejam excluídos especificamente os trechos que contenham pedidos explícitos de votos.

Antes do início oficial da campanha, a legislação eleitoral permite que pré-candidatos apresentem propostas, discutam ideias, divulguem uma possível candidatura e busquem apoio político. O pedido explícito de voto, porém, é considerado propaganda eleitoral antecipada.

Na decisão, Mendonça afirmou haver elementos suficientes para determinar a retirada das passagens consideradas manifestamente irregulares dos canais controlados pelos representados.

A propaganda eleitoral para as eleições de 2026 começou oficialmente em 16 de agosto. A partir dessa data, candidatos estão autorizados a realizar pedidos de voto dentro das regras estabelecidas pela legislação eleitoral.

Leia também: TSE abre ação contra Lula e Alckmin por suposto abuso de poder em desfile de Carnaval