‘Revogaço’: Lula pode adotar novo Estatuto do Desarmamento

As discussões sobre o ‘revogaço’ vêm se fortalecendo conforme a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se aproxima.

Na última quinta-feira, 17, inclusive, o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), que tem liderado o grupo técnico de segurança na equipe de transição do governo federal, afirmou que lula vai revogar os atos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que culminaram no aumento de armas de fogo pela população civil, assim como prometido durante a campanha. 

O plano da gestão petista é que as medidas a serem adotadas pelo futuro governo afetem até mesmo quem já comprou armas na gestão Bolsonaro. O alvo principal são as armas de grosso calibre que teriam sido adquiridas com base na liberação prevista em decretos editados pelo atual presidente.

Para o conselheiro nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM), Marcelo Bareato, a tendência é revogar os decretos e retornar ao que era em 2003, com a criação do Estatuto do Desarmamento. 

Ele explica que a perspectiva do governo Lula é criar uma lei. Ou seja, a partir da criação da lei, quem não estiver de acordo com as determinações legais, será um infrator e deverá arcar com as consequências, podendo até mesmo ser preso. 

“Provavelmente será estabelecido um cronograma para entrega das armas junto a Polícia Federal e talvez uma recompensa financeira para quem o fizer, da mesma forma que foi estabelecido quando entrou em vigor o Estatuto do Desarmamento”, explicou.

Valor

O conselheiro lembra que o programa oferecido para devolver armas no ano de 2003, garantia um valor de R$ 150 a R$ 450 e o direito de entregar sem justificar a origem das armas. 

No entanto, ele afirma que isso deu à criminalidade o aval para comprar armas na boca de fumo por R$ 50, praticar o crime, entregar a arma e se desfazer do objeto material do crime. Além disso, a cada arma devolvida, abria a possibilidade do criminoso comprar outras três armas.

“O grande problema na fala do Lula, quando diz que arma é para Polícia e cidadão de bem não pode estar armado, é oferecer uma “segurança pública” que possa resguardar o tal “cidadão de bem”, o que nesse país é um tanto quanto difícil”, concluiu.