Reestruturação da tabela salarial dos administrativos da Educação é aprovada em primeira votação; relatório fica com Anselmo Pereira

O projeto que reestrutura a tabela de vencimentos dos Trabalhadores Administrativos da Educação (TAE) de Goiânia foi aprovado, nesta quinta-feira, 29, em primeira votação no Plenário da Câmara Municipal. A proposta segue agora para a Comissão do Trabalho e do Servidor Público, presidida pelo vereador Sargento Novandir (MDB). O colegiado deve se reunir na próxima terça-feira, 3, quando a expectativa é de que o relatório da matéria seja analisado.

Novandir afirmou que pretende dar celeridade à tramitação e anunciou que o vereador Anselmo Pereira (MDB) ficará responsável pela relatoria. “Quero hoje mesmo dar mais celeridade para que a gente distribua o relatório do projeto de lei para o vereador Anselmo Pereira.”

Segundo o presidente da comissão, o objetivo é votar o parecer já na terça-feira para que o texto possa retornar ao Plenário para a segunda votação na quarta-feira, 4. Caso o cronograma não seja cumprido, Novandir estima que a votação definitiva ocorra, no máximo, na quinta-feira, 5.

“É um projeto importante de reajuste de salário e valorização do servidor. É claro que a porcentagem é uma porcentagem baixa, mas nós temos que lutar e subir uma escada de degrau em degrau”, afirmou.

Já a vereadora Kátia Maria (PT) disse que a bancada petista decidiu apoiar a matéria mesmo considerando a proposta insuficiente para atender às reivindicações da categoria. Segundo ela, a avaliação é de que a atualização, ainda que parcelada, é “melhor do que nada”.

A parlamentar afirmou ainda que pretende defender, durante a tramitação na comissão temática, uma emenda para garantir que os novos valores tenham efeitos retroativos a 1º de agosto, conforme acordo que, segundo ela, teria sido firmado entre a Prefeitura e o sindicato.

“Estamos tendo a primeira votação no plenário, depois vai para a comissão temática e é lá que nós vamos ter que trabalhar para garantir o retroativo a agosto, que era o combinado que o prefeito tinha feito com o sindicato”, disse.

Sindicato cobra novo plano de carreira

A vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), professora Ludymilla, afirmou que a categoria não se sente contemplada pelo texto enviado à Câmara. Segundo ela, a principal reivindicação dos administrativos é a elaboração de um novo plano de carreira, mais amplo do que a atualização da tabela salarial atualmente em discussão.

“Desde o início, o que lutamos é por um novo plano de carreira que pudesse trazer dignidade aos administrativos”, afirmou.

Ludymilla argumenta que a proposta atual promove apenas uma reestruturação da tabela, com a aplicação gradual de percentuais que, na avaliação do sindicato, estão defasados há anos.

O próprio líder do prefeito na Câmara, Wellington Bessa (Mobiliza), reconheceu que o projeto não cria um novo plano de carreira. Segundo ele, a proposta atualiza a tabela salarial vinculada ao plano existente desde 2011, mantendo as progressões e demais mecanismos já previstos.

“Hoje nós temos um plano de carreira, nós temos uma tabela salarial com progressões, inclusive, e possibilidades de aumento. O que foi feito foi atualizar essa planilha. Não foi criado um novo plano de carreira”, explicou.

Segundo Bessa, a Prefeitura permanece aberta a futuras negociações sobre a carreira dos servidores, mas a medida encaminhada neste momento se limita à atualização dos valores da tabela.

Sintego prevê judicialização de edital

Ludymilla também afirmou que o Sintego pretende judicializar o edital lançado pela Prefeitura para regularizar progressões funcionais de servidores. A entidade questiona a exigência de renúncia a valores retroativos como condição para adesão ao procedimento.

“É um edital que mais prejudica a classe do que ajuda, uma vez que envolve renúncia de direito. O sindicato vai judicializar para que os direitos da categoria sejam garantidos”, afirmou.

O edital foi anunciado no último dia 19 de outubro e teve a adesão defendida pela secretária municipal de Educação de Goiânia, Giselle Faria.

Segundo Ludymilla, também ficou pactuada com a Prefeitura a retomada das negociações sobre a tabela salarial e o plano de carreira dos administrativos em abril de 2027.

Base defende avanço

Wellington Bessa defendeu a proposta como um avanço para uma categoria cuja tabela não passava por uma reformulação dessa natureza desde 2011.

“É natural que os trabalhadores pensem que é ‘muito para quem paga e pouco para quem recebe’”, afirmou.

“Então, a classe tem uma pretensão de cada dia poder ter melhores proventos, mas foi feito de acordo com o que a Prefeitura pode fazer nesse momento e nada impede da gente continuar a trabalhar em novos aumentos”, completou.

Pelo texto, o vencimento inicial do Nível I, Referência A, passa a ser de R$ 1.640 para uma jornada de 30 horas semanais. A proposta também prevê a ampliação gradual dos diferenciais percentuais entre níveis e referências entre 2026 e 2030.

O enquadramento dos servidores em atividade ocorrerá de forma automática, mantendo o nível e a referência atualmente ocupados e assegurando a irredutibilidade salarial.