Goiás já tem plano para integrar migrantes, mas execução das políticas ainda é desafio

Goiás deixou de ser apenas uma rota de passagem para migrantes e passou a integrar de forma mais permanente os fluxos migratórios que chegam ao Brasil. O Estado já possui um Plano Estadual de Políticas Públicas para Refugiados, Migrantes e Apátridas., elaborado para organizar ações de assistência, moradia, educação, saúde, trabalho e combate à xenofobia. O desafio agora é transformar as propostas previstas no documento em políticas permanentes e capazes de alcançar os municípios onde essa população está concentrada.

O plano estadual estabelece 49 propostas de ação distribuídas em oito eixos temáticos, com objetivos, indicadores e metas para orientar a execução das políticas públicas ao longo de quatro anos. A elaboração envolveu a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), outras secretarias estaduais, o Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida (Comitrate-GO), além da participação de organizações da sociedade civil e da própria população migrante.

A discussão ganhou destaque nesta semana com a realização do Fórum Refugiados, em Anápolis. Pela primeira vez em dez edições, o evento deixou São Paulo e foi realizado em Goiás. Entre quarta-feira, 19, e esta sexta-feira, 21, organizações sociais, pesquisadores, igrejas, migrantes e refugiados discutiram os desafios relacionados ao acolhimento e à integração de pessoas que chegam ao país.

Goiás já concentra milhares de migrantes

Dados utilizados na elaboração do plano estadual apontam 19.748 pessoas refugiadas, migrantes e apátridas com registro ativo em Goiás. Venezuelanos representavam 45% desse grupo, seguidos por colombianos, com 10%. Goiânia concentrava a maior parcela, com 28% do total, seguida por Aparecida de Goiânia, Anápolis, Valparaíso de Goiás e Rio Verde.

O documento também mostra que a presença dessa população no Estado não se limita às grandes cidades. Segundo os dados considerados na elaboração do plano, cerca de 80% da população refugiada, migrante e apátrida cadastrada estava concentrada em aproximadamente 20 municípios goianos.

A educação também já sente os efeitos desse movimento. O plano registra 3.787 estudantes refugiados e migrantes matriculados na educação básica em 2022. Cerca de 70% estavam na rede pública. O número representa um crescimento expressivo em relação aos anos anteriores e mostra como a migração passou a fazer parte da rotina de serviços públicos que precisam lidar com diferentes idiomas, culturas e trajetórias.

Entre os venezuelanos, a estratégia de interiorização também alterou a distribuição da população pelo território. Até junho de 2024, Goiás havia recebido 4.299 venezuelanos por meio da estratégia de interiorização, tornando-se o nono Estado brasileiro que mais recebeu pessoas desse grupo. Goiânia concentrava 1.085, seguida por Rio Verde, com 644, Mozarlândia, com 489, e Cristalina, com 147.

Plano prevê oito áreas de atuação

O documento estadual não trata a migração apenas como uma questão de assistência emergencial. A proposta é integrar diferentes áreas da administração pública.

Os oito eixos definidos são:

• assistência social e segurança alimentar e nutricional;
• acesso à moradia digna;
• acesso à educação;
• cultura, esporte e lazer sob uma perspectiva intercultural;
• acesso à saúde pública integral;
• inserção socioeconômica, trabalho, empreendedorismo e geração de renda;
• proteção dos direitos humanos e combate à xenofobia e outras formas de discriminação;
• governança migratória, gestão participativa e protagonismo social.

Entre as ações previstas estão a inclusão de migrantes em programas habitacionais, medidas para facilitar o acesso à educação, reconhecimento de diplomas, combate ao racismo e à xenofobia nas escolas, atendimento de saúde considerando diferenças culturais, capacitação profissional, acesso ao mercado de trabalho, estímulo ao empreendedorismo e mecanismos de participação dos próprios migrantes na formulação das políticas públicas.

O plano também prevê que cada ação tenha indicadores capazes de permitir o acompanhamento dos resultados. As metas foram estruturadas de diferentes formas, incluindo objetivos anuais e metas para o período de quatro anos.

O desafio é fazer o plano sair do papel

A existência do documento, porém, não encerra a discussão. O próprio plano estabelece mecanismos de monitoramento e avaliação para acompanhar sua implementação ao longo dos quatro anos.

A execução envolve diferentes áreas do governo. Entre as secretarias apontadas como responsáveis estão Desenvolvimento Social, Agência Goiana de Habitação (Agehab), Saúde, Esporte e Lazer, Retomada, Cultura e Educação. O acompanhamento deve ser coordenado pela Seds, em colaboração com o Comitrate-GO.

A divisão mostra que a política migratória não depende de uma única secretaria. Uma pessoa que chega ao Estado pode precisar simultaneamente de documentação, assistência social, atendimento médico, vaga em escola, moradia e emprego.

O plano reconhece justamente essa necessidade de articulação entre diferentes áreas. A proposta é fazer com que as políticas sejam coordenadas e tenham continuidade, evitando que o atendimento dependa apenas de ações emergenciais ou de uma determinada gestão.

Documentação é porta de entrada para outros direitos

Para Paulo Illes, presidente da Rede Sem Fronteiras e do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC), a experiência brasileira mostra que o acolhimento é apenas o primeiro passo.

“Eles entram por Roraima, que é a grande maioria, e depois fazem esse caminho para o Brasil todo, vindo inclusive aqui para Goiás e também para o Sul do Brasil”, afirmou em entrevista ao Jornal Opção.

Na avaliação dele, a documentação é uma das principais portas para a integração. Sem regularização e orientação, o migrante pode encontrar dificuldades para acessar serviços públicos e conseguir emprego formal.

“Muitas vezes, por não ter uma documentação, não ter orientação, acaba indo para a situação de trabalho análogo, trabalho escravo”, afirmou.

Para Illes, a política migratória precisa avançar da lógica de emergência para uma estrutura permanente, capaz de acompanhar o migrante depois da chegada.

Isso significa garantir acesso não apenas a documentos, mas também a emprego, moradia, educação, saúde e aprendizado da língua portuguesa.

Experiência de Goiás

O próprio plano estadual foi construído a partir de um processo participativo. A metodologia envolveu reuniões, consulta pública e audiência pública, com participação de representantes de organizações da sociedade civil, instituições e da população refugiada, migrante e apátrida. Segundo o documento, mais de 80 contribuições foram apresentadas durante uma das etapas de consulta.

A construção participativa também aparece como um dos princípios da política. O oitavo eixo prevê governança migratória, gestão participativa e protagonismo social da população diretamente afetada pelas medidas.

Para Illes, ouvir os próprios migrantes é fundamental para identificar problemas que nem sempre aparecem nos diagnósticos oficiais.

A proposta também é defendida por Débora Fahur, diretora de programas sociais da Associação CASA. Segundo ela, os debates sobre migração avançaram na última década e passaram de uma preocupação inicial com legislação e acolhimento para uma discussão sobre a efetividade das políticas construídas.

“Hoje nós estamos mais preparados do que há 10 anos”, afirmou.

Saúde e educação estão entre os principais desafios

O plano aponta que as dificuldades de integração aparecem em diferentes serviços públicos.

Na saúde, levantamento realizado pela Secretaria de Estado da Saúde em parceria com a Universidade Federal de Goiás identificou barreiras relacionadas principalmente à língua e às diferenças culturais. Venezuelanos, haitianos e cubanos estavam entre as nacionalidades mais identificadas entre os municípios que participaram da pesquisa.

Na educação, além do aumento das matrículas, o documento aponta demandas relacionadas ao reconhecimento de diplomas, adaptação das escolas, ensino da língua portuguesa e enfrentamento do racismo e da xenofobia.

No mercado de trabalho, o plano estabelece ações voltadas à capacitação profissional, intermediação de mão de obra, reconhecimento de qualificações e estímulo ao empreendedorismo.

A ideia é evitar que a condição de migrante seja associada exclusivamente à vulnerabilidade.

De acolhimento a integração

A mudança de perfil dos fluxos migratórios também exige políticas capazes de se adaptar. Venezuelanos, haitianos, cubanos, colombianos e pessoas de outras nacionalidades chegam ao Estado por caminhos diferentes e apresentam necessidades distintas.

Em 2025, os cubanos passaram a representar o maior número de novas solicitações de reconhecimento da condição de refugiado no Brasil, superando os venezuelanos. Ao mesmo tempo, Goiás continua recebendo venezuelanos por meio da interiorização e concentrando parte dessa população em diferentes municípios.

Para os especialistas que participaram do Fórum, isso mostra que políticas migratórias precisam ser permanentes e flexíveis.

“A gente tem muitas críticas à nossa política de imigração. No entanto, quando você vai para um contexto internacional, o Brasil é um dos países mais progressistas em termos de acolhimento”, afirmou Illes.

O problema, segundo ele, é garantir que o acolhimento inicial seja seguido por condições para que essas pessoas reconstruam suas vidas.

“Tem muitos estados que fazem um plano e fica lá esquecido”, disse.

O que está previsto para os próximos anos

O plano estadual estabelece que a implementação seja acompanhada por mecanismos de monitoramento e avaliação. A intenção é verificar o cumprimento das ações e permitir ajustes ao longo da execução.

A questão central, portanto, deixa de ser apenas a existência de uma política pública e passa a ser sua capacidade de produzir resultados concretos.

São 49 ações, oito eixos e diferentes secretarias envolvidas. Entre as metas estão medidas relacionadas a moradia, educação, saúde, trabalho, combate à xenofobia e participação social.

A realização do Fórum Refugiados em Anápolis pela primeira vez fora de São Paulo reforça que o debate deixou de estar concentrado nas grandes capitais e passou a fazer parte da realidade de estados como Goiás.

Com milhares de pessoas de diferentes nacionalidades vivendo no território goiano, o desafio é fazer com que a política migratória acompanhe essa transformação — e que o plano elaborado pelo Estado não seja apenas um documento, mas se converta em ações permanentes de integração.

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