Mesmo com muitas PECs, Constituição permanece fiel aos seus princípios

Ao todo, desde sua promulgação, em 1988, a Carta Magna já teve cerca de 130 alterações. O festival de enxertos vai na contramão de outros países, que encaram suas constituições como uma instituição a ser preservada e poupada de oportunismos e interesses de ocasião. O professor e ex-deputado Vilmar Rocha (PSD) explica que mesmo com tantas mudanças, o coração da constituição se manteve intacto que é a democracia, a liberdade de expressão, o federalismo, direitos sociais e outros princípios basilares.

“Nesses 35 anos, 128 emendas modificaram a constituição, mas foram mudanças programáticas e que não mexeram no seu coração. Qual é o coração da constituição? O estado de direito democrático, a democracia, a liberdade de expressão, o federalismo, a república, os direitos civis, os direitos políticos, os direitos sociais. Esses estão preservados, que é o que eu chamo coração da constituição. Então alterou-se muito, mas não houve mudança essencial”, explicou.

Segundo levantamento apresentado pelo jornal O Estado de S.Paulo no final de 2022, o Brasil foi o que mais promoveu mexidas na Constituição entre 11 países, considerando inclusive vizinhos da América Latina. A Argentina, por exemplo, fez apenas sete alterações desde 1853; o Chile, 60 desde 1980. Já nos Estados Unidos, cuja Constituição tem 233 anos, até hoje houve somente 27 mudanças. O período de Bolsonaro só perdeu para o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, quando foram aprovadas 19 PECs.

Sobre o excesso de mudanças, o professor Vilmar Rocha explica que ” tanto a nível nacional quanto a nível estadual, como até municipal, são leis demais. Vota-se leis demais. Era preciso haver uma simplificação, uma racionalização da legislação (…) Tudo se faz lei. E grande parte delas não são cumpridas. Por quê? Porque a realidade muda e às vezes não muda uma lei. Daí elas se tornam, então, ineficazes”. Ele entende que seria necessário “legislar menos”. Fazer leis ou modificações apenas para assuntos realmente relevantes e de interesse geral.

Quanto a uma possível reforma constitucional, Vilmar entende que as emendas têm feito esse papel e que por isso ele não acredita em “reforma” propriamente dita. “A reforma da constituição já está sendo feita. Não acredito numa reforma como foi prevista pela própria constituição, e que era pra ter sido realizada em 1993, porque uma revisão da constituição é uma revisão geral e isso eu não vejo possibilidade de acontecer no curto e médio prazo no Brasil”, analisou.

Para que uma emenda seja aprovada, são necessários votos de 308 deputados e 49 senadores, com votação em duas etapas nas duas casas legislativas. Mas, não é necessário que o Congresso consulte nenhum órgão para levar adiante esse tipo de proposta e uma vez aprovada, não depende de sanção do presidente da República para vigorar.

Em outros países, o quórum muitas vezes é maior ou rito é mais demorado. A forma como se dá o processo no Brasil, embora dependa de um número maior de parlamentares do que outros tipos de matéria, facilita o trâmite e pode levar, muitas vezes, à aprovação de pautas que podem prejudicar o país, mas que são convenientes especialmente para os gestores do momento.

Curso de formação política

Em parceria com a Faculdade Evangélica de Goianésia (Faceg), o ex-deputado federal Vilmar Rocha, por meio de seu instituto, lançou na última semana um curso de extensão em Formação Política e Gestão Municipal.

O curso é aberto a todos e será ministrado durante o mês de outubro, sempre às sextas e sábados. Dividido em módulos que irão abordar temas como os Três Poderes e a Sociedade Brasileira, Política Municipal e Estadual, Ética e Transparência e Marketing Político e Campanhas Eleitorais, o curso tem por objetivo de aprimorar conhecimentos para que os participantes possam compreender e até mesmo atuar de forma eficaz na esfera política e na administração municipal.

A Câmara Municipal de Goianésia e a União dos Vereadores de Goiás (UVG) também apoiam o curso.“Há uma degradação da política no Brasil e no mundo. Há um desvirtuamento da representação e dos objetivos da política”, afirmou Vilmar Rocha, durante o lançamento do curso em Goianésia. “Mas você só pode fazer uma boa interpretação, uma boa leitura da situação, se você tiver conhecimento e capacitação para analisar os fatos políticos e o que verdadeiramente interessa à coletividade. Então, esse curso procura ter esse foco: de apresentar conceitos, conhecimentos que ajudem nessa interpretação dos fatos políticos”, completou o ex-deputado.

Para o professor José Mateus dos Santos, diretor geral da Faceg, “praticar a política é uma necessidade de todos os seres humanos”. “Mas estamos vivendo numa sociedade carente de lideranças positivas e de pessoas que ocupem cadeiras nos legislativos e executivos que possam fazer políticas públicas que interessem à sociedade”. Segundo ele, o curso, então, tem esse objetivo de qualificar melhor os futuros gestores e legisladores e o próprio eleitor. A volta à sala de aula faz parte da agenda que o ex-deputado Vilmar Rocha irá desenvolver este ano pelo Estado, após deixar a presidência estadual do PSD.

Professor de Direito, com ampla experiência parlamentar, e formulador de pensamentos e conceitos do partido, através da fundação Espaço Democrático, Vilmar Rocha pretende levar esse curso para outros municípios de Goiás. Paralelo a isso, ele também firmou parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-GO para ministrarem série de palestras sobre os 30 anos da Constituição Federal e outros temas voltados ao Direito. “Fui deputado estadual, federal, secretário de Estado, presidente de partido, mas nunca deixei de ser professor. Então, sempre estive na sala de aula e para este ano, essa será minha agenda”, explicou o professor. “Eleição é ano que vem. Aí vamos ver como serão as discussões e composições e como iremos atuar”, concluiu o político.