Justiça manda apagar postagens de Clécio Alves com ataques a Mabel
Tiago Vechi
18 maio 2026 às 15h48
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A juíza Soraya Fagury determinou nesta segunda-feira, 18, que o deputado estadual Clécio Alves remova, em até 24 horas, publicações com xingamentos e acusações de crimes contra o prefeito Sandro Mabel. A decisão, compartilhada ao Jornal Opção pelo advogado Rannieri Lopes, prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento e também proíbe novas postagens com o mesmo teor. Ainda cabe recurso.
O deputado estadual, Clécio Alves, em pronunciamento no começo do mês na tribuna da casa de leis estadual acusou a prefeitura de Goiânia de práticas ilícitas na execução do programa de iluminação pública “Brilha Goiânia”. A acusação se somou a um histórico de imputações de crimes ao governo municipal e seu gestor feitos também pelas redes sociais.
A magistrada reconheceu a abrangência da imunidade parlamentar, no entanto, afirma que ela não é absoluta e não permite a a humilhação pública, pois “o mandato deve proteger a opinião e a fiscalização, e não o abuso voltado ao linchamento reputacional”. Ainda conforme a decisão, a liberdade de expressão não autoriza ofensas pessoais e nem imputação de crimes.
O Jornal Opção entrou em contato com o deputado estadual Clécio Alves, mas ainda não obteve resposta. O espaço para manifestação permance em aberto.
As plataformas Instagram, Facebook, TikTok, YouTube e X; foram oficiadas para que mantenham a preservação dos metadados das postagens. As partes serão avisadas para dizer, em até 5 dias, quais provas querem apresentar e explicar por que elas são importantes. Não vale pedir provas de forma vaga ou genérica. Se não fizerem isso no prazo, o juiz pode decidir o caso sem novas provas.
Se alguém quiser ouvir a outra parte em depoimento ou chamar testemunhas, também terá que explicar o que pretende provar e por que aquela pessoa é relevante.
