Justiça determina retirada de vídeos e concede liminares favoráveis a Sandro Mabel contra Igor Franco e Clécio Alves

*Matéria atualizada às 20h30

A Justiça já concedeu cinco decisões liminares favoráveis ao prefeito Sandro Mabel (UB) em ações movidas contra o deputado estadual Clécio Alves (PSDB) e o vereador Igor Franco (Podemos). As decisões liminares, a maior parte contrárias a Clécio, determinam a retirada de vídeos publicados nas redes sociais e preveem multa diária de até R$ 50 mil, no caso de Clécio Alves, e de R$ 1 mil, para Igor Franco, em caso de descumprimento.

Procurado, Igor Franco afirmou que, apesar das liminares, processos dos quais foi alvo culminaram em extinção ou arquivamento, “somando três derrotas para ele [Mabel]”. Já Clécio Alves não se manifestou até o fechamento desta matéria. O processo segue aberto.

Ao todo, foram protocoladas 31 ações judiciais relacionadas ao caso, além de outras medidas nas esferas cível, criminal, eleitoral e administrativa. Segundo a defesa do prefeito, conduzida pelo advogado Rannieri Lopes, já foram produzidas 63 peças jurídicas sobre o assunto.

De acordo com Rannieri, cada vídeo publicado pelos parlamentares é tratado individualmente pela defesa, dando origem a diferentes medidas judiciais e administrativas.

“Cada vídeo gera quatro procedimentos. Há uma ação criminal, uma ação cível, representação eleitoral e representação por quebra de decoro parlamentar”, afirmou.

Segundo o advogado, parte das ações já resultou em decisões liminares que determinaram a remoção dos conteúdos e proibiram novas publicações consideradas ofensivas ao prefeito, sob pena de multa diária.

Para Rannieri Lopes, os pronunciamentos de Igor Franco e Clécio Alves não estão protegidos pela imunidade parlamentar por extrapolarem os limites da atuação legislativa e atingirem a honra do prefeito.

“A imunidade parlamentar não é absoluta. Ela não dá um cheque em branco para cometer crimes contra a honra”, afirmou.

A interpretação defendida pelo advogado será analisada pela Justiça ao longo da tramitação dos processos.

Rannieri Lopes também afirmou que Igor Franco e Clécio Alves estariam atuando de forma coordenada na divulgação dos conteúdos. “Tanto é que eles saem em algumas ações em conjunto”, declarou.

O advogado sustenta ainda que parte das publicações configura propaganda eleitoral antecipada, motivo pelo qual também foram ajuizadas representações na Justiça Eleitoral. “A ação que nós ajuizamos ao procurador eleitoral por entender que é uma campanha extemporânea, ou seja, eles aproveitam do momento eleitoral pra ir pra tribuna, xingar o prefeito, impulsionar os mitos pra tentar aumentar suas redes sociais e isso tem acontecido”. 

Além disso, o advogado afirma que identificou situações em que conteúdos determinados para remoção permaneceriam disponíveis em algumas plataformas ou teriam sido republicados por meio de perfis de terceiros.

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