Imposto sindical pode voltar após Gilmar Mendes mudar voto

Na sessão virtual do plenário do STF iniciada na sexta-feira, 14, o Ministro Gilmar Mendes mudou seu posicionamento em relação à contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados e votou a favor do imposto sindical.

Já foram registrados os votos dos ministros Roberto Barroso e Cármen Lúcia, e o placar atual é de 3 a 0 em favor da contribuição sindical. Em 2017, o imposto havia sido extinto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Restam sete ministros para votar, e o julgamento será concluído na próxima segunda-feira, 24.

Antes da implementação das novas regulamentações da CLT, os sindicatos, federações, confederações e centrais chegaram a arrecadar R$ 3 bilhões em receita. No entanto, esse valor caiu significativamente para R$ 65,6 milhões em 2021 e para R$ 53,6 milhões no primeiro semestre de 2022.

Embora não seja possível prever exatamente quanto essas entidades irão faturar, é provável que tentem recuperar parte das perdas decorrentes da reforma de Michel Temer.

Desde 1940, a contribuição sindical era obrigatória e correspondia a um dia de trabalho descontado anualmente da remuneração do trabalhador. Atualmente, a opção de contribuir para os sindicatos é facultativa, ficando a critério do indivíduo.

Os sindicatos definem o valor da contribuição assistencial, também conhecida como imposto sindical, em assembleias e costuma ser equivalente a um dia de trabalho por ano de cada trabalhador.

Reforma trabalhista

A cobrança é obrigatória e as empresas são responsáveis por descontar o valor do salário e repassá-lo aos sindicatos. Antes da reforma trabalhista, a arrecadação com o imposto sindical chegou a atingir R$ 3 bilhões para os sindicatos.

A extinção do imposto sindical ocasionou uma grande redução no poder financeiro de sindicatos e centrais, mas a nova contribuição assistencial (que será uma taxa obrigatória) tem o objetivo oposto.

Com isso, as entidades terão recursos novamente para mobilizar pessoas, contratar caminhões de som e promover manifestações em áreas como a avenida Paulista, em São Paulo, e a Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Em 2018, o STF decidiu que o imposto sindical não seria mais obrigatório. No entanto, o Sindicato de Metalúrgicos da Grande Curitiba apresentou embargos de declaração, que é um tipo de recurso, na ação que agora está sendo analisado pelos magistrados.

Em agosto de 2020, o julgamento da ação já havia ocorrido no plenário virtual. O relator do caso, Ministro Gilmar, havia rejeitado o pedido feito pelo sindicato. Na época, o ex-ministro Marco Aurélio Mello seguiu o entendimento de Gilmar, enquanto Dias Toffoli pediu destaque.

Ministro

Em junho de 2022, o caso foi levado ao plenário físico, onde o Ministro Roberto Barroso pediu vista. Posteriormente, o caso voltou a ser analisado em plenário virtual, e agora Gilmar adotou o posicionamento apresentado por Barroso.

Em 2017, os sindicatos que representam os trabalhadores receberam um total de R$ 1,47 bilhão em receita. Porém, esse valor sofreu uma forte queda nos anos seguintes, chegando a R$ 10,9 milhões no primeiro semestre de 2020 e se recuperando apenas um pouco em 2021, somando R$ 13,1 milhões.

A CUT, a principal central sindical do país, também teve uma queda significativa na arrecadação, recebendo apenas R$ 225,2 mil nos seis primeiros meses de 2022, em comparação aos R$ 62,2 milhões de 2017. Outras entidades também registraram forte queda na arrecadação.

Por outro lado, as entidades patronais, como sindicatos, federações e confederações, arrecadaram um total de R$ 37,5 milhões no primeiro semestre, enquanto as entidades laborais arrecadaram apenas R$ 16,1 milhões.