A administração estadual goiana deve sancionar em 2023 o projeto de lei, de sua autoria, que prevê a criação da Região Metropolitana do Entorno (RME) do Distrito Federal. O PL foi aprovado em segundo turno na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) em 16 de dezembro. O texto prevê uma cooperação entre os governos de Goiás, do Distrito Federal e a União para gerir a região composta por 12 municípios.

A proposta visa solucionar questões de governança na região, em especial a do transporte público. Ainda de acordo com o Executivo de Goiás, apesar de o texto prever uma participação do GDF na gestão da RME, não é necessário apoio do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), para sancionar o projeto.

Mudanças no Entorno

De acordo com o texto aprovado pela Alego, 12 municípios goianos farão parte da Região Metropolitana. São eles: Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina de Goiás, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás.

O texto foi redigido pela Secretaria-Geral de Governo (SGG) e estabelece critérios técnicos para definir as cidades que fazem parte do Entorno do DF e a criação de um conselho para deliberar sobre as questões de interesse comum.

“Além da mobilidade e do transporte público coletivo, segundo a SGG, existem outros campos que merecem especial atenção na prestação das FPICs. Destacam-se: saneamento básico, desenvolvimento urbano integrado, serviços sustentáveis, segurança pública, saúde, atividades para o desenvolvimento de cidades inteligentes, estímulo às energias renováveis e educação”, destaca o texto.