Funai, Ibama e outros órgãos estão com R$ 350 milhões parados pelo governo

O governo de Lula ainda não conseguiu executar um crédito extraordinário de R$ 640 milhões aberto por meio de uma medida provisória em abril. A MP terá validade até 30 de julho, mas o montante está parado em vários órgãos. Até o momento, apenas R$ 286 milhões foram empregados, o que significa que cerca de R$ 350 milhões permanecem sem uso.

Um exemplo disso ocorre na Fundação Nacional do Índio (Funai), onde um crédito de R$ 146,7 milhões foi aberto, mas somente R$ 13 milhões foram empenhados até 4 de julho, representando apenas 9% do total. Esses recursos seriam destinados à “regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isolados”.

A situação é semelhante no Ibama, que conseguiu utilizar apenas R$ 10 milhões dos R$ 63,8 milhões liberados pela MP, ou seja, apenas 16% desse valor destinado à fiscalização ambiental. No instituto, houve uma reunião na última sexta-feira, 7, para discutir como o crédito da MP será empregado.

No Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, apenas R$ 37 milhões foram empenhados, o que corresponde a 26% do montante disponível, destinado à distribuição de alimentos. Já na Polícia Federal, foram empenhados R$ 42,8 milhões, representando 47% do valor destinado ao combate ao tráfico de drogas. No total, apenas R$ 286 milhões da MP foram empenhados até o momento.

Ao ser procurada, a Funai informou que os processos administrativos de licitação e contratação de serviços exigem tempo, e todas as etapas estão sendo concluídas.

“A (Funai) tem se empenhado na execução do crédito extraordinário recebido, seguindo as diretrizes e ações estabelecidas. Essas medidas incluem processos de consulta, desintrusão e restabelecimento da posse plena e do usufruto exclusivo das terras indígenas”, pontuou.

“Na Terra Indígena Yanomami, por exemplo, estão em andamento reformas de pistas de pouso que visam melhorar o apoio às comunidades indígenas da região, tanto em relação ao acesso à saúde e outros direitos sociais, quanto no âmbito da proteção do território”, completou.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social afirmou que “as ações governamentais demandam uma série de procedimentos administrativos, que asseguram o estrito cumprimento das leis e a lisura das políticas públicas”. Além disso, disse que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) está organizando leilões para aquisição de alimentos.