Forças Armadas e STF não vão mais fiscalizar urnas eletrônicas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, de forma unânime, uma modificação na Resolução TSE nº 23.673/2021, que atualiza a lista de entidades autorizadas a fiscalizar o processo eleitoral brasileiro. Com as alterações, o Supremo Tribunal Federal (STF) e as Forças Armadas foram excluídos da lista de instituições com permissão para acompanhar as etapas de auditoria das urnas eletrônicas e dos sistemas eleitorais.

Além dessa importante mudança, os ministros também incluíram na norma o chamado “Teste de Integridade com Biometria”, que estabelece as diretrizes para a condução dos procedimentos de fiscalização do sistema de votação eletrônica. Estas alterações entrarão em vigor a partir das eleições municipais de 2024.

A decisão de retirar as Forças Armadas da lista de entidades fiscalizadoras das urnas eletrônicas aconteceu após as eleições de 2022, quando os militares apresentaram um relatório sobre o sistema eleitoral.

• Leia mais: Com recorde de inscrições, testes de segurança das urnas eletrônicas começam em novembro

Vale ressaltar que, embora o Ministério da Defesa tenha expressado dúvidas quanto à imparcialidade das urnas, não apresentou evidências concretas que pudessem sustentar a possibilidade de fraude nas eleições de 2022.

A divulgação do relatório das Forças Armadas ocorreu sob pressão de apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentaram deslegitimar a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais.

Curiosamente, durante seu mandato, Bolsonaro realizou reuniões com embaixadores no Palácio da Alvorada, nas quais questionou a integridade do sistema eleitoral brasileiro e tentou minar a confiança nas urnas eletrônicas. Devido a essas ações, Bolsonaro foi considerado inelegível por abuso de poder político e uso inadequado dos meios de comunicação.

Confira a lista das entidades fiscalizadoras:

• Partidos políticos, federações e coligações;
• Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
• Ministério Público (MP);
• Congresso Nacional;
• Controladoria-Geral da União (CGU);
• Polícia Federal (PF);
• Sociedade Brasileira de Computação (SBC);
• Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Crea);
• Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
• Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
• Tribunal de Contas da União (TCU);
• Confederação Nacional da Indústria (CNI) e entidades corporativas do Sistema S;
• Entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos;
• Departamentos de Tecnologia da Informação de universidades credenciadas no TSE.

• Leia também: Depoimento explosivo: Delgatti diz que Bolsonaro pediu fraude em urnas e grampo a Moraes