Fiscalização nacional das emendas Pix pelo TCE aponta indícios de superfaturamento; Goiás supera média de transparência no país
Tiago Vechi
19 maio 2026 às 15h00
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A partir de uma iniciativa federal liderada pelo TCU, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) está fazendo uma auditoria de conformidade das “emendas Pix”. A avaliação abrange o período de junho a outubro de 2025 envolvendo R$6,35 milhões enviados para a Secretaria da Retomada, Goiás Turismo e Polícia Civil.
A maior parte foi enviado em caráter de investimento, sendo R$5,35 milhões e o restante, no valor de R$1 milhão para despesas de custeio. O relator do processo é o conselheiro Saulo Mesquita e ainda se encontra na fase de coleta de provas e manifestações dos órgãos e se tornará público assim que encerrar o período de julgamento.
A unidade técnica fez alguns apontamentos relacionados ao que foi encontrado até o momento, potuou-se sobre:
- O detalhamento das informações relativas às transferências na plataforma Transferegov,
- A indicação da ação orçamentária à qual os recursos estão vinculados,
- A não utilização de conta bancária específica para execução dos recursos da emenda,
- A transparência das contratações efetuadas
- As formalidades na fase de instrução processual aquisitiva a
- Indícios de superfaturamento ou sobrepreço em contratações.
Estes pontos ainda serão apreciados pleo Tribunal Pleno, que é formado pelos 7 conselheiros tribunal.
O Tribunal de Contas dos Municípios também integrou a iniciativa e analisou outras emendas enviadas para o estado. No Brasil como um todo, o esforço envolveu 42 municípios, 21 estados e analisou R$497 milhões. Os resultados apontaram para fragilidades nos mecanismos de controle, dentre eles, falhas de planejamento, dificuldades para rastrear os recursos, baixa transparência e indícios de irregularidades na execução das despesas. Mais de 90% das 125 transferências analisadas apresentaram algum tipo de inconsistência ou vulnerabilidade.
A nível nacional, foram encontrados indícios de superfaturamento, sobrepreço e utilização de emendas pix em situações vedadas por lei. A estimativa é que po prejuízo aos cofres públicos seja de R$163,6 milhões.
A auditoria utilizou o Indicador de Transparência Ativa das Transferências Especiais (Taep), criado pelo TCU, e identificou que média nacional é de apenas 26,7 pontos em uma escala de 0 a 100. Goiás, por sua vez, está acima da média e registra mias de 70 pontos.
Os resultados serão encaminhados para o Congresso Nacional e para o STF. No supremo os documentos integrarão a ADPF 854 que tramita sob relatoria do Flavio Dino.
