CCJ do Senado aprova fim da escala 6×1 e PEC avança para votação do Plenário

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 avançou no Senado. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, 2, e agora precisa passar pelo Plenário da Casa. A proposta prevê mudanças na jornada de trabalho e amplia o período de descanso semanal dos trabalhadores.

A aprovação na CCJ não significa, no entanto, que a escala 6×1 tenha chegado ao fim. A PEC ainda precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário. São necessários 49 votos favoráveis em cada um deles.

Relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a proposta reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, com preferência para que um deles seja aos domingos. A mudança não poderá resultar em redução salarial, inclusive dos pisos das categorias.

A redução da jornada será gradual. Dois meses após a eventual publicação da emenda, o limite passaria para 42 horas semanais. Depois de um ano e dois meses, chegaria às 40 horas.

A proposta também permite que acordos e convenções coletivas organizem a distribuição das horas trabalhadas e prevê regras específicas de transição para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Quem já trabalha 40 horas semanais ou menos não terá a jornada reduzida novamente, mas terá direito ao segundo dia de repouso. Há ainda uma exceção para empregados com diploma de nível superior que recebam pelo menos 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Nesse caso, as novas regras de duração e controle da jornada não serão aplicadas, embora o direito ao repouso permaneça.

Debate na CCJ

A votação foi simbólica, com 27 senadores presentes. Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) foram contrários. Marinho criticou a definição de uma escala fixa na Constituição e defendeu que a jornada possa ser adaptada às diferentes atividades. Bagattoli afirmou que a redução das horas trabalhadas poderá aumentar os custos das empresas e pressionar os preços.

Omar Aziz rebateu as críticas econômicas e citou mudanças anteriores na legislação trabalhista, como a redução da jornada de 48 para 44 horas semanais. Segundo o relator, a nova regra poderá beneficiar mais de 37 milhões de trabalhadores. Entre os defensores da PEC está o senador Paulo Paim (PT-RS), que pediu rapidez na tramitação. Eliziane Gama (PSD-MA) também apoiou a mudança e relacionou a redução da jornada à qualidade de vida dos trabalhadores.

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) defendeu que a organização da jornada tenha alguma flexibilidade. Empresário, ele afirmou que suas empresas precisaram reduzir a jornada diante da dificuldade para encontrar mão de obra.

Próximos passos

Antes da votação em primeiro turno, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão no Plenário. Depois, serão necessários 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos.

Os senadores aprovaram um calendário especial para tentar encurtar os prazos da tramitação. Se o texto for alterado pelo Senado, terá de voltar para a Câmara dos Deputados.

A PEC 221/2019 foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e aprovada pelos deputados em maio deste ano. Se for promulgada, a mudança começa com a redução da jornada para 42 horas e, posteriormente, chega às 40 horas semanais.

Leia também: Fim da escala 6×1 entra na pauta do Senado nesta quarta-feira, 2; veja o que pode mudar