Estatuto do Aprendiz tem votação adiada no Senado e gera preocupação sobre futuro de vagas para jovens

Antes do recesso parlamentar de julho, a tramitação do projeto que cria o Estatuto do Aprendiz sofreu um novo atraso no Senado Federal. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em abril após sete anos de discussão, teve a votação adiada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira, 10.

O pedido de adiamento foi apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que informou ter atendido a uma solicitação do senador Jacques Wagner (PT-BA). A decisão foi acolhida pelo presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Durante a mesma sessão, os senadores Laércio Oliveira (PP-SE), Jaime Bagattoli (PL-RO) e Wilder Morais (PL-GO) apresentaram um requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a aprofundar o debate sobre o projeto.

A postergação da análise preocupa entidades ligadas à formação profissional de jovens, que temem novos atrasos em razão da proximidade do recesso legislativo. O Projeto de Lei nº 6.461/2019 propõe a atualização das regras da aprendizagem profissional e é considerado um dos principais marcos regulatórios do setor nos últimos anos.

Representantes da área argumentam que a indefinição pode afetar a expansão dos programas de aprendizagem e gerar insegurança para empresas, entidades formadoras e jovens em busca da primeira oportunidade no mercado de trabalho. Segundo estimativas do setor, cerca de 500 mil contratos de aprendizagem atualmente ativos podem ser impactados caso a tramitação do texto continue sem definição.

Para o CEO do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Humberto Casagrande, a demora na votação compromete políticas voltadas à inclusão produtiva da juventude. Ele afirma que os programas de aprendizagem ajudam a reduzir a evasão escolar, promovem qualificação profissional e ampliam as oportunidades de inserção dos jovens no mercado de trabalho.

Criado há 62 anos, o CIEE atua na intermediação de programas de estágio e aprendizagem em todo o país. A instituição afirma já ter contribuído para a inserção de milhões de brasileiros no mundo do trabalho, além de oferecer cursos gratuitos e iniciativas voltadas à formação e ao desenvolvimento de jovens.

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Leia abaixo a íntegra do projeto.