Nesta quarta-feira, 19, a Comissão de Justiça e Cidadania (CJJ), aprovou o projeto de lei 2.234/2022, por 14 votos a 12, que autoriza a existência de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e libera apostas em corridas de cavalo. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022. 

O senador Irajá (PSD-TO), relator do projeto, votou a favor e considerou que países que aprovaram a regulação dessas atividades cresceram economicamente. Ele ainda afirmou reforçou que, caso aprovado, o PL pode atrair investimentos que podem chegar a R$100 bilhões, gerando cerca de 1,5 milhões de empregos diretos e indiretos. 

Segundo informações do Senado Federal, serão permitidos Cassinos em embarcações marítimas, com limite de dez em todo país; em navios fluviais com no mínimo 50 quartos respeitando os critérios: um cassino por rio com extensão entre 1,5 mil e 2,5 mil quilômetros; dois em cada rio com tamanho entre 2,5 e 3,5 mil quilômetros; e três casa de jogos a cada rio acima de 3,5 mil quilômetros. 

O jogo do bicho poderá ser credenciado em cada estado por uma pessoa jurídica a cada 700 mil habitantes. Em Roraima, que possui população abaixo desse número, será instalada uma operadora do jogo de bicho. O período permitido a cada pessoa jurídica para exploração da atividade será de 25 anos, renováveis por período. 

O PL regulamenta o aluguel de máquinas de apostas e exige o registro delas ao poder público. As máquinas poderão ser usadas na proporção de 40% para empresa locadora e de 60% para o local sobre receita bruta. Considerando a diferença entre o total de apostas e os prêmios pagos.

O bingo poderá ser mantido de forma permanente nas modalidades de cartela, eletrônica e videobingo. Fica liberado ter uma casa de bingo em casa município, sendo que em cidades grandes poderá ter uma casa para cada 150 mil habitantes. As cidades vão poder realizar bingos em estádio com capacidade mínima de 15 mil torcedores de maneira não eventual. 

Contra o projeto aprovado, o senador Vanderlan Cardoso (PSD), considera que as atividades podem agravar problemas com vício, criminalidades, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e prostituição. “Infelizmente o projeto foi aprovado na CCJ, mas vamos trabalhar para que ele não passe no Plenário. Não podemos deixar que um mal desse assole as nossas famílias brasileiras”, disse Vanderlan Cardoso.

Após a Comissão, o projeto agora segue para votação no Plenário do Senado e, em seguida, irá para sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto foi votado em 2022 pelo plenário da Câmara dos Deputados. Confira os votos dos representantes do estado de Goiás:

  • Adriano do Baldy (PP-GO) | Votou sim
  • Alcides Rodrigues (Patriota-GO) | Votou sim 
  • Flávia Morais (PDT-GO) | Votou sim
  • Jose Mario Schrein (MDB-GO) | Votou sim 
  • José Nelto (PP-GO) | Votou não
  • Lucas Vergilio (Solidaried-GO) | Votou sim 
  • Rubens Otoni (PT-GO) | Não registrou voto 
  • Professor Alcides (PL-GO) | Votou sim
  •  Major Vitor Hugo (PL-GO) | Votou não 
  • Magda Mofatto (PL-GO) | Votou sim 
  • João Campos (Republican-GO) | Votou não 
  • Glaustin da Fokus (PSC-GO) | Não registrou voto 
  • Francisco Jr. (PSD-GO) | Votou não 
  • Elias Vaz (PSB-GO) | Votou não 
  • Dr Zacharias Calil (União-GO) | Votou sim 
  • Delegado Waldir (União-GO) | Votou não 
  • Célio Silveira (MDB-GO) | Não registrou voto

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