Bolsonaro pode ser anistiado por Lei que reverte inelegibilidade declarada pelo TSE; entenda

O projeto de lei nº 3.317/2023 pode reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além dele, pela proposta, outros condenados pela Justiça Eleitoral desde outubro de 2016 podem ser perdoados, ou melhor, anistiados. É que a legislação busca anular as recentes penas aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao retroagir a legislação para os últimos sete anos.

O autor do projeto é o deputado bolsonarista Sanderson (PL-RS), que protocolou o texto na Câmara na sexta-feira, 30. O parlamentar conseguiu cerca de 50 assinaturas. Constam da lista membros do PL, PP, Republicanos e Patriotas, e também siglas do Centrão – União Brasil, MDB e PSD. Mas, segundo Sanderson, o número de apoiadores chega a 70.

Caso seja aprovado, devem ser beneficiados o ex-deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Ele perdeu o mandato em maio por decisão do TSE, cassado por decisão da Corte no começo de maio. Como o texto prevê aplicação da lei retroativa a outubro de 2016, condenações eleitorais das quatro últimas eleições perderão a punibilidade. Na prática, serão “perdoadas”.

‘Anarquia’

O professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e cientista político Eduardo Grin, em entrevista ao jornal Estado de S.Paulo, classificou a iniciativa como ‘anarquia’. Para ele, a proposta já nasce morta, pois não há condições para a aprovação. “É uma forma de manter a base militante bolsonarista engajada e alimentar o discurso que Bolsonaro já vinha adotando antes mesmo da condenação, de vitimização,” acentuou.

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