Inquérito militar isenta tropas e indica erro do governo Lula no ataque de 8 de janeiro

O inquérito policial militar que investigou a atuação dos militares na proteção do Palácio do Planalto durante os ataques golpistas de 8 de janeiro livrou as tropas de culpa. Por outro lado, apontou “indícios de responsabilidade” da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial, ligada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

De acordo com a apuração, se houvesse um planejamento “adequado” no início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a invasão do palácio poderia ter sido evitada ou os danos minimizados. “Desta forma, é possível concluir que, sendo realizado um planejamento das ações de segurança adequado, com o acionamento de valor de tropa suficiente, a execução das ações de segurança por parte das tropas do CMP teria melhores condições de êxito”, cito trecho do documento.

O relatório sigiloso foi divulgado nesta segunda-feira, 31, pelo jornal Folha de S. Paulo. Ele foi concluído em 2 de março e complementado em 14 de março, porém não menciona os nomes dos responsáveis na GSI. O inquérito destaca também o Departamento de Segurança Presidencial (DSeg).

Na época, o órgão era comandado pelo general Carlos Feitosa Rodrigues. Ele foi nomeado por Augusto Heleno e permaneceu no cargo durante o governo Lula, sob a chefia do general Gonçalves Dias, que pediu demissão em abril após a divulgação de imagens que questionavam a atuação do órgão no ataque de janeiro.

O inquérito militar aponta que a responsabilidade pelo planejamento, acionamento e emprego dos militares em ações relacionadas à proteção do Palácio do Planalto e adjacências cabia à Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial/Dseg, dentro do GSI.

O protocolo que define as ações do GSI e do Comando Militar do Planalto (CMP) na defesa do palácio (Plano de Operações Escudo) indicava que cabia ao DSeg acionar o deslocamento da tropa de choque do Exército. E, assim, obter informações necessárias ao planejamento de ações preventivas junto à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e à Secretaria da Segurança Pública do Distrito Federal. O que não teria ocorrido.

Um dia antes, em 6 de janeiro, o GSI previu “normalidade” para o final de semana, quando foi ignorado os alertas recebidos no WhatsApp do ex-ministro do GSI sobre o ataque.

Em comparação com outra situação, o inquérito constatou que o número de militares presentes em 8 de janeiro foi menor do que o de 31 de julho de 2022. Nessa data, os manifestantes, convocados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), reuniram-se contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, 110 militares foram destacados, enquanto no dia 8 de janeiro, apenas um pelotão com 36 homens foi enviado.

Segurança do DF

O inquérito cita também falhas na atuação da Secretaria de Segurança Pública do Governo do Distrito Federal, embora essa não tenha sido foco da investigação. O GSI e o CMP não foram chamados para uma reunião organizada pela secretaria em 6 de janeiro. Isso há dois dias do ataque, e não foram informados de decisões ou relatórios de inteligência.

A Polícia Militar do Distrito Federal, segundo o protocolo de ações integradas do Governo do DF, deveria ter impedido a chegada dos manifestantes à praça dos Três Poderes, o que não ocorreu. A PM-DF enviou a informação de que as manifestações teriam “animosidade baixa”, com “até duas mil pessoas”.

O inquérito também menciona a atuação do Exército no acampamento golpista em frente ao quartel-general em Brasília. Essa área foi ocupada “de forma intensa, porém pacífica” a partir de 30 de outubro. No documento é concluído que houve redução gradual no número de manifestantes a partir de 15 de novembro devido à “postura restritiva” do Comando Militar do Planalto.

Leia também:
PF prende no RJ um dos líderes do 8 de Janeiro
6 meses depois: o que aprendemos com 8 de janeiro?