Apenas Goiás e Mato Grosso não avaliam uso de câmeras em uniformes de PMs
19 janeiro 2024 às 07h42
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Em dois anos, o número de câmeras corporais em uso contínuo pelas polícias militares do Brasil passou de 5.995 para pelo menos 27.905. Em 11 Estados, a Polícia Militar (PM) já usa o equipamento em suas operações diárias. Desses, oito (SP, SC, RO, RJ, MG, PR, PA e RN) já incorporaram a prática em suas rotinas. Outros três (BA, RR e PE) têm câmeras em testes. Somente Goiás e Mato Grosso não avaliam a possibilidade de instalar as câmeras nos policiais.
Apesar das críticas do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o uso das câmeras em São Paulo reduziu as mortes em ações policiais após a expansão da tecnologia e serviu de incentivo à adoção do recurso em outras localidades. Estudos ressaltam o efeito positivo das câmeras no controle das mortes cometidas pelos agentes. O controle resguarda a segurança tanto dos profissionais quanto dos suspeitos envolvidos nas operações.
A reportagem questionou a Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) sobre a possibilidade do uso de câmeras na Polícia Militar de Goiás (PMGO). Confira a resposta abaixo na íntegra.
Nota da Secretaria de Segurança Pública de Goiás
- Atualmente não são utilizadas câmeras em fardas e/ou viaturas e não há prazo para que sejam utilizadas.
- O monitoramento da atividade policial e de eventuais condutas excessivas é realizado por meio das Corregedorias Setoriais, garantindo controle interno das atividades.
- As discussões sobre a criação de um padrão para câmeras em fardas de policiais são articuladas pelo governo federal.
Estudo da FGV
Joana da Costa Monteiro, coordenadora do Centro de Ciência Aplicada à Segurança Pública (FGV CCAS) e professora da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (FGV EBAPE) participou do Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, na sede do Ministério Público Militar (MPM), em Brasília, nos dias 1 e 2 de dezembro. Durante o painel “O uso das câmeras corporais e o seu impacto no Controle Externo da Atividade Policial”, ela apresentou pontos centrais do estudo que busca estimar o impacto da adoção de câmeras corporais portáteis pela polícia militar de São Paulo.
O estudo explora o fato de que as câmeras foram introduzidas de forma faseada. Isso permite entender se a evolução dos indicadores mudou nos batalhões, logo após o início do uso das câmeras, de forma distinta dos batalhões sem o uso da tecnologia. Foram analisados os impactos sobre uso da força, índices de crimes, registros no sistema interno da polícia e medidas de interação entre a polícia e os civis.
Os resultados evidenciaram que o uso das câmeras corporais pela PMESP está associado a uma redução de Mortes Decorrentes de Intervenção Policial e a um aumento de notificações nos registros da Polícia Militar. Não foi identificado efeito sobre indicadores criminais.
“Foi muito importante participar do Encontro Nacional do Ministério Público e apresentar os resultados da avaliação de impacto do uso das câmeras corporais, em São Paulo, para promotores que trabalham com segurança pública. Essa é uma forma muito interessante de disseminar os resultados de pesquisas para pessoas que trabalham com o tema, e possuem forte influência para promover políticas públicas baseadas em evidências”, destaca Joana.