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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica como crime, no Estatuto da Criança e do Adolescente, a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. O texto prevê detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da proibição.

• O conselheiro Antônio Carlos Monteiro da Silva foi eleito na quinta-feira, 26, ao cargo de vice-presidente da OAB-GO para o mandato tampão.
•  No mesmo dia, também foi eleito, para completar a nova diretoria da Ordem, o jovem advogado Otávio Alves Forte que ocupará o cargo de secretário-geral adjunto.
•  Com a diretoria da OAB-GO formada, a tendência agora é de que o presidente Enil Henrique de Souza Filho tenha condições de desenvolver seus projetos até o fim do mandato. O presidente afirmou a esta coluna que se empenhará em cumprir com os compromissos assumidos e que fará uma gestão de “três anos em dez meses”.
•  Marcus Vinícius Furtado Coelho deve ser indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) decorrente da aposentadoria de Joaquim Barbosa. Logo o Supremo terá outra vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Celso de Mello marcada para 1º de novembro desse ano.

PT e Caiado podem ficar juntos em um só palanque nas eleições de Goiânia, mas só se a chapa do PMDB for puro-sangue

O ex recomendou, em Brasília, a incorporação do vice-presidente Michel Temer ao conselho político de Dilma

Durante cerca de duas décadas, o partido foi hegemonicamente dono do panorama político no Estado, mas as guerras internas sangraram o partido

[caption id="attachment_29628" align="alignleft" width="620"] Michel Temer: o vice queixoso quer evitar a criação de novos partidos / Edilson Rodrigues/ Agência Senado[/caption] A presidente Dilma aproveitou uma inauguração no interior gaúcho, na sexta, 27, para passar o fim de semana com a família em Porto Alegre. Na volta, chamará o vice Michel Temer para conversar jun­to com os presidentes da Câmara, o desafeto Eduardo Cu­nha, e do Senado, o rebelde ocasional Renan Calheiros. Em pauta, o PMDB no governo. “Sou vítima”, desabafou Temer, zangado, como anfitrião de um jantar na residência da vice no Palácio do Jaburu. “Só sou chamado nos momentos de crise. Depois o PMDB me cobra contrapartida”, completou o vice com a queixa sobre o dar sem receber em troca. Ali, sem dizer mais nada, Temer justificou uma conspiração contra Dilma. “Vou falar com a presidenta”, dispôs-se o chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, mas sem saber o que viria depois do jantar. Ele, um dos magos petistas que aconselham Dilma sobre a política, mas contestado inclusive pelos companheiros no PT. Entre eles, Lula, outro que estará de volta a Brasília e às conversações sobre o ajuste fiscal. O arrocho era o prato de resistência na mesa do Jaburu. Além de Mer­cadante, o governo mandou para a conversa com o PMDB os ministros da Fazenda e do Pla­ne­ja­mento, Joaquim Levy e Nelson Bar­bosa. Escoltados pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Mas os peemedebistas não esperaram pelas novas conversas. Em seguida ao jantar no Jaburu, os deputados do PMDB aderiram integralmente à aprovação pela Câmara do projeto do DEM que neutraliza a ideia do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, em fundar novos partidos que se juntariam ao PSD que criou para apoiar o governo. Aprovado em votação simbólica por causa da evidente maioria a favor, o projeto não permite que um partido se funda com outro logo depois de ser criado. Ao contrário da vontade de Dilma e Kassab, haveria uma quarentena de cinco anos entre a criação e a fusão. Além disso, impede um filiado a partido assinar ficha a favor da criação de outro. A segunda restrição à facil criação de novos partidos — que logo recebem dinheiro do fundo partidário mais espaço na televisão e no radio — prejudica a firmação da Rede Sustentabilidade, a legenda idealizada pela ex-ministra Marina Silva. Agora o projeto vai ao Senado, onde o espera o senador Renan Calheiros para votar logo. Sem os senadores do PMDB, o governo não terá como evitar a aprovação do projeto no Senado. Para os peemedebistas, a criação de barreiras a novos partidos é uma questão de sobrevivência. Porém, nesta semana, a presidente poderá reunir os presidentes dos partidos aliados para discutir a distribuição de cargos no segundo escalão. Vai que nessa surge um bom negócio para o PMDB. A votação poderá ser adiada.

[caption id="attachment_29629" align="alignleft" width="620"] Em contingência, Dilma perde a confiança geral da população / Elza Fiúza/Agência Brasil[/caption] Ainda na quarta-feira, 25, a presidente Dilma acariciava a ideia de viajar mais aos Estados em campanha para recuperar a queda da popularidade. Antes que caia mais com a crise geral, inaugurou, na baiana Feira de Santana, um conjunto com 92 unidades do Minha Casa, Mi­nha Vida. No discurso, comparou a administração de uma casa ao ajuste fiscal: — Eu faço ajustes no meu governo como uma mãe, uma dona de casa faz na casa dela. No dia seguinte, em Brasília, o governo suspendeu novos financiamentos para o Minha Casa Melhor, que complementa aquele outro. Nele, a Caixa Econômica Federal (CEF) emprestava até R$ 5 mil para a família equipar a casa. O pagamento poderia ser feito em quatro anos. A CEF não sabe informar quando o financiamento será reaberto. Não durou dois anos, mas equipou a reeleição. Reeleita, a presidente assumiu o novo mandato com a declaração de que o lema do governo passava a ser “Pátria Educadora”, slogan bolado pelo marqueteiro João Santana, o Patinhas. Neste ano, o Ministério da Educação deveria empregar R$ 37,8 bilhões no programa como investimento e custeio. Deles, R$ 5,6 bilhões foram congelados ou contingenciados nomeio da semana pelo Minis­tério da Fazenda. Serão liberados quando for possível.

O conflito de rua entre lulopetistas e militantes pelo impeachment da presidente Dilma assinalaram pelo menos duas coisas, na tarde-noite de terça-feira, 24, no Rio. Uma delas é o início de um processo de radicalização nas ruas a ser alimentado, dentro de dois domingos, pelas manifestações a favor do impedimento com apoio na crise social. Outra coisa perceptível no conflito carioca em torno da Petrobrás foi o interesse de Lula em expor Dilma — não em blindá-la, diriam dilmistas. O ex procurou se afastar da sucessora, como se ela fosse a responsável pelo “petrolão”. A ideia estava em sua fala na reunião sobre a Petrobrás, aonde chegou apenas depois do confronto de rua: — Nossa querida Dilma tem de levantar a cabeça, dizer “eu ganhei as eleições” e governar o país. Não pode ficar dando trela, se não ficamos paralisados. Nós ganhamos as eleições e parecemos envergonhados. Quem teria de levantar a cabeça é Dilma. O problema seria da presidente. Lula não teria nada a ver com a quebra da petroleira, que entregou à sucessora quando ainda não se sabia de assaltos à empresa para beneficiar o projeto de poder do PT. Lula não apenas se blindou. Acirrou novos conflitos urbanos e rurais contra a oposição. “Quero paz e democracia, mas eles não querem”, condenou o inconformismo. “Mas também sabemos brigar. Sobretudo quando Stedile colocar o exército dele nas ruas”, referiu-se ao líder do MST, João Pedro Stedile. Antes, estava combinado que o MST se manifestaria no próximo dia 13. Dois dias antes da oposição com o impeachment. Outro sintoma de que a mobilização é lulopetista à revelia de Dilma esteve nas palavras de ordem que foram à rua. Todas se referiam ao ex, como aquele bordão “Lula, guerreiro do povo brasileiro”. Ninguém defendeu a presidente, embora fosse ela o tema da oposição, que respondeu aos lulistas com um “Lula ladrão”, sem rima. A vez em que o ex mandou um companheiro em desgraça erguer a cabeça foi na campanha de outubro, em Brasília. “Levanta a cabeça, companheiro Agnelo e vai para a rua. Não tira a camisa do PT nem a estrela”, estimulou o governador Agnelo Queiroz, a quem foi socorrer, mas cuja reeleição sequer chegou ao segundo turno. O favorito na eleição presidencial em Brasília era o tucano Aécio Neves, a quem Lula acusou, no comício de Agnelo, de defender um choque de gestão que “significa arrocho e corte de benefícios dos trabalhadores”. Não evitou que Aécio vencesse os dois turnos no Distrito Federal. Nem que o arrocho de Dilma seguisse aquele modelo. A agressividade com que o lulopetismo, sob aquela camisa vermelha com a estrela do PT a que se referiu Lula, partiu com socos e pontapés para cima da turma do outro lado evoca embates na era FHC dos anos 90. A mesma camisa com estrela distribuiu os socos e pontapés pioneiros em interessados nas privatizações de estatais. A cena promete repetecos ao longo da campanha do impeachment.

Os pedidos de inquérito contra políticos acusados de receber dinheiro do “petrolão” seriam encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) depois do carnaval, conforme a promessa do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ainda depois do carnaval, os empreiteiros presos por suspeita de pagamento de suborno à Petrobrás teriam uma notícia animadora, prometeu o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a advogados de empresários hospedados na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. No calendário, o carnaval terminou há 12 dias e Janot ainda não entregou pedido de inquérito ao Supremo e não se explicou. Na Procuradoria, transpirou que os pedidos serão encaminhados nesta semana, o que não garante a divulgação automática dos nomes dos políticos suspeitos. Na noite de quarta-feira, 25, iniciaram-se três fatos que se sucederam em cadeia. Começou quando Janot visitou Cardozo. Na manhã seguinte, a presidente Dilma soube pelo ministro que a entrega dos pedidos deve ocorrer nesta semana. Ainda no início da quinta-feira, o procurador visitou o vice-presidente Michel Temer, líder do PMDB. No contato entre ambos, Cardozo teria recomendado a Janot que reforçasse a segurança pessoal e a da família porque o serviço de inteligência do governo teria detectado risco de ameaças contra eles. Como foi isso? Qual dos serviços de inteligência do governo teria repassado a informação? Nada vazou. Haveria uma intimidação velada no repasse da comunicação do ministro ao procurador às vésperas da entrega dos pedidos de inquérito? Os pedidos envolvem políticos do governo e, talvez, da oposição. A visita de Janot a Temer poderia ser a propósito do repasse de dinheiro a peemedebistas. No momento em que a presidente procura valorizar o vice para ter apoio do PMDB na aprovação do arrocho pelo Congresso, a ideia poderia ser não deixar que Temer fosse, mais uma vez, o último a saber sobre fatos que se passam na intimidade do governo. A entrega por Janot dos pedidos não assegura a publicidade automática dos nomes porque, ao receber a documentação, o ministro Teori Zavascki, relator do petrolão no Supremo examinará os pontos sobre os quais cabe sigilo. Se considerar adequado, poderá liberar as informações gota a gota, à medida que considerar conveniente. Assim, Zavascki deverá examinar um a um os pedidos de abertura de inquérito contra os políticos suspeitos. Se autorizado, o Ministério Público Federal investigará o político. Com os dados novos, o suspeito será denunciado ao Supremo. Se a denúncia for aceita, o político passará a réu.

TALMON PINHEIRO LIMA O Editorial da edição 2066 do Jornal Opção, intitulado “A presidente Dilma Rousseff pode sofrer impeachment?”, como sempre, é bem abrangente e explora bem o assunto, que é bem complexo. Para uma opinião mais segura, seria necessário um estudo mais aprofundado da matéria. Entretanto, pode-se observar que o parecer do dr. Ives Gandra possui fundamentos jurídicos interessantes. A base do eventual impeachment seria a infração à probidade da administração por parte da Presidente, a ser comprovada por sua omissão ao não tomar providências para impedir os prejuízos e roubalheiras da Petrobrás. Nesse ponto, acredito que o processo seria viável. Por outro lado, deve-se considerar o contraponto dos outros juristas que veem um componente ideológico no parecer do Gandra, o que lhe retiraria seu aspecto meramente jurídico e acabaria minimizando o parecer, Intuitivamente, vislumbro possibilidades de admissibilidade do impeachment, segundo proclama o dr. Gandra, Mas, para tanto, deveria surgir uma “Elba” como prova da omissão da Dilma. Entretanto, conforme disse, precisaria de um estudo mais aprofundado para um embasamento mais seguro. Talmon Pinheiro Lima é advogado.

“Parabéns a Helio Telho”

ALENCAR BOTTI

“Um panorama assustador sobre o Cerrado”

“Excelente escolha da PM”

“Agradecimento ao Jornal Opção”

[caption id="attachment_29620" align="alignleft" width="620"] Antônio Gomide tentará imprimir vitória de João Gomes em 2016 / Fernando Leite/Jornal Opção[/caption] Eleito duas vezes com votação expressiva ao Executivo municipal — em 2008 e 2012, nesta última com quase 90% dos votos válidos — o ex-prefeito Antônio Gomide (PT) será o coordenador de campanha à reeleição do companheiro de partido João Gomes, em 2016. Ele, que deixou a prefeitura para se candidatar ao governo de Goiás nas eleições de 2014 — obteve 309.233 mil votos (10,09%) terminando o pleito como o quarto melhor votado —, tem voltado sua atenção à política anapolina. O líder petista afirma que a le­genda vai atrás de novas lideranças e quadros para fortalecer ainda mais a frente situacionista. Segundo Go­mi­de, em 2015, a meta do PT anapolino já para o primeiro semestre, será a de consolidar o desenho político do que o partido quer em termo de alianças para 2016. Por ter a prefeitura, João Gomes conta com várias legendas aliadas em seu projeto, portanto, o objetivo principal é mantê-los e agregar outras siglas à atual frente. Atualmente, são nove os partidos aliados do PT na prefeitura: PMDB, PSB, PTB, PCdoB, PSC, PPL, SD, PR e PRB. De acordo com Gomide, o grupo estará aberto para conversações com outras siglas que queiram embarcar no projeto. “Precisamos ampliar para podermos dar continuidade à gestão exitosa que existe em Anápolis, bem avaliada e muito aprovada”, diz. Legislativo Em relação às eleições proporcionais, atualmente, somente o PT tem uma bancada de seis vereadores (Alfredo Landim, Di­na­­mélia Rabelo, Eber Mamede, professora Geli Sanches, Lisieux José Borges, Luiz Lacerda (licenciado) e pastor Wilmar Silvestre). Além disso, o Executivo tem 80% da plenária votando a favor dos projetos encaminhados à Câmara Municipal. Gomide argumenta que o momento é de abrir o partido para buscar novas lideranças que queiram fazer política em Anápolis. Segundo ele, a procura de novos quadros se dará naturalmente pela boa gestão e alta aprovação no qual a atual gestão tem recebido. Para o líder petista, o PT anapolino precisa filiar e fazer o trabalho nos bairros, se abrindo para juventude e aos diferentes segmentos da sociedade e dos movimentos sociais. “Queremos manter e ampliar nossa bancada de vereadores para o ano que vem, esta é uma meta política do PT já traçada.” Vice A grande incógnita é em relação à vice. Há setores do PT anapolino que desejam uma chapa puro sangue, ou seja, a mesma que triunfou nas eleições de 2008 e 2012. Neste caso, as especulações recaem em torno do presidente estadual da sigla e secretário de Comunicação da prefeitura, Ceser Donizete, como provável candidato à vice. Porém, Gomide afirma que, antes da definição do nome do vice, o PT deve primeiramente saber quais partidos caminharão juntos no processo eleitoral de 2016. Para o ex-prefeito, na medida em que as conversas com outras legendas avançarem a definição do vice estará mais próximo. Segundo ele, se houver nomes que venham soma ao de João Gomes, esse entendimento vai ser acatado pelos demais partidos aliados que vão compor o projeto de continuidade da atual administração. “Primeiro passo é buscar apoio dos partidos para depois discutirmos os nomes que poderemos ter como vice”, diz Gomide.

O prefeito João Gomes recebeu os representantes de cinco municípios do Consórcio Intermunicipal da Área de Preservação Ambiental (APA) do Ribeirão João Leite com objetivo de firmar parceria para solucionar o problema dos resíduos sólidos destes municípios. O intuito do encontro entre os chefes dos Executivos municipais é fazer com que todo o lixo destas regiões seja tratado em Anápolis, principalmente pelas condições do aterro sanitário do município. Dentre as ações que os municípios devem solucionar referente ao lixo, estão o sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário que contemple a remoção de resíduos sólidos e tratamento adequado dos mesmos. O presidente do consórcio intermunicipal da APA na região do Ribeirão João Leite, Joaquim Duarte, explicou o interesse dos municípios e como a parceria deverá funcionar. “Temos já uma verba de mais de R$ 6 milhões da Funasa para tratar o lixo, mas a ideia é trazer para Anápolis todo o resíduo coletado nos cinco municípios e repassar essa verba, assim, não precisaríamos construir aterros e teríamos o lixo tratado corretamente”, assegurou. Anápolis sai na frente de outros municípios goianos com a regularização permanente do Aterro Sanitário da cidade. O diferencial, que garantiu a legalidade do Aterro, foi a instalação de lagoas de tratamento de chorume inauguradas em 2010 pela prefeitura de Anápolis. Além disso, o município também se destaca na operação correta e manutenção do local, quanto à disposição dos resíduos domésticos e hospitalares. Criada em 2002, com área de 72.128 hectares, a APA do João Leite abrange os municípios de Goiânia, Terezópolis de Goiás, Goianápolis, Nerópolis, Anápo­lis, Campo Limpo de Goiás e Ouro Verde de Goiás. Seus objetivos são proteger os recursos hídricos da bacia hidrográfica do Ribeirão João Leite, assegurar condições para o uso do solo compatíveis com a preservação dos recursos hídricos.

O prefeito João Gomes (PT) esteve na sede da Agência Nacional de Trânsito e Transportes (ANTT), em Brasília, para tratar de adequações ao projeto de concessão da BR 060/153/262 (DF, GO, MG). A proposta da prefeitura é de que sejam realizadas obras para melhorar a infraestrutura do perímetro urbano da rodovia que, atualmente, está sob administração da empresa Triunfo Participa­ções e Inves­timentos, ganhadora do direito de exploração da infraestrutura da rodovia. O prefeito esclarece que já estão sendo tratadas com a empresa responsável pela administração da rodovia as principais intervenções que podem ser incrementadas, especificamente para Aná­polis. “Temos intenção de melhorar a infraestrutura dos principais acessos, das pistas laterais, bem como da iluminação de todo o trecho da BR que passa pela cidade”, destacou o prefeito.

A prefeitura, em parceria com a Companhia Energética de Goiás (Celg), elaborou e executou o projeto elétrico de rede de distribuição de energia em quatro regiões da cidade: Vila Jaiara (final da Avenida Fernando Costa), Setor Lago dos Buritis, Residencial Ana Carolina e Vila União. O benefício é uma reivindicação dos moradores dessas regiões. Foram investidos na extensão da rede elétrica mais de R$ 80 mil, oriundos do Tesouro Nacional. O cronograma faz parte de um planejamento da prefeitura de Anápolis, que já concretizou várias complementações de rede de energia e trouxe melhorias para outros setores da cidade como, por exemplo, Vila Fabril, Lapa, Jardim Alvorada e Leblon.

Com a revolução sexual, a mulher aprende a gozar e o homem passa a amar. Ocorre que o amor é um jogo que pode ser muito mal jogado — e no qual o ser masculino é apenas aprendiz