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Sandoval Cardoso e ex-secretários deverão responder criminalmente por irresponsabilidade fiscal no governo[/caption]
Tramitam na Justiça notícias-crime contra o ex-governador Sandoval Cardoso (SD) e mais nove auxiliares seus. A ação foi movida pelo Governo do Tocantins, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE). As notícias-crime têm como fundamento os decretos editados na gestão anterior que concediam benefícios indevidos a várias categorias de servidores, fazendo com que o Estado descumprisse os limites legais que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê para pagamento da folha. Os decretos que concediam os benefícios foram revogados na última quarta-feira, 11.
De acordo com o PGE, as ações visam garantir a governabilidade da atual gestão estadual, obedecendo aos limites legais da LRF e aos limites da Lei Complementar 101/00 que preveem reclusão e perda de mandato ao gestor que ultrapassar o limite legal de gastos com pessoal, estipulado em 49% da renda líquida do Estado.
Desde o primeiro dia do ano, a Procuradoria vem estudando caso a caso quanto à viabilidade financeira daqueles atos publicados em 2014, com início de anuência para janeiro de 2015. A Procuradoria supõe que houve má-fé por parte da gestão passada na concessão dos benefícios concedidos a determinados servidores estatutários.
Para a PGE, deverão responder na Justiça pelos atos criminosos o ex-governador Sandoval Lôbo Cardoso, além dos ex-secretários: de Administração, Lúcio Mascarenhas Martins; da Fazenda, Joaquim Carlos Parente Júnior; de Saúde, Márcio Carvalho da Silva Correia; de Educação e Cultura, Adriana da Costa Pereira Aguiar; e de Segurança Pública, José Eliú de Andrada Jurubeba.
Além deles, o ex-presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Miuky Hyashida, o ex-presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Stalin Beze Bucar, e o ex-presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec), Marcelo Aguiar Inocente.
Para a Procuradoria, todas estas pessoas teriam ou deveriam ter ciência do impacto que tais benefícios e concessões causariam, na já inflacionada, folha de pagamento do funcionalismo público estadual do Estado.
Decreto que derrubou benefícios concedidos na gestão passada ainda causa polêmica. Atual administração tenta negociar, dizendo que não há dinheiro, mas categorias mantêm posição
O suplente de senador de Ronaldo Caiado, o peemedebista Luiz Carlos do Carmo, está tentando cavar uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios. Para tanto, Luiz Carlos do Carmo romperia com Ronaldo Caiado e com o PMDB. Ele e mais uma parcela da Igreja Assembleia de Deus acompanharia o projeto político do governador Marconi Perillo.
O ex-presidente da Câmara Municipal de Goiânia Marcelo Augusto garante que será candidato a prefeito da capital pelo PHS. “Só não disputo se o PHS não me apoiar. Mas o presidente do partido, Eduardo Machado, garante que vai me bancar.”
O PMDB de Goiás prega a renovação e a mudança. Porém, ao manter Iris Rezende, de 81 anos, como principal líder sugere que se trata de um partido estagnado. Por que não se tira o cacique da liderança? Porque os possíveis líderes não querem enfrentá-lo, sem entender que isto é inadiável
Políticos ocidentais insistem em classificar como “ideologia maldita” o que, na verdade, se trata de terrorismo jihadista
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é o autor do PL 2.154/11, que tem o objetivo de extinguir o exame de Ordem para o exercício da profissão de advogado. O PL foi apresentado por Cunha no fim de agosto do ano passado, dias depois de ele ter sido destituído da função de relator da proposta do novo Código de Processo Civil e após enfrentar forte resistência da OAB por não ter formação jurídica. A briga não para por aí: Eduardo Cunha apresentou, ainda à Câmara, proposta que pretende alterar as eleições para a diretoria do Conselho Federal da Ordem. O PL 4.174/12 estabelece que a eleição para a OAB tem de obedecer ao disposto nas leis de inelegibilidade (64/90) e da Ficha Limpa (135/10).
Há um movimento nos tribunais superiores para acelerar a votação da chamada PEC da Bengala (projeto de emenda constitucional nº 475/05), de autoria do ex-senador Pedro Simon (PMDB-RS). A justificativa seria evitar que o PT indique mais ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF). Asmego e AMB são contra.
O presidente da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho, se encontrará nesta semana com os presidentes do TRT 18º Região e do TJ-GO, e também com o presidente do Conselho Federal da OAB-GO.
O TJ-GO tem até 31 de março para apresentar o plano estratégico 2015–2020 ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Embora o site do tribunal tenha informado que até o dia 20 de fevereiro magistrados, servidores e público externo — órgãos ligados ao meio judiciário, como a OAB-GO e Ministério Público Estadual (MP-GO) — poderiam opinar pelo endereço eletrônico www.tjgo.jus.br/swot e responder o questionário, o que não foi possível. Este colunista tentou diversas vezes acessar o questionário, mas a página da internet pedia um código para o procedimento. Lamentável situação, principalmente quando se trata de planejamento — ou falta dele.
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Foto: Wagner Soares/TJ-GO[/caption]
O novo ouvidor-geral do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) será o desembargador Luiz Eduardo de Sousa (foto), que terá como sua suplente a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis.
Luiz Eduardo de Sousa frisou que a Ouvidoria é o canal de comunicação da sociedade com o TJ-GO e é por meio deste espaço que o cidadão pode manifestar críticas, fazer denúncias, elogios, dar sugestões e receber informações relacionadas aos serviços prestados pelo tribunal. “Espero uma gestão mais participativa e colaborativa para que possamos desenvolver um bom trabalho e, assim, saber os pontos fortes e fracos da instituição”, declarou.
- Flávio Buonaduce Borges se diz arrependido de ter disputado vaga com a tesoureira eleita da OAB-GO, Márcia Queiroz. Passada a ressaca, Buonaduce percebe que foi conduzido a um processo que, independentemente do resultado, seria prejudicial a si mesmo. Agora é recuperar o fôlego para tentar se viabilizar dentro do grupo.
- Outro conselheiro que está sendo conduzido a se candidatar a vice-presidente é Antônio Carlos Monteiro da Silva, na contramão do discurso da necessidade de consenso para o provimento das vagas de vice-presidente e secretário-geral adjunto.
- A tendência é haver consenso na escolha dos nomes que comporão a diretoria da OAB.
Programa Trindade em Ação percorrerá todas as regiões da cidade, disponibilizando serviços para mudar a realidade dos bairros
Alexandre Parrode
Passe Livre Estudantil será mantido e ampliado
O reajuste da passagem do transporte coletivo em Goiânia tem gerado polêmica desde que foi anunciado no dia 13 deste mês. Apesar de especulações sobre a possibilidade do reajuste afetar o programa Passe Livre Estudantil (PLE), o secretário de Governo, Henrique Tibúrcio, informou que o benefício está mantido. “O acesso ao Passe Livre nada tem a ver com o reajuste da passagem. Haverá um impacto financeiro para o governo estadual, é claro, mas os estudantes continuarão recebendo o crédito”, enfatizou. Tibúrcio informou, ainda, que o governador Marconi Perillo (PSDB) quer ampliar o programa a Anápolis e Catalão neste ano. Proposta foi compromisso de campanha da reeleição do tucano em 2014.Elias Vaz diz que Vanderlan fica no PSB e quer Paço
“Menino dos olhos” da política goianiense atual, Vanderlan Cardoso não deverá sair do PSB. É o que diz o vereador Elias Vaz. De acordo com o pessebista, mesmo flertando com PSDB e PMDB, o ex-prefeito de Senador Canedo não tem planos de deixar a legenda socialista. “Não há nenhuma possibilidade de ele sair do partido. Ele mesmo me falou isso”, alega o vereador. No entanto, vacinado no quesito “terceira via”, Vanderlan quer compor alianças para não ser candidato nanico, caso saia candidato à Prefeitura de Goiânia. Quem quiser compor com Vanderlan terá que “se aliar”. Ou seja, aceitar ser vice do PSB. O único partido com o qual Elias Vaz diz não querer papo é o PT. “Quem caminhar com eles já perdeu. A administração de Paulo Garcia é negativa para qualquer candidatura”, arrematou.Com patrocínio milionário de ditador, Beija-Flor é campeã do carnaval carioca
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Homenagem à ditadura: Beija-Flor e o tirano Teodoro Obiang | Fotos: Embaixada Guine Equatorial e Marco Antonio Cavalcanti/Riotur[/caption]
A Beija-Flor de Nilópolis surpreendeu mais uma vez e foi consagrada campeã do carnaval carioca de 2015. Alegria e sentimento de dever cumprido na Baixada Fluminense, não fosse a enorme polêmica em que a escola se envolveu. Com o enredo “Um Griô conta a história: um olhar sobre a África e o despontar da Guiné Equatorial. Caminhemos sobre a trilha de nossa felicidade”, a Beija-Flor teria recebido uma bagatela de R$ 10 milhões do ditador da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo — que está no poder há 35 anos e foi eleito pela Forbes um dos homens mais ricos do mundo — para homenagear o País, que figura na lista dos mais miseráveis do planeta.
Tentando evitar que a imagem da agremiação fosse ligada a uma das ditaduras mais sangrentas do planeta, a escola teria feito referência à Africa e só falou diretamente da Guiné Equatorial em duas passagens do samba. Oficialmente, “apenas” R$ 5 milhões teriam sido recebidos.
O embaixador da Guiné Equatorial no Brasil desfilou em um dos carros da escola, enquanto o vice-presidente e filho do ditador, Teodoro Obiang Mangue, dançava e cantava o samba enredo acompanhado de membros do governo. De acordo com informações de quem esteve na Sapucaí, ele ficou em um camarote particular com cerca de 50 convidados.
Com essa vitória, a Beija-Flor conquista o 13º título do grupo especial do carnaval carioca e continua sendo a maior campeã da era do Sambódromo.
O intérprete oficial da escola, Neguinho da Beija-Flor, debochou da polêmica e chegou a sugerir que as pessoas deveriam “agradecer” a contravenção, pois foi ela que “organizou” o carnaval, considerado, hoje, como “o maior espetáculo audiovisual do planeta”.
Caiado e iristas querem manter aliança PMDB-DEM em 2016
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Iristas começam a fomentar aliança anti-PT: Caiado é prioridade | Foto: Divulgação[/caption]
O senador Ronaldo Caiado (DEM) esteve em Goiânia na última quinta-feira, 19, e se reuniu com peemedebistas na casa do ex-governador Iris Rezende para discutir estratégias e alianças para as próximas eleições.
Estiveram presentes, além do democrata, os deputados estaduais Ernesto Roller, Bruno Peixoto, José Nelto e Adib Elias, o vice-prefeito de Goiânia, Agenor Mariano, o presidente regional do PMDB, Samuel Belchior, a ex-deputada federal Dona Iris, além do próprio Iris Rezende.
No encontro, os iristas deixaram claro que querem manter a aliança com o senador nas próximas eleições. Roller chegou a mandar recado ao PT, afirmando que Caiado é o aliado preferencial do PMDB e que “os demais partidos que concordarem com isso serão bem-vindos”. Friboisistas — que defendem aliança aos moldes do Governo Federal — discordam veementemente.
Assembleia e Câmara iniciam nova legislatura
A Assembleia Legislativa de Goiás e a Câmara Municipal de Goiânia deram início oficial aos trabalhos da nova legislatura na última quinta-feira, 19. Como quase tudo no Brasil, as Casas de Leis goianas só “voltaram a funcionar” no pós-carnaval. No entanto, ambas as sessões solenes foram mornas e não muito produtivas. Na Alego, destaque para mais um discurso caloroso da oposição contra a administração do governador Marconi Perillo (PSDB), feito pelo petista Luis Cesar Bueno. Já na Câmara, debate girou em torno do veto do prefeito Paulo Garcia (PT) à data-base dos servidores municipais — que deverá ser derrubado, caso base não apresente alternativa.Autorizada operação da Norte-Sul em Goiás
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) liberou na última quarta-feira, 18, a operação comercial da Ferrovia Norte-Sul no trecho entre Anápolis (GO) e Gurupi (TO). Ao todo, são aproximadamente 500 quilômetros de ferrovia. A resolução nº 4596 divulgada no último dia 11, foi publicada no Diário Oficial e já está em vigor. De acordo com o texto, a autorização é para transporte de cargas com velocidade máxima dos trens de 40 quilômetros por hora. O trecho é operado pela empresa Valec. Após 27 anos desde seu lançamento, a Norte-Sul foi finalizada em maio do ano passado e inaugurada pela presidente Dilma Rousseff (PT) ao lado do governador Marconi Perillo (PSDB). O trecho — que ainda não está finalizado — ligará Anápolis a Palmas, capital do Tocantins.Contra a crise econômica, presidente e o ex decidem desafiar a resistência do PT ao ajuste fiscal que reduz direitos trabalhistas