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O achado reforça o chamado para uma mobilização nacional para conter o mosquito transmissor, o Aedes aegypti, responsável pela disseminação doença

Dica do pedronavista Marcelo Franco: “Sinatra — O Chefão” (1176 páginas), de James Kaplan, apontada como a biografia mais exaustiva e atualizada do maior cantor dos Estados Unidos. O segundo volume (o primero é “Frank — A Voz”) mostra Frank Sinatra no auge, a partir da década de 1950 (as relações com a máfia são expostas), e sua decadência.

O prefeito de Guaraí, Francisco Júlio Pereira Sobrinho (PSDB), e os gestores dos fundos municipais de assistência social, saúde e educação do município, receberam recomendação administrativa do Ministério Público Estadual, assinada pelo promotor de Justiça Fernando Antonio Sena Soares, para que realizem no prazo máximo de 120 dias, a contar do dia 19 de novembro, concurso público para preenchimento integral do quadro de pessoal. A medida foi necessária após constatar que o município de Guaraí tem se utilizado, de forma habitual e corriqueira, de contratações temporárias para funções permanentes, em flagrante afronta aos princípios da moralidade, impessoalidade, legalidade, isonomia e obrigatoriedade do concurso público. O promotor considerou que essa inércia dá margem para que os gestores utilizem-se de critérios meramente subjetivos de contratação e que contratação temporária é medida que se reveste do caráter de excepcionalidade, justificada em dados concretos e devidamente comprovados. Além do prazo de 120 dias para realização do concurso público, a recomendação também determina a exoneração ou rescisão contratual, até o dia 31/12/2015, de todos os servidores que tenham sido contratados para atividade ou função própria ou rotineira da administração municipal, sem a prévia aprovação em concurso público ou fora das hipóteses previstas no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.

O Pixuleco — boneco inflável com a figura do ex-presidente Lula da Silva — foi levado à tribuna da Assembleia Legislativa na sessão de terça-feira, 24, pelo deputado Olyntho Neto (foto), do PSDB. Com o nítido intuito de causar suspense, o deputado tucano usou boa parte de seus cinco minutos para encher o boneco. Ofegante, o parlamentar destacou a prisão do pecuarista José Carlos Bumlai, ocorrida em um hotel de Brasília. Bumlai é amigo de Lula. “Eu tenho certeza que daqui a alguns dias o presidente Lula também estará fazendo companhia a todos os seus colegas e companheiros de partido que estão todos atrás das grades do nosso país”, profetizou Olyntho. O deputado Zé Roberto (PT) se sentiu aviltado. Do púlpito, disparou arguindo que Olyntho Neto “representa a corrupção” no Estado, citando vários prefeitos, com problemas na Justiça, que teriam apoiado o tucano. “Não há um único apoiador do deputado Olyntho que não seja um corrupto, cassado pela Justiça. Então, se tem alguém que deveria estar vestido como presidiário é Vossa Exce­lência”, retrucou.

Para reverter quadro, integrantes da UNFCCC estão comprometidos a fechar novo acordo climático na 21ª COP21, na França O mundo já sente os efeitos das mudanças climáticas que podem piorar ao longo deste século se não forem tomadas medidas para combatê-las. Secas severas e prolongadas em alguns locais e chuvas torrenciais que causam alagamentos e resultam em perdas humanas e econômicas podem ser cada vez mais intensas. Na tentativa de reverter esse quadro, 195 países e a União Europeia, membros da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC na sigla em inglês), estão comprometidos a fechar um novo acordo global climático na 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (COP21), entre 30 de novembro e 11 de dezembro, em Paris, para reduzir a emissão de gases de efeito estufa, que causam o aquecimento global. O principal objetivo é conter o aumento da temperatura média da Terra em 2 graus Celsius (ºC) até 2100, em relação aos níveis pré-Revolução Industrial. A meta de 2 ºC, acordada na COP de Copenhague, em 2009, é considerada razoável para evitar catástrofes climáticas. Para o secretário executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl, se o aumento da temperatura não ficar no limite de 2ºC, as consequências serão muito severas. “Com menos de 1ºC de aquecimento já temos, toda semana, uma má notícia em algum lugar do mundo, inclusive no Brasil, de acidentes ligados a climas mais extremos, chuvas fortes, secas que se intensificam, tornados, deslizamentos de terra. Isso vem acontecendo com frequência e intensidade maior nos últimos anos e tende a se agravar, mesmo dentro do limite dos 2ºC”, disse. Estudo do Instituto Meteorológico britânico (Met Office) apontou que as temperaturas médias globais na superfície terrestre em 2015 vão superar, pela primeira vez, em 1°C os níveis verificados na era pré-industrial. O Acordo de Paris deve entrar em vigor em 2020 em substituição ao Protocolo de Quioto. Válido desde 2005, Quioto prevê metas de redução de gases que provocam o aquecimento global para 37 países desenvolvidos. Países desenvolvidos e em desenvolvimento apresentaram este ano as Contribuições Nacionalmente Determinadas Pretendidas (INDCs na sigla em inglês), um conjunto de metas de redução de gases de efeito estufa. A Organização das Nações Unidas, entretanto, considerou os compromissos voluntários apresentados pelos países insuficientes para evitar a alta da temperatura. A organização analisou 146 INDCs e concluiu que, mesmo que os países implementem totalmente as medidas que aprovaram, a elevação das temperaturas atingirá 2,7 ºC. Segundo o diretor do Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais do Ministério das Relações Exteriores, ministro Raphael Azeredo, a comunidade internacional sabe que as metas apresentadas não são suficientes. “Todo mundo sabe de antemão que vai ter um gap [brecha]. Politicamente você entra na questão de como é que vai preencher esse espaço, esse vácuo entre o que vai ser feito e o que é necessário que seja feito, quando você compara com os cenários propostos pelo IPCC [Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas]”. Para o Observatório do Clima, é importante que a COP de Paris abra um processo de revisão, já que as metas apresentadas serão cobradas a partir de 1º de janeiro de 2021. “Que ela prepare um processo para que essa ambição que falta hoje seja adicionada ao longo do tempo, já que existe a proposta de revisão de metas até 2020, daquilo que se tornar compromisso de fato, e de revisões sistemáticas ao longo do tempo”, disse Carlos Rittl. Veja as metas de redução de gases de efeito estufa estabelecidas por Brasil, pelos Estados Unidos, pela China, União Europeia e Índia:

Produção do roteirista e diretor goianiense Fábio Teófilo ganhou na categoria Meio Ambiente. Premiação será entregue em Barcelona, no próximo dia 12

Ação será ajuizada na próxima segunda-feira (30) pela AGU e pedirá que mineradora dê início à composição de fundo de recursos

Na avaliação do colegiado, formado por cinco conselheiros federais, irregularidades nas contas não podem justificar o processo político do impedimento

Já foi aprovado substitutivo do deputado federal goiano Lucas Vergílio (SD), no qual os pagamentos são somados em separado por serem considerados de caráter transitório

[caption id="attachment_53100" align="alignright" width="620"] Senador Donizeti Nogueira: “Foi para resguardar o Estado Democrático de Direito” | Alex Ferreira / Câmara dos Deputados[/caption] O senador Donizeti Nogueira (PT-TO), através de nota de esclarecimento na tarde de quinta-feira, 26, explicou que seu voto pelo relaxamento da prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), na sessão do Senado Federal do dia 25, teve como objetivo “resguardar o Estado Democrático de Direito”. Ele argumentou que ainda que represente a tomada de decisões consideradas impopulares, segundo a Constituição Federal, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Segundo o senador, a regra constitucional não foi respeitada, uma vez que “Judiciário interviu em uma votação que compete ao Legislativo e em uma decisão inédita, o Senado Federal acatou a decisão do Supremo Tribunal Federal e manteve o senador Delcídio do Amaral detido”. O voto contrário do senador Donizeti está fundamentado na crença de que o procedimento correto para apuração das acusações contra Delcídio seria a abertura de um processo no Conselho de Ética do Senado Federal, garantindo ao parlamentar amplo direito de defesa, e se confirmadas as acusações, o processo de cassação de seu mandato. Paralelamente, a Suprema Corte deveria ter aberto um processo, onde o senador Delcídio também pudesse se defender e somente após a condenação, ser preso. O STF determinou a prisão do senador petista Delcídio do Amaral após serem trazidos aos autos provas cabais do envolvimento dele em práticas que visavam atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, que envolve principalmente o PT e a Petrobrás. O Superior Tribunal Federal entendeu, por unanimidade, que as ações do senador configuravam-se como crime continuado – aquele que se prolonga no tempo – e por tal razão, caracterizou-se o estado de flagrância, uma das brechas da lei que permite a prisão de parlamentares no curso do mandato. Por sua vez, o Senado deliberou em votação aberta, por manter e referendar a prisão determinada pelo STF de Delcídio do Amaral, por 59 votos – entre os quais Walter Pinheiro (PT/BA) e Paulo Paim (PT/RS). O voto de Donizete Nogueira foi um dos 13 votos contrários, com a abstenção de Edison Lobão (PMDB/MA). A prisão de Delcídio constituiu-se em mais uma marca do PT: nunca antes na história deste País um parlamentar brasileiro tinha sido preso em pleno exercício do mandato.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 4.434/12, de autoria da deputada Professora Dorinha (DEM), que trata da inclusão do Estado do Tocantins para receber os recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) do Fundo Amazônia. Segundo a deputada, atualmente um decreto do Poder Executivo Federal regula a aplicação das doações feitas ao BNDES para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, bem como a promoção da conservação e do uso sustentável da floresta amazônica. Mas o conjunto dessas doações deve constituir uma conta especial – o Fundo Amazônia – e somente podem receber os recursos as áreas formalmente incluídas no bioma amazônico. Neste caso, o Tocantins não estava incluído. A parlamentar justifica que o Tocantins funciona como uma área de amortecimento dos impactos nas bordas do bioma amazônico. “Apesar de ter apenas 4,3% de sua área incluída formalmente neste bioma, o Estado faz parte da Amazônia Legal. Essa distinção, embora pareça insignificante, tem repercussões de natureza econômica e financeira de grande envergadura”, pontuou.

Mais de 2,1 mil pessoas atendidas, mil audiências realizadas e 505 acordos fechados. Este é o balanço dos dois primeiros dias de mutirão na Semana Nacional da Conciliação. No Tocantins, a mobilização já resultou em R$ 819 mil em valores homologados. De acordo com o balanço parcial divulgado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, nos dias 23 e 24, o melhor resultado foi contabilizado nas audiências relacionadas ao seguro DPVAT. Do total de 180 audiências designadas, 149 foram realizadas e 128 terminaram em conciliação entre as partes. O índice de acordos chega a 86%. Ao todo, os processos geraram R$ 183,6 mil em valores homologados. Nas varas cíveis e criminais foram 892 audiências. Deste total, 42% resultaram em acordo entre as partes, com R$ 629,4 mil homologados. Já na fase pré-processual, foram realizadas seis audiências, com cinco acordos fechados (83%) e R$ 6 mil em valores homologados. Cerca de 3 mil processos foram inclusos na pauta de julgamento durante a 10ª Semana Nacional da Conciliação. Além de Palmas, 23 comarcas do interior participaram da mobilização pela resolução de conflitos.

O vereador Emerson Coimbra (PMDB) abordou, na sessão de terça-feira, 24, sua preocupação com o aumento do tráfego de veículos de grande porte na área urbana de Palmas. O parlamentar citou estudo que prevê, a partir de fevereiro de 2016, uma média de 600 caminhões circulando pela cidade em direção ao distrito de Luzimangues. Em razão da implantação e funcionamento da Ferrovia Norte-Sul, diversos armazéns que estão sendo instalados para carga e descarga de mercadorias naquela região. Ele ressaltou a urgência da construção do rodonel na avenida LO-05, na área Norte da capital, visando desafogar o trânsito. O parlamentar destacou que os recursos para a obra do rodoanel, por parte do governo federal, já estão disponíveis. No entanto, falta a contrapartida do governo estadual para viabilizar a execução do projeto.

Durante abertura do seminário realizado no auditório do Cuíca da Universidade Federal do Tocantins (UFT) na quinta-feira, 26, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu (foto), do PMDB, noticiou que a sede do Matopiba — região que abrange Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia — será em Brasília (DF). “Le­vando oportunidade de qualificação profissional, assistência técnica, associar em mercados, em associações e cooperativas, organizar a vida deles. É um trabalho de articulação, porque tem o crédito, precisamos fazer com que o crédito seja pago e só vai fazer isso se tiver estruturado”, disse Kátia. Estudantes e ambientalistas fizeram manifestações, mostrando cartazes com frases em defesa dos direitos dos indígenas e contra o uso indiscriminado de agrotóxico.

O Estado do Tocantins produziu 325 milhões de litros de leite no ano de 2014, figurando como 18º no ranking nacional. Ara­guaína é o município com a maior produção e a expectativa é que, neste ano, ocorra um crescimento de 3% na produção tocantinense. Visando esse crescimento, o governador Marcelo Miranda (PMDB) entregou 70 tanques de resfriamento – sendo 55 com capacidade de 1.000 litros e 15 de 500 litros – na quinta-feira, 26, no pátio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro). Os tanques serão instalados em diversas regiões do Estado, por meio de cooperativas, associações, laticínios e grupos de produtores. Os beneficiados já são parceiros dos programas de assistência técnica e extensão rural executados pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e outras entidades com atividades ligadas à produção agropecuária. Leite, soja, cana-de-açúcar, milho e arroz, além de um rebanho de corte superior a 8 milhões de cabeças, formam a base produtiva do Estado.