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Os municípios goianos têm até o próximo dia 21 de julho para ajuizarem ação judicial buscando a recuperação de valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) pagos a menor entre 1998 e 2006. Este prazo prescricional foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), portanto, municípios que não tomarem essa iniciativa até a data limite poderão perder a chance de recuperar esses recursos.
O Fundef foi um fundo criado em 1996 com o objetivo de promover uma distribuição mais igualitária dos recursos vinculados à educação. Entretanto, muitos municípios alegam que, entre 1998 e 2006, receberam valores menores do que lhes era devido, prejudicando a manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e a valorização do magistério.
Após extensas discussões jurídicas, os Tribunais Superiores reconheceram o direito dos municípios à recuperação desses valores. Todavia, estabeleceu-se o próximo dia 21 de julho como data limite para a propositura de ações judiciais com essa finalidade. Esta data é crucial, pois, a partir dela, eventuais ações serão consideradas prescritas.
O Estado de Goiás está entre aqueles que têm direito a buscar esses recursos. Enxergando que os haveres do Fundef são de vital importância para a manutenção e aprimoramento da qualidade da educação nos municípios brasileiros, a Associação Goiana dos Municípios (AGM) e a Federação Goiana dos Municípios (FGM) têm se envolvido diretamente na divulgação e esclarecimento técnico desta informação.
São utilizados para a remuneração e capacitação dos profissionais da educação, aquisição de material didático, manutenção da infraestrutura das escolas, entre outros. Recuperar esses valores representa um significativo reforço orçamentário que poderá ser revertido em melhorias para a educação básica do Estado de Goiás.
Uma considerável quantidade de municípios goianos ainda não ingressou com suas demandas (ou mesmo entraram de forma equivocada), situação diferente, por exemplo, da região nordeste do país, em que muitos já receberam e puderam promover os benefícios para a educação das crianças e adolescentes das escolas municipais.
Termina nesta sexta-feira, 16, o prazo para se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os interessados em realizar as provas devem preencher o cadastro na Página do Participante e concluir o pagamento da taxa de inscrição até o dia 21 de junho.
No momento da inscrição, será necessário informar a data de nascimento e o CPF do candidato. Nesta etapa o candidato deve indicar, ainda, a língua estrangeira que fará parte da prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; se necessita de Atendimento Especializado; e o município no qual deseja realizar a prova.
O valor da inscrição para os participantes que não solicitaram ou que não obtiveram a isenção é de R$ 85,00.
Provas
As provas do Enem 2023 serão aplicadas nos dias 5 e 12 de novembro. No primeiro dia serão aplicadas as provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias; e Redação. Já no segundo dia, serão aplicadas as provas de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias.
Preparação
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc/GO), tem desenvolvido ações para auxiliar os estudantes na preparação para o Enem.
Como parte do programa Goiás Bem no Enem, estão sendo desenvolvidas três frentes de ação: o Jornal Bem no Enem; a Terceira Série em Foco; e o Onda Goiás Bem no Enem.
O Jornal Bem no Enem é uma publicação quinzenal e com acesso via QR Code que reúne dicas sobre os principais eixos temáticos do exame.
Já por meio do Terceira Série em Foco, os estudantes da 3ª série do Ensino Médio têm acesso a duas videoaulas com conteúdos e dicas baseadas em questões retiradas de edições passadas do exame.
A terceira frente de trabalho é o “Onda Goiás Bem no Enem”, uma série de encontros de estudantes e professores com objetivo de motivar e engajar os participantes. A primeira edição deve ocorrer ainda em junho.
A CPI Mista do dia 8 de janeiro aprovou a convocação de 35 indivíduos para prestarem depoimentos relacionados aos ataques terroristas. Entre os nomes convocados estão ex-ministros do governo de Jair Bolsonaro, seu ex-ajudante de ordens, membros das Polícias Militar e Civil do Distrito Federal e do Exército, bem como suspeitos de envolvimento e financiamento dos atos.
O primeiro a depor será Silvinei Vasques, ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF), cujo depoimento está agendado para a próxima terça-feira, dia 20. Na quinta-feira, dia 22, estão previstas as oitivas de George Washington de Sousa, que está preso sob suspeita de participação na tentativa de atentado em Brasília, e de Valdir Pires Dantas, perito da polícia responsável por desarmar o explosivo.
Ao todo, a CPI aprovou 222 requerimentos e rejeitou outros 63. Além das convocações, os parlamentares também votaram a favor do acesso ao celular de Bolsonaro e às imagens das câmeras de segurança do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacional e da Praça dos Três Poderes.
Veja lista dos 35 convocados pela CPI:
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa de Bolsonaro;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Antônio Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde e assessor especial da Casa Civil;
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF;
- Jorge Eduardo Naime Barreto, coronel da PM-DF e comandante de Operações da corporação durante os ataques;
- Marília Ferreira de Alencar, ex-subsecretária Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Ailton Barros, militar expulso e amigo do ex-presidente que foi flagrado planejando golpe de Estado;
- Albert Alisson Gomes Mascarenhas, engenheiro que se filmou na invasão de 8 de janeiro;
- Adauto Lucio de Mesquita, empresário suspeito de financiar acampamento golpista em frente ao Quartel General de Brasília;
- Argino Bedin e Roberta Bedin, suspeitos de financiar os atos;
- Edilson Antonio Piaia, dono de frota de caminhões usados para fechar rodovias após as eleições;
- Fábio Augusto Vieira, comandante da PM-DF suspeito de omissão durante os ataques;
- Fernando de Souza Oliveira, número dois de Torres no governo do DF que substituiu o então secretário durante os ataques;
- Gustavo Henrique Dutra de Menezes, ex-chefe do Comando Militar do Planalto;
- Jeferson Henrique Ribeiro Silveira, motorista de caminhão-tanque em que foi colocado explosivo próximo ao Aeroporto de Brasília;
- Jorge Teixeira de Lima, delegado da Polícia Civil responsável por investigar tentativa de atentado em Brasília;
- José Carlos Pedrassani, Diomar Pedrassani e Leandro Pedrassani, empresários do agronegócio e donos de caminhão usado nos bloqueios de estradas após as eleições;
- Joveci Xavier de Andrade, empresário suspeito de financiar acampamento golpista;
- Júlio Danilo Souza Ferreira, antecessor de Anderson Torres no governo do DF suspeito de se omitir contra acampamentos golpistas;
- Leonardo de Castro, diretor de Combate à Corrupção e Crime Organizado da Polícia Civil do Distrito Federal;
- Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, coronal da PM-DF apontado com um dos responsáveis pela falta de planejamento policial para conter o ataque;
- Milton Rodrigues Neves, delegado da Polícia Federal e ex-secretário-executivo do Governo do DF;
- Márcio Nunes de Oliveira, diretor-geral da PF durante o governo Bolsonaro;
- Marcelo Fernandes, delegado da Polícia Civil do DF;
- Robson Cândido, delegado-geral da Polícia Civil do DF;
- Wellington Macedo de Souza e Alan Diego dos Santos, suspeitos de tentar atentado com bomba próximo ao Aeroporto de Brasília;
- Valdir Pires Dantas Filho, perito da Polícia Civil do Distrito Federal;
- Ainesten Espírito Santo Mascarenhas, empresário que aparece em vídeos durante a invasão.
Psiquiatras da Universidade de Uppsala, na Suécia, conduziram uma pesquisa que revelou uma possível ligação entre o uso de pílulas contraceptivas e o aumento do risco de desenvolvimento de depressão em mulheres. Segundo o estudo, o uso desses contraceptivos pode resultar em um aumento de pelo menos 73% nas chances de desenvolver a doença nos dois primeiros anos de uso.
Os resultados, divulgados na revista especializada Epidemiology and Psychiatric Sciences em 12 de junho, também indicaram que as mulheres que iniciaram o uso da pílula anticoncepcional na adolescência apresentam um risco ainda maior, com uma probabilidade 130% maior de desenvolver sintomas de depressão.
A pesquisa foi baseada em dados de saúde de mais de 250 mil mulheres no Reino Unido, acompanhando seus registros médicos desde a primeira menstruação até a menopausa. Os pesquisadores analisaram os momentos em que as participantes receberam as primeiras prescrições de contraceptivos e quando começaram a relatar sintomas de depressão.
O estudo concentrou-se nos contraceptivos hormonais que contêm progesterona e estrogênio em sua composição, não incluindo outras formas de contracepção, como adesivos contraceptivos, dispositivos intrauterinos (DIUs) ou pílulas do dia seguinte.
"Embora a contracepção ofereça muitas vantagens para as mulheres, tanto os médicos quanto as pacientes devem ser informados sobre os efeitos colaterais identificados neste estudo e em pesquisas anteriores", explicou Therese Johansson, uma das pesquisadoras responsáveis pelo estudo, ao portal da universidade.
Depressão mais grave em adolescentes
De acordo com os cientistas, a incidência de depressão diminui à medida que as mulheres avançam além dos primeiros dois anos de uso dos anticoncepcionais. No entanto, as adolescentes apresentaram uma maior ocorrência de depressão, mesmo após interromperem o uso, o que não foi observado em usuárias adultas.
"A poderosa influência das pílulas anticoncepcionais nas adolescentes pode ser atribuída às mudanças hormonais causadas pela puberdade. Como essas pacientes já passaram por alterações substanciais, elas podem ser mais sensíveis não apenas às flutuações hormonais, mas também a outras experiências de vida", afirmou Therese.
Valor do bônus variará de R$ 2 mil a R$ 8 mil, dependendo do modelo do veículo e de como ele se enquadra nas condições do programa, que abrangem aspectos ambientais, sociais e de incentivo à indústria nacional
Hoje é o Dia Mundial do Doador de Sangue
Segundo o município, é um momento de muita conversa e de discussão técnica. Uma consultoria está ajudando no processo
Confusão teria sido motivada por desacordo financeiro. Dhomini diz que agiu em legítima defesa
A 24ª edição do Festival Internacional Cinema e Vídeo Ambiental (Fica) traz uma novidade para os cinéfilos. O evento vai contar com uma plataforma de streaming pela qual pessoas do mundo inteiro poderão assistir e votar nos filmes da mostra competitiva.
O acesso é gratuito pelo do site FicaTv. Na plataforma, estão disponíveis filmes premiados em edições anteriores do festival e as produções selecionadas para o evento deste ano serão liberadas no dia 13 de junho, na abertura do Fica 2023.
