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Cerca de 200 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Distrito Federal e Entorno ocuparam na madrugada deste sábado, 19, uma área pública abandonada que pertence à Fundação Assistencial dos Servidores do INCRA (Fassincra), na região de Brazlândia, no Distrito Federal.
Em nota, o MST do DF pontuou que, em junho, ficou acordado em negociação com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) uma solução para as famílias que vivem no acampamento Ana Primavesi. Segundo o movimento, há cerca de três anos, as famílias se encontravam em profunda condição de vulnerabilidade, às margens de uma rodovia da Fazenda Sálvia, entre as regiões administrativas de Sobradinho e Planaltina.
O movimento destacou que as 200 famílias do acampamento Ana Primavesi querem "contribuir para a construção de uma política de Reforma Agrária robusta, tendo na produção de alimentos saudáveis, na Agroecologia, na Cooperação, no resgate da cultura camponesa e da soberania popular, seu sentido mais amplo, para que possamos trazer justiça social para o campo, cuidando dos bens natureza, lutando contra o agronegócio e a grilagem de terras".
O acampamento Ana Primavesi existe há três anos. Inicialmente, havia ocupado uma área provisória na região da Fazenda Sálvia, área pública da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Em seguida, as famílias ocuparam uma região do Núcleo Rural do Rio Preto, em Planaltina, mas foram despejadas e ficaram em situação de extrema vulnerabilidade.
O Jornal Opção entrou em contato com a Superintendência do Incra no DF e aguarda posicionamento.
Acampamento Ana Primavesi
De acordo com a Direção Estadual do Movimento dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais Sem Terra do Distrito Federal e Entorno (MST-DF), na região ocupada pelo movimento existem mais de 1.300 contratos de uso de terras públicas da Terracap, que é a agência de terras do DF. Além disso, a maior são contratos ilegais ou vencidos.
Nessas terras, não há vistoria, há muito arrendamento e sublocação das terras pelos cessionários originais para terceiros, o que configura grilagem. Dessa forma, a terra não estaria cumprindo sua função social, ambiental e produtiva, mas apenas servindo a grandes interesses.
A cobrança do movimento é que a Terracap e o governo do Distrito Federal identifiquem todas essas áreas e façam uma revisão profunda dos contratos. Aqueles que estiverem legais, que os contratos prossigam, mas aqueles em que as terras estiverem com contratos ilegais, que são a maioria, sejam colocadas à disposição do Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais do DF, o PRAT. Assim, as famílias camponesas e sem-terra podem ser assentadas a curto e médio prazos.
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O novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado no dia 11 de agosto, prevê mais recursos para a indústria da Defesa, em benefício das três Forças Armadas, que para áreas como saúde e educação. Os recursos previstos para os militares são de R$ 53 bilhões. Já para a saúde, o novo PAC vai liberar R$ 31 bilhões, enquanto para a área da educação estão previstos R$ 45 bilhões.
Em nota, a Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED), a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs) e a Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) questionaram a falta de “ousadia” do governo Lula para lidar com a questão militar e a previsão de investimentos bilionários sem se realizar um debate prévio com a sociedade.
No caso da Defesa, o Novo PAC não contemplará obras em si, mas a compra de helicópteros e navios-patrulha. "Os investimentos do Novo PAC serão direcionados a equipamentos aéreos, navais, terrestres e a sistemas integradores. Entre eles, estão a aquisição de aeronaves cargueiro, caças Gripen, helicópteros leves e de médio porte, construção de submarinos e navios-patrulha, viaturas blindadas, e implantação de sistemas de controle de faixa de fronteira", explicou o Governo Federal.
No total, a previsão do Governo Lula é investir cerca de R$ 1,7 trilhão, considerando os recursos do orçamento geral da União, investimentos das estatais e gastos privados. Os investimentos do novo PAC estão divididos em 9 eixos: transporte eficiente e sustentável, infraestrutura social inclusiva, cidades sustentáveis e resilientes, água para todos, inclusão digital e conectividade, transição e segurança energética, inovação para indústria da defesa, educação ciência e tecnologia e saúde.
Investimentos na Defesa
Para a inovação da indústria da Defesa, as diretrizes, conforme apresentação da Casa Civil (pasta
responsável pelo programa), são para equipar as instituições militares com “tecnologias de ponta, aumentar a capacidade de defesa nacional e de monitoramento das fronteiras”, além de fomentar a chamada “neoindustrialização” do complexo industrial de Defesa.
O emprego dos recursos foi divido entre as três Forças, sendo a Marinha a principal beneficiada, com um total de R$ 20,6 bilhões. Os recursos destinados para a pesquisa, o desenvolvimento e a aquisição de equipamentos de grande porte da Aeronáutica e da Marinha serão, respectivamente, de R$ 17,4 bilhões e R$ 12,4 bilhões.
Em relação aos projetos da Aeronáutica, foram incluídos no programa o programa de compra e desenvolvimento do F-39 Gripen, caças suecos que foram adquiridos ainda no governo de Dilma Rousseff (PT). O contrato prevê transferência de tecnologia e a construção de unidades no Brasil.
Além destes, também estão previstas as compras do cargueiro KC-390 e o desenvolvimento da versão abastecedora da aeronave da Embraer, uma aposta na exportação para outros países. Já O Exército foi contemplado com a inclusão de projetos de compra e desenvolvimento de veículos blindados, de drones e a modernização de helicópteros.
Histórico do PAC
A primeira versão do PAC foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2007, com o objetivo de superar os gargalos de infraestrutura do país. Primeiramente, o programa previu investimentos de R$ 503,9 bilhões em ações de infraestrutura nas áreas de transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos, entre 2007 e 2010.
Uma segunda etapa do programa, o PAC 2, foi anunciada em 2011 pela então presidenta Dilma Rousseff, com investimentos previstos em R$ 708 bilhões em ações de infraestrutura social e urbana.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para flexibilizar regras de impedimento de juízes e liberar magistrados para julgar casos em que as partes sejam clientes de escritórios de cônjuges, parceiros e parentes. Até a noite do último domingo, 20, o placar estava em 6 a 4 no plenário virtual, faltando apenas o voto do ministro André Mendonça para a conclusão.
A ação em julgamento no STF é movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O julgamento foi retomado no dia 11 de agosto após um pedido de vista do ministro Luiz Fux. A análise foi realizada em plenário virtual, modalidade em que os ministros depositam os seus votos e não há debate.
A decisão beneficia os próprios ministros do STF. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes são casados com advogadas. Já os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Edson Fachin, por exemplo, são pais de advogados. Antes da votação, se o cliente tivesse alguma causa no escritório do parente do juiz, o magistrado estaria impedido de julgar qualquer ação dele.
A justificativa da AMB é que os juízes precisariam exigir dos parentes uma lista diária da relação de seus clientes e poderiam ser penalizados por “informações que estão com terceiros”.
O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, apresentou o voto predominante. Ele defendeu que a restrição à atuação dos magistrados viola os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Confira os demais votos dos outros ministros.
Confira votos
Alexandre de Moraes – votou a favor
André Mendonça - ainda não havia votado
Cármen Lúcia – votou contra
Cristiano Zanin – votou a favor
Dias Toffoli – votou a favor
Edson Fachin – votou contra
Gilmar Mendes – votou a favor
Luís Roberto Barroso – votou contra
Luiz Fux – votou a favor
Kassio Nunes Marques – votou a favor
Rosa Weber – votou contra
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