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Após uma semana repleta de incertezas, a votação da nova regulamentação fiscal está prestes a ser discutida na Câmara dos Deputados nos próximos dias. O projeto, já com modificações, foi aprovado pelos senadores em 21 de julho e agora retorna aos deputados para uma nova análise.

Na semana passada, a votação foi adiada devido ao conflito entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em uma entrevista ao podcast do jornalista Reinaldo Azevedo, Haddad expressou que “a Câmara está exercendo um poder muito significativo e não deve utilizar esse poder para menosprezar o Senado e o Executivo”.

Essa declaração gerou uma reação negativa por parte de Lira, que em retaliação cancelou uma reunião de líderes que estava agendada visando avançar no processo do marco fiscal. A postura de Lira gerou preocupações no Planalto, levando o ministro a se retratar publicamente.

O novo regulamento fiscal é uma das prioridades do governo, que busca aprovar a medida até o final de agosto, antes do prazo de apresentação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024.

Travamento da pauta

O projeto retorna à Câmara após passar por alterações no Senado. Um dos obstáculos decorrentes da lentidão do processo do marco fiscal é justamente a LDO, que delineia as receitas governamentais para 2024.

No início do mês, Lira afirmou que o único ponto já acordado entre os líderes sobre o projeto é a manutenção de uma das mudanças feitas pelo Senado, a qual exclui o Fundo Constitucional do Distrito Federal das restrições impostas pela nova regulamentação fiscal.

Outro fator que contribui para o atraso é a reforma ministerial liderada por Lula. O plenário da Câmara tem sido menos ativo em pautas cruciais enquanto o presidente não concretiza a reforma para acomodar o Centrão no governo. A expectativa é que o presidente resolva os impasses, permitindo o retorno das votações na Câmara dos Deputados.

Reforma ministerial

Desde o término do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados adotou uma abordagem mais lenta e retirou assuntos pró-governo da agenda do plenário. Essa manobra faz parte da estratégia do Centrão, que implementou uma “operação tartaruga” até que o governo federal tome decisões definitivas sobre as mudanças ministeriais para acomodar os novos membros dos partidos que compõem essa bancada.

Desde a aprovação da Reforma Tributária na Câmara, pessoas próximas a Lula admitem que o presidente decidiu ceder espaço ao Centrão no governo, visando ampliar sua base de apoio e garantir maioria nas votações das pautas. No entanto, Lula ainda não revelou quais pastas serão disponibilizadas aos novos ministros.

Com o intuito de acomodar membros do Centrão, grupo liderado por Arthur Lira (PP-AL), o governo está avaliando quais cargos na reforma ministerial devem ser alterados. Pastas como Saúde – que Lula já definiu como sendo de sua responsabilidade pessoal, com a continuação da ministra Nísia Trindade –, Desenvolvimento Social, Esporte, Ciência e Tecnologia, além de Portos e Aeroportos estão sendo consideradas pelo Centrão.

Marco Fiscal

A proposta do novo marco fiscal está presente no Projeto de Lei Complementar nº 93/2023. Essa medida legislativa surge como substituta do teto de gastos implementado durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) em 2016. Essa mudança era uma exigência prevista na Proposta de Emenda à Constituição da Transição.

O projeto possibilitou ao governo Lula a utilização de R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 fora do limite estipulado pelo teto de gastos, destinados a custear despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outros programas.

O novo marco fiscal é um tema prioritário para a agenda econômica do governo. Ele substituirá o teto de gastos como instrumento de controle das finanças públicas. Além de vincular o crescimento das despesas ao aumento das receitas, a proposta se compromete a eliminar o déficit já em 2024 e estabelece um patamar mínimo de investimentos públicos.

Ao fixar limites para o crescimento das despesas primárias, o Projeto de Lei Complementar estabelece que esses limites devem ser recalibrados anualmente, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e um percentual baseado no crescimento da receita primária.