Justiça dos EUA impõe limites de uso a redes sociais e manda Meta pagar US$ 942 milhões por danos a jovens

Uma decisão da Justiça dos Estados Unidos abriu um novo capítulo na responsabilização das big techs ao mirar diretamente o funcionamento das redes sociais. Em sentença considerada histórica, a Corte Distrital do Novo México determinou que a Meta pague US$ 942 milhões por danos à saúde mental de crianças e adolescentes e adote mudanças estruturais em suas plataformas.

A decisão inclui a criação de um fundo de US$ 567 milhões para reparação e impõe, pela primeira vez, limites técnicos ao uso: usuários menores de 18 anos poderão utilizar Facebook e Instagram por no máximo 90 horas mensais pelos próximos cinco anos. Em março, a empresa já havia sido condenada por um júri a pagar US$ 375 milhões por enganar usuários sobre a segurança das plataformas para jovens.

O caso marca uma mudança na estratégia jurídica contra as empresas de tecnologia. Em vez de responsabilizar o conteúdo publicado por terceiros — tese frequentemente barrada pela legislação americana —, as ações passam a focar no “design viciante” das plataformas. A argumentação é que a própria arquitetura dos aplicativos, com notificações constantes, estímulos de engajamento e mecanismos de retenção, contribui para danos psicológicos.

Apesar das restrições, o juiz Bryan Biedscheid não determinou alterações nos algoritmos de recomendação nem a eliminação de recursos como rolagem infinita, por entender que essas medidas poderiam esbarrar em proteções legais como a Primeira Emenda e a Seção 230, que limita a responsabilização das plataformas por conteúdo de terceiros. O WhatsApp também ficou fora das sanções, por não ter sido associado aos danos analisados.

Especialistas avaliam que o impacto vai além da multa. As medidas atingem o núcleo do modelo de negócios das redes sociais, baseado no tempo de permanência e no engajamento dos usuários. Limitar notificações e estabelecer teto de uso, apontam analistas, afeta diretamente o funcionamento econômico dessas plataformas.

O caso deve influenciar novas ações judiciais nos Estados Unidos e em outros países. Dados de processos reunidos em litígio multidistrital mostram que as ações contra redes sociais saltaram de 974, em janeiro de 2025, para 3.137 atualmente — um aumento de 222%. A tendência é que decisões como a do Novo México sirvam de base para novas condenações e acordos.

Fora dos EUA, o julgamento também pode inspirar regulações. A União Europeia avança com regras mais rígidas para plataformas digitais, enquanto o Brasil já incorporou o conceito de design manipulativo em debates regulatórios. A mudança de foco — do conteúdo para a estrutura das redes — indica um novo caminho para responsabilizar as big techs pelos impactos do uso intensivo de suas plataformas.