TCE-GO cobra gestão de risco de barragens hídricas; Semad informa que acatou recomendações

A Gerência de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) informou que identificou falhas na fiscalização de segurança e promoção de medidas educativas relacionadas a barragens hídricas em Goiás. De acordo com um relatório, o estado possui 72 barragens com risco potencial considerado médio ou alto de rompimento. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) ressaltou que acatou as observações feitas pelo tribunal.

O prazo determinado pelo tribunal para um plano de ação é de 60 dias. Dentre as recomendações estão a soluções de problemas identificados, que incluem falhas no sistema de cadastramento de barragens, estabelecimento de diretrizes para as ações de fiscalização e nos procedimentos de licenciamento, outorga e saneamento de irregularidades detectadas.

“Em relação aos procedimentos internos, a Semad acatou as recomendações do Tribunal de Contas de Goiás (TCE) e melhorou a execução dos processos de fiscalização de segurança de barragens, reduzindo, inclusive o prazo de retorno aos locais já vistoriados e que necessitam de apresentação das correções”, cita trecho da nota da pasta.

Outra exigência do TCE-GO é de que a Semad atualize as normas e procedimentos internos. Esta medida deve ser adotada para a execução do processo de fiscalização de segurança de barragens. Além do desenvolvimento de programas de conscientização contínua voltados aos empreendedores responsáveis pelas barragens e à sociedade em geral.

Cadastro de barragens

Para aprimorar o cadastro de barragens, o tribunal também sugeriu que a Secretaria utilize formas combinadas de levantamento de informações. Podendo se valer dos bancos de dados de outorga, licença e registro de áreas georreferenciadas. O intuito é que possa validar as informações declaradas pelos responsáveis.

Nota da Semad na íntegra

Em resposta à solicitação do Jornal Opção, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável informa o que se segue:

Com o intuito de promover a regularização e a segurança de barramentos em Goiás, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) deu início a uma campanha de orientação junto aos proprietários desse tipo de atividade, em portaria publicada no dia 27 de fevereiro de 2023, portaria nº 51/2023.

A campanha é voltada a proprietários que não possuem, junto à secretaria, cadastro de barragem, licença ambiental ou outorga de uso da água. A ação vai até o dia 31 de outubro de 2023.

As equipes de fiscalização e monitoramento da secretaria já estão em campo para realizar orientações aos empreendedores, por meio de materiais de conscientização e, a depender do caso, a lavratura de auto de orientação ou auto de advertência.

Quanto aos procedimentos fiscalizatórios de outorga e licenciamento, a Semad informa que tem evoluído constantemente suas normativas, a exemplo de: Orientação Normativa 003/2022 que padronizou os procedimentos fiscalizatórios no órgão; a implantação e evolução de sistema eletrônico para emissão de outorga (Sistema Web-Outorga) e a implantação e evolução do sistema de licenciamento ambiental (Sistema Ipê).

Vale ressaltar que nem toda anomalia relativa à segurança de barragens detectada pelos fiscais da Semad é, necessariamente, passível de autuação. Sendo, a depender do caso, necessárias apenas recomendações de melhorias para aumentar a segurança da barragem, que é de responsabilidade do empreendedor.

Atualmente, quase 7 mil reservatórios de diferentes portes já estão cadastrados no Sistema Estadual de Informações Sobre Segurança de Barragens.

Em relação aos procedimentos internos, a Semad acatou as recomendações do Tribunal de Contas de Goiás (TCE) e melhorou a execução dos processos de fiscalização de segurança de barragens, reduzindo, inclusive, o prazo de retorno aos locais já vistoriados e que necessitam de apresentação das correções.

A Semad informa que foi contratada empresa e já está em execução ações visando o aprimoramento do Sistema Estadual de Informações Sobre Segurança de Barragens.

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás