Proprietários contestam utilidade pública de áreas próximas ao Lago Serra da Mesa

Moradores de áreas próximas ao Lago de Serra da Mesa entraram na justiça para que não seja considerada utilidade pública as áreas de suas construções. O Jornal Opção teve acesso ao texto da petição de seis de abril deste ano onde o advogado junta documentos que buscam comprovar o decaimento da utilidade pública. As imagens na peça demonstram que as construções estão a mais de 3 metros da altura do lago e que em nenhum momento sofreu com inundações.

Ação de Furnas pede a desapropriação de diversos espaços alegando uso de propriedade pública e risco ambiental. Existe um decreto presidencial de 1976 que declara utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra e benfeitorias, necessárias à implantação de canteiro de obras e ao reservatório da usina hidrelétrica de Furnas. A lista das cidades com áreas passíveis de desapropriação contava com municípios de Goiás e de Minas Gerais. O imbróglio judicial já se arrasta por anos.

A nova petição desses moradores, representados pela ONG Amarbrasil, quer mostrar a redução das chuvas, o nível de metragem e o percentual de ocupação. Argumenta-se que não será atingida a linha máxima de 460,05 defendida por Furnas, e que por isso não seria justo a empresa pleitear essas desocupações.

Além disso, argumenta-se que ano a ano o volume de acumulação está diminuindo e que eles acredita-se que em alguns anos a área perderá completamente sua utilidade pública como reservatório. Para concluir, a petição solicita que a justiça responsabilize a companhia pelos “danos materiais e pela depredação do lago”.

A reportagem tenta contato com Furnas para mais informações. O espaço está aberto para os esclarecimentos da empresa.