Meio Ambiente de Pirenópolis já recebeu mais de 1.500 denúncias de perturbação do sossego neste ano
Giovanna Campos
05 dezembro 2023 às 11h21
COMPARTILHAR
Moradores de Pirenópolis reclamam constantemente de perturbação do sossego e da falta de fiscalização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo (Semau). Sem ter a quem recorrer, eles encaminharam as denúncias ao Jornal Opção que conversou com alguns vizinhos de bares e boates na cidade. Temendo represálias do poder público, eles preferiram que a reportagem não os citasse nominalmente. Em resposta ao Opção, o titular da Semau disse que somente este ano, em relação a postura e meio ambiente, já foram mais de 1.500 registros de corrência. Os moradores, no entanto, afirmam que esse número pode ser muito maior já que todos os finais de semana a cidade é tomada por “música alta e baderna nas ruas”.
O Major Castro, comandante da PM no município, disse que a parte da polícia tem sido feita. Ele estima que atende ao menos três denúncias do tipo diariamente. “Nós temos combatido a poluição sonora e outros crimes também, inclusive estamos em andamento com a operação de tolerância zero, justamente para coibir esses ilícitos. Porque essas pequenas infrações podem desaguar para crimes maiores, que é o homicídio, latrocínio, roubo e até lesão corporal seguida de morte”.
Segundo ele, a corporação age em apoio ao código de posturas do município. Ao receber a denúncia de poluição sonora, o policial vai até o local e qualifica o autor da perturbação. Em seguida, apreende o objeto usado na perturbação, qualifica a vítima solicitante e lavra um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). “A multa quem faz é o órgão de postura”, explicou o Major Castro.
Já o Secretário Municipal de Meio Ambiente, César Augusto Feliciano Triers, disse que o termo não é encaminhado à Semau, mas sim ao poder judiciário. Após o registro, o TCO é colocado no Sistema CNJ – PROJUDI e as diligências ficam com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
“O que o órgão de posturas pode fazer, eventualmente, em se constatando a perturbação, tendo materialidade e autoria disso, isso tem que ser feito com decibelímetro. Para a questão de postura, a grande dificuldade é exatamente flagrar essa situação de perturbação e aferir com decibelímetro. Outra dificuldade é que a nossa estrutura de posturas é deficitária”, disse o titular da Semau.
O município conta apenas com um fiscal de posturas e dois auxiliares. De acordo com ele, a fiscalização têm feito a medição onde as reclamações são recorrentes, mas na maioria dos casos os níveis de ruídos constatados estão “dentro da legalidade” e “dentro do permitido”. Os moradores contestam essa questão de ruídos dentro da normalidade. Eles contam que as medições citadas por ele são feitas fora do horário das festas e por isso as infrações não são encontradas.
Moradores não sabem a quem recorrer
Todos os denunciantes pediram anonimato, pois temem repressão do poder público. Clientes de uma pousada no Bairro Jardim Pirineus reclamaram do barulho à noite, especialmente no fim de semana. “Além das algazarras e consumo de drogas dos frequentadores desses ambientes, principalmente pela Boate Kaos e pelo Buteco do Chaguinha”, relatou um deles.
Outro morador relatou que as autoridades fiscalizadoras municipais estão sendo omissas e somente o Ministério Público de Goiás (MPGO) está atuando no caso. “Estamos à deriva com a cidade colapsada e abandonada…com água e energia restritas, e aprovações de novos gigantes empreendimentos…crescimento desorganizado e sem planejamento. Pagou licença e alvará de funcionamento e acha que não será fiscalizado”.
Segundo as denúncias, o engenheiro ambiental responsável pela venda das licenças é o mesmo engenheiro da prefeitura que participou da elaboração do Plano Diretor. A filha de um casal de idosos contou ao Jornal Opção que os pais têm se “dopado de remédios” há mais de um ano para conseguirem dormir.
Outro morador próximo a essa boate possui 64 anos e tem sido muito incomodado com os barulhos. Ele contou à reportagem que perdeu um filho, a esposa e atualmente mora sozinho. Há mais de 20 anos na residência, não tem conseguido dormir por conta das poluições sonoras e perturbação de sossego. “Eles mijam na calçada, usam droga aqui na porta, vão embora depois e deixam a bagunça”. Ele contou ainda que os barulhos seguem durante toda a madrugada, sendo interrompidos somente com o amanhecer.
Whatsapp para moradores denunciarem perturbações: 62 9578-8303.
O que diz a legislação
A Perturbação do Sossego alheio pode ser configurada em qualquer horário do dia ou da noite. A pessoa que sentir-se perturbada, seja com som de veículos, gritarias, algazarras em bares e festas em casas ou condomínios, poderá fazer o registro da ocorrência através do Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO. Para isso, deve-se fazer o contato na central de atendimento da Policia Militar (190) e solicitar uma viatura no local. A perturbação do trabalho ou do sossego alheios é uma Contravenção Penal prevista no art. 42 do Decreto- Lei n. 3.688/41.
Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:
I – com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:
Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.”
A Poluição Sonora é uma infração administrativa ambiental. Sons mecânico ou ao vivo do exercício das atividades de bares, restaurantes, igrejas, shows, academias, clubes, dentre outros, bem como por maquinários (ar-condicionado, exautores, etc.) acima dos níveis tolerados por lei e nocivos à saúde, à segurança e ao bem-estar da coletividade, é passível de multa.
Nota da Secretaria do Meio Ambiente na íntegra
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMAU, por sua Superintendência de Posturas, informa que tem trabalhado diuturnamente para coibir casos de perturbações de sossego público na cidade de Pirenópolis, principalmente, nos finais de semana. Ressalta que o trabalho só é possível graças a cooperação valorosa e fundamental da Polícia Militar do Estado de Goiás, na busca de atender com proficiência os reclames.
No caso do print encaminhado a este órgão pela profissional desse Jornal Opção, trata-se de situação referente ao funcionamento de uma boate nesta cidade, cujo vizinho tem apresentado reclamações reiteradas por suposta perturbação oriunda daquele estabelecimento. Destaca-se que fiscais municipais já estiveram no local diversas vezes, munidos de decibelímetro, mas em nenhuma das oportunidades foram aferidos ruídos acima do legalmente permitido.
