Meio Ambiente de Pirenópolis já recebeu mais de 1.500 denúncias de perturbação do sossego neste ano

05 dezembro 2023 às 11h21

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Moradores de Pirenópolis reclamam constantemente de perturbação do sossego e da falta de fiscalização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo (Semau). Sem ter a quem recorrer, eles encaminharam as denúncias ao Jornal Opção que conversou com alguns vizinhos de bares e boates na cidade. Temendo represálias do poder público, eles preferiram que a reportagem não os citasse nominalmente. Em resposta ao Opção, o titular da Semau disse que somente este ano, em relação a postura e meio ambiente, já foram mais de 1.500 registros de corrência. Os moradores, no entanto, afirmam que esse número pode ser muito maior já que todos os finais de semana a cidade é tomada por “música alta e baderna nas ruas”.
O Major Castro, comandante da PM no município, disse que a parte da polícia tem sido feita. Ele estima que atende ao menos três denúncias do tipo diariamente. “Nós temos combatido a poluição sonora e outros crimes também, inclusive estamos em andamento com a operação de tolerância zero, justamente para coibir esses ilícitos. Porque essas pequenas infrações podem desaguar para crimes maiores, que é o homicídio, latrocínio, roubo e até lesão corporal seguida de morte”.
Segundo ele, a corporação age em apoio ao código de posturas do município. Ao receber a denúncia de poluição sonora, o policial vai até o local e qualifica o autor da perturbação. Em seguida, apreende o objeto usado na perturbação, qualifica a vítima solicitante e lavra um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). “A multa quem faz é o órgão de postura”, explicou o Major Castro.
Já o Secretário Municipal de Meio Ambiente, César Augusto Feliciano Triers, disse que o termo não é encaminhado à Semau, mas sim ao poder judiciário. Após o registro, o TCO é colocado no Sistema CNJ – PROJUDI e as diligências ficam com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
“O que o órgão de posturas pode fazer, eventualmente, em se constatando a perturbação, tendo materialidade e autoria disso, isso tem que ser feito com decibelímetro. Para a questão de postura, a grande dificuldade é exatamente flagrar essa situação de perturbação e aferir com decibelímetro. Outra dificuldade é que a nossa estrutura de posturas é deficitária”, disse o titular da Semau.
O município conta apenas com um fiscal de posturas e dois auxiliares. De acordo com ele, a fiscalização têm feito a medição onde as reclamações são recorrentes, mas na maioria dos casos os níveis de ruídos constatados estão “dentro da legalidade” e “dentro do permitido”. Os moradores contestam essa questão de ruídos dentro da normalidade. Eles contam que as medições citadas por ele são feitas fora do horário das festas e por isso as infrações não são encontradas.
Moradores não sabem a quem recorrer
Todos os denunciantes pediram anonimato, pois temem repressão do poder público. Clientes de uma pousada no Bairro Jardim Pirineus reclamaram do barulho à noite, especialmente no fim de semana. “Além das algazarras e consumo de drogas dos frequentadores desses ambientes, principalmente pela Boate Kaos e pelo Buteco do Chaguinha”, relatou um deles.
Outro morador relatou que as autoridades fiscalizadoras municipais estão sendo omissas e somente o Ministério Público de Goiás (MPGO) está atuando no caso. “Estamos à deriva com a cidade colapsada e abandonada…com água e energia restritas, e aprovações de novos gigantes empreendimentos…crescimento desorganizado e sem planejamento. Pagou licença e alvará de funcionamento e acha que não será fiscalizado”.
Segundo as denúncias, o engenheiro ambiental responsável pela venda das licenças é o mesmo engenheiro da prefeitura que participou da elaboração do Plano Diretor. A filha de um casal de idosos contou ao Jornal Opção que os pais têm se “dopado de remédios” há mais de um ano para conseguirem dormir.
Outro morador próximo a essa boate possui 64 anos e tem sido muito incomodado com os barulhos. Ele contou à reportagem que perdeu um filho, a esposa e atualmente mora sozinho. Há mais de 20 anos na residência, não tem conseguido dormir por conta das poluições sonoras e perturbação de sossego. “Eles mijam na calçada, usam droga aqui na porta, vão embora depois e deixam a bagunça”. Ele contou ainda que os barulhos seguem durante toda a madrugada, sendo interrompidos somente com o amanhecer.
Whatsapp para moradores denunciarem perturbações: 62 9578-8303.
O que diz a legislação
A Perturbação do Sossego alheio pode ser configurada em qualquer horário do dia ou da noite. A pessoa que sentir-se perturbada, seja com som de veículos, gritarias, algazarras em bares e festas em casas ou condomínios, poderá fazer o registro da ocorrência através do Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO. Para isso, deve-se fazer o contato na central de atendimento da Policia Militar (190) e solicitar uma viatura no local. A perturbação do trabalho ou do sossego alheios é uma Contravenção Penal prevista no art. 42 do Decreto- Lei n. 3.688/41.
Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:
I – com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:
Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.”
A Poluição Sonora é uma infração administrativa ambiental. Sons mecânico ou ao vivo do exercício das atividades de bares, restaurantes, igrejas, shows, academias, clubes, dentre outros, bem como por maquinários (ar-condicionado, exautores, etc.) acima dos níveis tolerados por lei e nocivos à saúde, à segurança e ao bem-estar da coletividade, é passível de multa.
Nota da Secretaria do Meio Ambiente na íntegra
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMAU, por sua Superintendência de Posturas, informa que tem trabalhado diuturnamente para coibir casos de perturbações de sossego público na cidade de Pirenópolis, principalmente, nos finais de semana. Ressalta que o trabalho só é possível graças a cooperação valorosa e fundamental da Polícia Militar do Estado de Goiás, na busca de atender com proficiência os reclames.
No caso do print encaminhado a este órgão pela profissional desse Jornal Opção, trata-se de situação referente ao funcionamento de uma boate nesta cidade, cujo vizinho tem apresentado reclamações reiteradas por suposta perturbação oriunda daquele estabelecimento. Destaca-se que fiscais municipais já estiveram no local diversas vezes, munidos de decibelímetro, mas em nenhuma das oportunidades foram aferidos ruídos acima do legalmente permitido.
